previdencia social sp
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Acórdão nº 2014/0193771-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
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Acórdão nº 2002/0085277-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO PAULO GALLOTTIEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ANDRÉ CAMARGO HORTA DE MACEDO E OUTROSEMBARGADO ...
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Acórdão nº 2014/0287443-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. 1. Para refutar as conclusões...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2015/0134324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA ... SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÕES IRREGULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SUMARÉ/SP. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS. CITAÇÃO DE EX-SERVIDORES. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA PELOS DEMAIS. EXCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. BOA-FÉ DE UM RESPONSÁVEL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA...
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Acórdão nº 2014/0259005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção dos autos, decidiu que já existia doença incapacitante por ocasião do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2014/0335053-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção dos autos, decidiu que já existia
... SOCIAL - INSS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Social ...
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Acórdão nº 2014/0237733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Social, tem legitimidade para obtê-la junto ao órgão ... fazendário ...
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Acórdão nº 2013/0277853-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pago exclusivamente pela previdência social ...
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ACÓRDÃO Nº 11017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÕES IRREGULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SUMARÉ/SP. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS. CITAÇÃO DE EX-SERVIDORES. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA PELOS DEMAIS. EXCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. BOA-FÉ DE UM RESPONSÁVEL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA...
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Acórdão nº 2005/0169791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mais, cumpre lembrar que a seguridade social está baseada em três itens: saúde, previdência e assistência social ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1213413 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄RJ)AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :KEILA NASCIMENTO SOARES E OUTRO(S)AGRAVADO:SIRLEI ...
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Acórdão nº 2012/0188545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2014/0198995-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... INCIDÊNCIA ... SEGUINTES ...
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Acórdão nº 2012/0199612-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E ... CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ...
- Acórdão nº RHC 29943 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1187685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ATÉ 15/12/1998. CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998). DESNECESSIDADE. 1. O artigo 3º da Emenda Constitucional n. 20 assegurou a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, bem como aos...
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :FRANCISCO ISMAEL MOREIRA AGRAVADO:ANTÔNIO APARECIDO ... -
Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... a utilização dos dados estatísticos divulgados pela Previdência Social, com base nas informações do IBGE, no tocante ao cálculo de sobrevida ...
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Acórdão nº 2007/0027030-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO :ADELAR VELHO VARELA AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :JESUS PEREIRA E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO. PENSÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 870514 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... GAMA DA CAMARA E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :FREDERICO BERNARDINO E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1001652 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1251970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0274330-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADRIANI FARIAS E OUTROS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0183911-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ...