Primário
470022 resultados para Primário
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Acórdão nº 2016/0157827-5 de T5 - QUINTA TURMA
... máximo. O fato de o paciente ser primário e não se dedicar a ... atividades criminosas é requisito para se aplicar ou não a benesse ...
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Acórdão nº 2015/0314300-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. FRAÇÃO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA
... PRIMÁRIO. REGIME SEMIABERTO ESTABELECIDO. ... DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXTENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0235432-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DO ENCARCERAMENTO ANTECIPADO. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. AGENTE TECNICAMENTE ...
... ANTECIPADO. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU ... GRAVE AMEAÇA À PESSOA. AGENTE TECNICAMENTE ... PRIMÁRIO. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM - UMA GARRAFA DE BEBIDA - CORRESPONDENTE A 2,89% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. PACIENTE PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidên
... MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE ... MATERIAL DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. PACIENTE ... PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. ORDEM ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0194059-0 de T5 - QUINTA TURMA
... n. 11.343/06 depende do convencimento do Magistrado de que o ... apenado, primário e de bons antecedentes, não se dedique a ... atividades delituosas nem integre organização criminosa ...
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Acórdão nº 2016/0295705-8 de T6 - SEXTA TURMA
... E DINHEIRO ENCONTRADA EM PODER DO PACIENTE. RÉU ... PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO ART. 33, §4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0157119-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cumulativamente todos os requisitos legais, quais sejam, ser ... primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades ...
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Acórdão nº 2016/0279662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2015/0037449-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram
... RECURSO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenação, nos termos da Súmula 267/STJ. ... 3. No caso dos autos, o paciente, primário, absolvido em Primeira Instância por ...
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Acórdão nº 2016/0219478-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO
... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES ... DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE ... BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2016/0213616-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ... PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. PACIENTE PRIMÁRIO. ... REGIME ABERTO DEFERIDO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0187722-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA ... INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2016/0243064-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA REDUZIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO. ... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PACIENTE PRIMÁRIO", ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202432-1 de T5 - QUINTA TURMA
... primário; b) com bons antecedentes; c) não se ... dedique às atividades criminosas; e d) não integre organização ... criminosa. ...
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Acórdão nº 2016/0212074-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... RECURSO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL ... DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO ... E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. NÃO IMPEDITIVO DE ... PRISÃO CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. FILHO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO ART. 33, §4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0189323-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. ... PRISIONAL ... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PACIENTE PRIMÁRIO, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS. REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0067557-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. AGRAVO REGIMENTAL...
... DE AGENTES E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS ... -
Acórdão nº 2016/0212715-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES) NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES....
... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES ... DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE ... BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2015/0104333-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... RECURSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0213258-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVAÇÃO ... ESTABELECIMENTO DE REGIME PRISIONAL MAIS ... GRAVOSO. PACIENTE PRIMÁRIO, CONDENADO A PENA ... RECLUSÃO. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES ... JUSTIFICA ... EXCESSIVAMENTE ... ADEQUAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do Enunciado n. 691 da Súmula do...
... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU ... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 443/STJ. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ... RÉU PRIMÁRIO. REGIME FECHADO. DETRAÇÃO DO TEMPO DE ... CUSTÓDIA CAUTELAR. MEIO PRISIONAL MAIS SEVERO MANTIDO. ...