previdenciarios recolhimentos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243440-66.2005.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade porque não restaram configuradas, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, a alegada violação dos artigos 5º, incisos XXXVI, 114, inciso VIII e 195, inciso I, "a", da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-531785-98.2007.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao recolhimentos previdenciários - juros de mora e multa - época certa, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-63.2009.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO. NORMA MAIS BENÉFICA. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 4. HORAS EXTRAS. 5. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS....
... IMPOSSIBILIDADE. 4. HORAS EXTRAS. 5. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. FORMA DE CÁLCULO. 6. MULTA APLICADA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205800-38.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL ACORDADO. 1. Restou consignado no acórdão regional que -não houve discriminação válida das parcelas componentes para a regular incidência previdenciária-. Com isso, o Colegiado a quo determinou...
... Com isso, o Colegiado a quo determinou que os recolhimentos previdenciários se fizessem sobre o total da avença, tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ISONOMIA SALARIAL. O pedido de diferença salarial em face de isonomia salarial pressupõe a existência de identidade de funções, o que não teria ocorrido no caso vertente, segundo o acórdão regional. Assim, pertinente a aplicação da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª OU DA 10ª HORA DIÁRIA. O Regional
... 5. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Nos termos da Súmula 368, III, do TST, a contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150000-04.1995.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. QUITAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM OUTRA AÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. O princípio da reserva legal, erigido no...
... EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. PERCENTUAL DO SAT. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11541/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESCONTOS. A decisão do Regional pela qual foi negado ao Empregador o direito de efetuar a retenção dos recolhimentos previdenciários devidos pelo Reclamante contraria o teor da Orientação Jurisprudencial nº 32 da SBDI-1 (convertida na Súmula nº 368, II e III, do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Agravo de instrumento a que se dá...
... A C Ó R D Ã O ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESCONTOS ... A decisão do Regional pela qual foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-79.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO CONSÓRCIO CAMTER PARANASA. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS IN ITINERE. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST CONSTATADO PELA PRESIDÊNCIA DO REGIONAL E NÃO INFIRMADO PELA PARTE. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3470800-61.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, é da competência da Justiça do Trabalho a execução da contribuição previdenciária incidente sobre parcelas que integrem o salário de contribuição, decorrente das sentenças condenatórias em pecúnia que proferir. Assim, é da competência desta Justiça a...
... do título executivo a determinação de incidência dos recolhimentos previdenciários sobre o montante das verbas devidas em cada mês do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-19.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. REMUNERAÇÃO A SER CONSIDERADA NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 221, item II desta Corte, bem como porque não restou configurada...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. REMUNERAÇÃO A SER CONSIDERADA NO CÁLCULO DAS VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1650-98.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO SALARIAL. O artigo 896 da CLT não contempla o cabimento do recurso de revista por violação de decreto estadual. Dissenso não configurado. 2. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FICAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O Regional não emitiu tese explícita acerca das matérias, nem foi instado a fazê-lo mediante oposição...
... Dissenso não configurado. 2. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FICAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-18.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43300-15.2008.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. FATO GERADOR. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. NÃO DEMONSTRADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em execução de sentença, quando não demonstrada violação direta e literal a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. FATO GERADOR. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-63.1999.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-88.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-68.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT, no acórdão de embargos de declaração, manifestou-se sobre a questão suscitada pela empresa. Não se verifica, pois, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 CLT. Recurso de revista de que não se conhece. EMBARGOS DE...
... , o Juízo de primeiro grau estabeleceu parâmetros para os recolhimentos previdenciários e fiscais, com os quais a empresa não concordou: deveria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131100-22.1997.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha
... RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. 2. AVISO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312200-24.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229840-28.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156340-37.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Sumula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/alx/aj/RP RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271840-87.2005.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Súmula nº 266 e do que dispõe o artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329340-66.1999.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDO - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDO - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85240-77.2002.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - ACORDO - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/crn/rom ... - ACORDO - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75740-78.2002.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101540-54.1997.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA SOBRE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266 desta Corte e do artigo 896, §2º, da CLT. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA SOBRE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...