previdencia social sp
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Acórdão nº 2007/0163820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Acórdão a quo segundo o qual “as entidades de previdência social, fechadas ou não, não são beneficiárias da imunidade prevista no ...
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Acórdão nº 2006/0219585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídico-tributária, destinando-se, ambas, ao custeio da Previdência Social. Assente ainda, à época, que não eram compensáveis os indébitos do ...
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Acórdão nº 2004/0034757-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO :ODENEY KLEFENS AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ISABELA C. P. BITTENCOURT E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2007/0192898-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com a transgressão da norma - deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou ...
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Acórdão nº 2008/0102613-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, II, 299 E 304, TODOS DO CPB). FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONCURSO DE AGENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2007/0236830-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ESTELIONATO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 171, § 3o. C/C ...
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Acórdão nº 2008/0119650-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MILENE GOULART VALADARES E OUTRO(S)AGRAVADO:REGINA ...
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Acórdão nº 2008/0191157-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MILENE GOULART VALADARES E OUTRO(S)AGRAVADO:JOSÉ KUHN ...
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Acórdão nº 2006/0096322-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... humana, bem como colocam em risco a manutenção da Previdência Social e as instituições trabalhistas, evidenciando a ocorrência de prejuízo ...
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Acórdão nº 2000/0082129-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ROBERTO PINTO PEREIRA E OUTRO(S)RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS PROCURADORA:VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES DO REGO E OUTRO(S) ... AÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0268013-5 de T5 - QUINTA TURMA
... á que o objeto jurídico protegido é o patrimônio da previdência social, motivo pelo qual a constituição definitiva do crédito tributário é ...
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Acórdão nº 1999/0002030-8 de T6 - SEXTA TURMA
... :JOSÉ ADALBERTO ROCHA RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:JOSÉ CARLOS PEREIRA VIANNA ... PROCESSO CIVIL. MATÉRIAS ...
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Acórdão nº 2005/0139167-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídico-tributária e destinarem-se ambas ao custeio da Previdência Social, pelo que não há violação ao § 1º, do art. 66, da Lei n.º 8.383/91 ...
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Acórdão nº 2006/0214423-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... " haver sido recebido da BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL, empresa de previdência privada, e não diretamente da empregadora. Isto, ...
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Acórdão nº 2009/0084633-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA. CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES ...
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Acórdão nº 2009/0128495-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... social, detêm natureza tributária no regime da Constituição da ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 2008/0082506-9 de T5 - QUINTA TURMA
... GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADA :CARMEM PATRÍCIA NAMI GARCIA SUANA ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2014/0133552-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou na sua decisão: "Verificando-se o CNIS (fls. 112/113) consta que o marido da autora desde o ano de 1987, encontra-se inscrito junto à Previdência Social como...
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2014/0281233-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a decisão agravada no sentido de que a análise da doença preexistente à filiação ao Regime Geral de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2014/0227718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA QUANDO DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2014/0013412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para refutar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem, acolhendo a tese de que a doença incapacitante é posterior à filiação
... SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2015/0208859-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2014/0327572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ...