previdencia social sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Federal da ... -
Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
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Acórdão nº 2002/0152202-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:JOSÉ MARIA RICARDO E OUTRO(S)EMBARGADO :DILIVESA ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... úde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... agentes, na depauperação dos sistemas de saúde e previdência social, na "grave e negativa repercussão social do crime", nas "vultosas ...
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Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AGRAVADO ... : JOSE CARLOS SOARES ...
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Acórdão nº 2009/0116550-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :TERESA CRISTINA DE MELO COSTA AGRAVADO:MARIA DOLORES ...
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Acórdão nº 2007/0096060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :FÁBIO LUIZ DIAS MODESTO AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :ADOLFO FERACIN JÚNIOR ... RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0027162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. DIES A QUO PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0041857-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... entre a pessoa que anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o empregado doméstico, mas também na relação desse com os demais ...
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Acórdão nº 2016/0198407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADVOGADO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE REQUERIMENTOS E NECESSIDADE DE PRÉVIO AGENDAMENTO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL,
... AGRAVANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AGRAVADO ... : GENAINE DE CASSIA DA CUNHA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147279820204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0814727-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
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Acórdão nº 2003/0212478-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :MÁRCIO SILVA COELHO RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:DANIELA CÂMARA FERREIRA E OUTROS ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2003/0212478-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :MÁRCIO SILVA COELHO RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:DANIELA CÂMARA FERREIRA E OUTROS ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2016/0301260-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE PREEXISTENTE. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com base nos elementos contidos nos autos, concluiu que a autora, ora...
... SOCIAL ... -
Acórdão nº 2016/0048140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXAME DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
... SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... -
Acórdão nº 2008/0256879-6 de T6 - SEXTA TURMA
... O chamado estelionato contra a Previdência Social (art. 171, § 3º, do Código Penal), deve ser considerado crime ...
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Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de ter ocorrido devolução à previdência social, ...
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Acórdão nº 2016/0076197-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Previdência Social. Precedentes ...
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Acórdão nº 2011/0049216-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Social em crimes de apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2006/0092428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A Previdência Social funda-se no princípio da solidariedade, reclamando, em razão dessa ...
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Acórdão nº 2014/0286514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ...
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Acórdão nº 2015/0304143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ART. 42,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0322878-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao Ministro...
... : SIDNEI SIQUEIRA ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. ... -
Acórdão nº 2015/0094181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE À NOVA FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...