previsão do tempo sc

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... tempo ...
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... lei o pagamento antecipado da exação ou quando, a despeito da previsão legal, o mesmo inocorre, sem a constatação de dolo, fraude ou ... notificação formalizadora do ilícito, operar-se-á ao mesmo tempo a decadência do direito de lançar de ofício, a decadência do direito ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TEMPO" DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE ... NOVA APOSENTADORIA.\xC2" ... previsão na legislação brasileira para tal instituto ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TEMPO" DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE ... NOVA APOSENTADORIA.\xC2" ... previsão na legislação brasileira para tal instituto ...
Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... instituidor da pensão: aposentadoria por tempo de serviço (concedida em ... 11.5.1993). ... financeiros, sem embargo de previsão legal de retroação, e não para a fixação ...
Acórdão nº 2010/0151145-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CÔMPUTO. LEI EM VIGOR AO TEMPO DO EFETIVO ... RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OFENSA AO ARTIGO 6º DA LICC. RECURSO PROVIDO ... I - O tempo de ...
Acórdão nº 2011/0296537-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... previsãoer ... tempo ...
Acórdão nº 2016/0271844-6 de T4 - QUARTA TURMA

... tempo". Por isso é que periodicamente há adaptações e\xC2" ... que o instituto jurídico do resgate tem previsão no art. 14, ...
Acórdão nº 2012/0037338-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESÍDIO QUE NÃO OFERECE CONDIÇÕES PARA TRABALHO E ESTUDO. REMIÇÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. A teor do disposto no art. 126, § 1º, da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou...

... PREVISÃO LEGAL ... poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução ...
Acórdão nº 2010/0027075-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO ATÉ A EFETIVA HOMOLOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 420/2008. TEMPO DE SERVIÇO. 25 ANOS DE MAGISTÉRIO. ÚNICO REQUISITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME

... HOMOLOGAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. ... 420/2008. ... cumulativo dos requisitos de idade, de tempo de contribuição ...
Acórdão nº 2011/0154754-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0095856-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR POR 2 ANOS E 8 MESES. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. ATRASO INJUSTIFICADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA...

... 3. Quando alguém estiver preso por mais tempo do que ... há 1 ano e 6 meses, sem previsão de prolação de sentença que ...
Acórdão nº 2015/0121079-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR POR 2 ANOS E 9 MESES. EXCESSO DE PRAZO. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. ATRASO INJUSTIFICADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUI

... 3. Quando alguém estiver preso por mais tempo do que ... dependência toxicológica desde dezembro de 2014, sem previsão ...
Acórdão nº 2014/0211744-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...

... contra a qual exista previsão" de recurso específico no ... ordenamento jurídico ... 2.\xC2" ... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ...
Acórdão nº 2009/0101735-7 de T5 - QUINTA TURMA

... TEMPO TRABALHADO NO REGIME CELETISTA. CÔMPUTO ... regime estatutário conforme previsão do artigo 276 da Lei ...
Acórdão nº 2015/0082726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... deixar de informar em tempo razoável ao consumidor que os brindes se ... previsão ...
Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2013/0398839-2 de T5 - QUINTA TURMA

... quantidade e natureza da droga apreendida decorre da previsão do art. ... tempo ...
Acórdão nº 2015/0038579-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO CP. MODUS OPERANDI DIVERSO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...

... previsão ... condições de tempo, lugar, maneira de execução, e outros semelhantes, e, ainda, ...
Acórdão nº 2013/0365305-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 121 DO CP. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetraç

... previsão ... 121, § 3º, do Código Penal, e, ao mesmo tempo, entender pela causa de aumento ...
Acórdão nº 2014/0279374-9 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO DA PENA APLICADA AO TEMPO" EM QUE O ... SENTENCIADO OSTENTAVA A PRIMARIEDADE E\xC2" ... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0125981-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório...

... previsão ... condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, e, ainda, ...
Acórdão nº 2007/0213518-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. SEGURANÇA DENEGADA. 1. É possível a substituição dos membros da comissão processante, desde que os novos membros...

... tempo" da prática do ato de ... indisciplina impede a aplica\xC3" ... pena, desde que haja expressa previsão legal e que o ilícito ...
Acórdão nº 2014/0346035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0223233-0 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão ... como o fato de ter sido preso pouco tempo" após atingir a maioridade penal \" ... Documento: 44610101\xC2" ...