previdencia social sp
- Acórdão nº 2015/0181570-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0014161-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. DIREITO ADQUIRIDO. OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2006/0173066-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEXANDRE BUSSAMARA E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0008809-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL" ... SOCIEDADE ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... ADVOGADOS :\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0061993-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2007/0209072-4 de T5 - QUINTA TURMA
... inserido declaração falsa em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o intuito de obter benefício de aposentadoria por idade de ...
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Acórdão nº 2005/0196410-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁVEL CONSISTENTE NO ELEVADO PREJUÍZO CAUSADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO LEVADA EM CONSIDERAÇÃO PELO E. TRIBUNAL A QUO. CONTINUIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042883320174058100), 23-11-2021
PJE 0804288-33.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM FACE DE SUPOSTA FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que declarou prescrito o direito de o INSS buscar a restituição dos valores...
... como o dos autos, em que se vislumbra clara fraude à Previdência Social para recebimento indevido de benefícios ... Contrarrazões ... -
Acórdão nº 2011/0025488-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
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Acórdão nº 2015/0297240-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PREEXISTENTE À REFILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu que...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
... social ...
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Acórdão nº 2015/0094058-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2015/0252892-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEIXOU DE RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL. PEQUENA ... MONTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 2003/0130811-6 de T5 - QUINTA TURMA
... social ao servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão ...
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Acórdão nº 2007/0097753-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGOS 144 DA LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL" E 168, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DA S\xC3" ...
- Acórdão nº 2007/0069943-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0018175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Fiscal e Administrativo do Serviço Municipal de Previdência Social de Serra Negra ... II - Nos termos de firme posicionamento ...
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Acórdão nº 2008/0111787-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E CONSTITUÍDAS MEDIANTE GUIA DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP ... 1. Não viola o art. 535, do CPC o acórdão que fundamenta de ...
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Acórdão nº 2012/0101719-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIAL ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
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Acórdão nº 2015/0013031-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...
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Acórdão nº 2014/0149293-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FÉRIAS ... GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2013/0392103-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297, § 3.º, III, E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OBJETO DA FALSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO...
... apreendidos (três Guias da Previdência Social) ... -
Acórdão nº 2011/0270082-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO INDEVIDO PELO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE EFEITOS PERMANENTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
... ESPECIAL. ... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 171, ... - Acórdão nº 2014/0212235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0159461-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ ... 1. A Previdência Social funda-se no princípio da solidariedade, reclamando, em razão dessa ...