primeira infancia escola
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de ... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Art. 3º Este Capítulo regulamenta ... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Profissional e Pesquisa, como Escola de Administração Judiciária do Distrito ... çoamento dos serviços judiciários da Primeira Instância ... § 3o A estrutura do programa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes ... Será criada por lei a Escola ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... I – para apoio à parentalidade na primeira infância: ... a) pagamento de reembolso-creche; ... ao pagamento de creche ou de pré-escola de livre escolha da empregada ou do empregado, ...
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Acórdãos nº 1000621-59.2016.8.26.0247 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... as funções de auxiliar de primeira infância (API) junto à Escola ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e expectativa de vida, permitindo, pela primeira vez, uma avaliação de aspectos sociais não ... de qualidade e garantia de permanência na escola ... Ações programáticas: ... a)Ampliar o ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola" oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de empr\xC3" ... Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 3º A primeira avaliação do Plano Nacional de Atendimento ... ter atendimento garantido em creche e pré-escola" aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos ... § 1\xC2" ...
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Metodologias ativas
... escola" já se iniciam com a cultura digital atrav\xC3" ... o interesse dos jovens desde a primeira infância pela escola e a educação formal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... de lº e 2º graus, observado quanto à primeira o disposto no Decreto-Lei n. 369, de 12 de ... estudos correspondentes a três séries da escola de 2º grau ... Art. 23. Observado o que sôbre ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... História da vida privada : da Primeira Guerra a nossos dias. São Paulo: Companhia das ... no ambiente da família, da escola e da comunidade ... Na primeira infância, o ...
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Acórdão Nº 0021871-33.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL. TROCA DE FRALDAS DE CRIANÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVIDO. A atividade de higienização e troca de fraldas de crianças não portadoras de doenças infecto-contagiosas, alunas de escola municipal de educação infantil e não de local destinado ao cuidado da saúde pública, não
... RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA MELHOR, ANGELA DA CRUZ PEREIRA ... de doenças infecto-contagiosas, alunas de escola municipal de educação infantil e não de local ... - Racismo na primeira infância exige ação de famílias e escolas: 'Foi desolador ver meu filho passar por isso'
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Porto Walter
... ESCOLA José Inácio da Silva II - Com. Esperança-Rio ... Programa Caminho da Educação do Campo/Primeira Infância ... ESCOLA Helena Nobre - Com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009287320204058201), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800928-73.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: FREI MARTINHO PREFEITURA ADVOGADO: Alamir Venâncio De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA
... Termo de Compromisso para construção da escola infantil tipo-C. Nota-se que, no ano posterior a ... correto da obra, ora pelo atraso da primeira construtora, que resultou na rescisão ... - Estudo sugere foco em gestantes e jovens contra danos de longo prazo da pandemia
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Acórdão nº 1.0145.14.001136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - RECURSO INTEMPESTIVO - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. 1. Nas causas
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Acórdão nº 1.0145.14.001136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - RECURSO INTEMPESTIVO - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. 1. Nas causas
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Porto Walter
... de primeira qualidade ... 01 Pacote de MACARRÃO com ovos, ... ESCOLA José Inácio da Silva II - Com. Esperança-Rio ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0244696-76.2016.8.19.0001 (Cível), 13-05-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (0044621-21.2016.8.19.0001). MATRÍCULA EM CRECHE/PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM TEMPO INTEGRAL, EM LOCAL PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO (0020852-84.2016.8.19.0000) INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE FORA JULGADO PELA
... MATRÍCULA EM CRECHE/PRÉ- ... ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM ... TEMPO ... PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA ... REDISTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0686.19.002289-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE - MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO. 1.
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Acórdão nº 1.0686.19.002289-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE - MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO E LIMITAÇÃO. 1.