Primado Do Direito Comunitário
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Origem e evolução do direito do trabalho
... do trabalho, seja eventualmente até mesmo no âmbito comunitário mais amplo. Efetivamente, a vontade empresarial, ao se concretizar em ... 193: “A ordem social tem como base o primado do trabalho , e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais ” ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... comunitário europeu para propor que o citado princípio se materializa na forma de ... que consagra os reclamos de estabilidade do direito firmado no primado da segurança jurídica, de sorte a evitar a desorientação do sistema ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... do trabalho, seja eventualmente até mesmo no âmbito comunitário mais amplo. Efetivamente, a vontade empresarial, ao se concretizar em ... 193: “A ordem social tem como base o primado do trabalho , e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais ” ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... à família jurídica da “Common Law” , em que se dá o primado da jurisprudência, o nosso integra a família romano-germânica, em que a ... Tributária, o Contraditório no Processo Judicial, o Direito Comunitário e a sua notável Ciência Feliz 116 ... 4. Uma Perspectiva ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... civil law e common law : uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302) ... , impelida por um interesse comunitário. 348 O que defende Mauro Cappelletti é a ... , às vezes, o ordenamento estabelece um primado apriorístico ( prima facie Vorrang ) de certos ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas ... de planejamento do espaço comunitário ou a evolução a partir das suas próprias ... No tocante ao primado do direito da UE, a CIG aprovará uma ... -
Decisão monocrática Nº 55783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, agregando ao sistema ... “DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO ... LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) A proteção integral às crianças e adolescentes, primado do ECA, estendeu a proteção da norma especial aos que ainda não tenham ... (A) As medidas de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, de orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, e ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... nas relações de consumo; 2.2 O direito" do consumidor: ponto de partida na busca da justi\xC3" ... Aliados ao primado normativo do valor jurídico da dignidade humana ... 84/45 e 85/374, oriundas do Direito Comunitário Europeu. Já as cláusulas gerais de ...
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Helênia e Devília (I)
... , por sua autopoiese, 335 o Estado e o direito tornar-se-iam supérfluos. Vislumbram assim um ... pluralismo religioso e filosófico que o primado da liberdade impõe, o que está na base de seu ... científica é fruto de um consenso comunitário que considera verdade o que se comprova, então, ...
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Ativismo judicial
... ção judicial restrita à análise do Direito positivado e com forte apego aos procedimentos ... A primeira caracteriza-se pelo primado do processo legislativo, com atribuição de ... constituem em fundamento do existir comunitário, formando os elementos constitucionais do grupo ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... Os princípios são fundamentais para o Direito", quer inseridos no sistema como um todo, quer na \xC3" ... comunitário, político, pelo trabalho ... Também não se ... 170, caput , bem como o "primado do trabalho" é base da ordem social pátria, ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... o âmbito de aplicação, de forma imediata, do regulamento comunitário e, subsidiariamente, o âmbito de aplicação de outros ... o artigo 57.º era entendido como uma cláusula de derrogação do primado da convenção face a outros instrumentos normativos. 3 – Cfr. RAMOS, ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... alcance do direito doméstico, circunscrevendo-se no âmbito comunitário ou, em círculo de maior diâmetro, no âmbito da ordem internacional ... Para muitos, a questão decorre da celeuma em torno do primado do direito internacional ou do direito interno. Luís Eduardo Schoueri vê ... -
Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao ... orientado pelas seguintes premissas: a) O primado da dignidade deve conduzir-se pela concepção de ... Resolución n. 002 ... Consejo Comunitario Mayor de ... 32 Veredas do Direito, Belo ... -
Ordem social
... ção profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já estudados no Capítulo 8, ... Le Maior, a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Decisão Monocrática Nº 5000659-46.2019.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-02-2022
... , integrando-se ao dispositivo e restando igualmente decidida sob o primado da res judicata. A propsito, perfilha HLIO DO VALLE PEREIRA: Deve-se ter ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... também é de grande relevância no Direito do Trabalho ... Na verdade, o ramo ... , na mesma profundidade, o âmbito comunitário que cerca o desempregado, em especial sua ... a Constituição, em que se demarcam o primado conferido ao trabalho e as inúmeras garantias ...
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O controle de constitucionalidade
... uma jurisprudência constante ou “direito vivente” (Itália). 5 A análise das ... Por fim, deve-se lembrar, no plano comunitário europeu, a aproximação com a Constituição ... ou pela exigência premente do primado da justiça; como inspira e requer a “tutela da ...
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Introdução
SUMÁRIO: 1 – Saúde como direito natural e permanente. Saúde como investimento do ... ípios e objetivos democráticos, sob o primado da justiça social. A eliminação da ... Um agente comunitário ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual ... O primado do trabalho e do emprego na sociedade ... quer no plano mundial, quer no plano comunitário, quer no plano nacional. Esse controle ...
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... ão de difícil acesso, não pode ter seu direito de acesso à justiça, inviabilizado, negado, em ... Op. cit., p. 292 ... o primado da acessibilidade a uma ordem jurídica justa e ... ão central com o interesse social ou comunitário. Nessa esteira, é a atuação que se espera na ... -
Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito e ... que se admite o formalismo moderado e o primado da prevalência da substância sobre a forma ( ... forma no direito fiscal português, comunitário e internacional ... Coimbra: Coimbra Editora, 2006, ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... emergem do consenso social, não há direito de liderança e tampouco transmissão por ... útua e proporcionou o desenvolvimento do primado do direito com base na justiça. A ideia de que ... do estado por violação do direito comunitário, apesar da Lei n. 67/2007, de 31 de dezembro ... -
Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... sentido de que se apliquem as regras de direito da forma mais econômica para a sociedade e com a ... segundo requisito do assentimento comunitário à ideia objetiva, exigido por Maurice Hauriou, ... A eficiência é um primado político do qual nenhuma comunidade jamais pode ...