primeira infancia hoje
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de ...Hoje se sabe que há períodos cruciais no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NOS ATOS CRIMINOSOS E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACUSADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO
...PRIMEIRA...hoje... -
Vídeo de Bruna Griphao, do 'BBB 23', dançando na infância em programa da Xuxa viraliza; assista
... 23", deu o nome na pista de dança na primeira festa do reality show e um vídeo dela na ia mostra que o talento não é de hoje.Internautas resgataram registros da atriz carioca ...
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Vídeo de Bruna Griphao, do 'BBB 23', dançando na infância em programa da Xuxa viraliza; assista
... 23", deu o nome na pista de dança na primeira festa do reality show e um vídeo dela na ia mostra que o talento não é de hoje.Internautas resgataram registros da atriz carioca ...
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Vídeo de Bruna Griphao, do 'BBB 23', dançando na infância em programa da Xuxa viraliza; assista
... 23", deu o nome na pista de dança na primeira festa do reality show e um vídeo dela na ia mostra que o talento não é de hoje.Internautas resgataram registros da atriz carioca ...
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Vídeo de Bruna Griphao, do 'BBB 23', criança dançando em programa da Xuxa viraliza; assista
... 23", deu o nome na pista de dança na primeira festa do reality show e um vídeo dela na ia mostra que o talento não é de hoje.Internautas resgataram registros da atriz carioca ...
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Vídeo de Bruna Griphao, do 'BBB 23', dançando na infância em programa da Xuxa viraliza; assista
... 23", deu o nome na pista de dança na primeira festa do reality show e um vídeo dela na ia mostra que o talento não é de hoje.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. ROUBO MAJORADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. FILHO DA PACIENTE COM APENAS 2 ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FRATERNIDADE. CF/88, PREÂMBULO E ART. 3º. PROTEÇÃO INTEGRAL Á
...hoje...primeira infância) veio à lume com . ... -
Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. ARTS. 227 DA CF E 4º DO ECA. ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM LIBRAS. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO GESTOR EM SENTENÇ
...hoje revogado, por força do art. 8º da Lei nº 12.010/09). ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e expectativa de vida, permitindo, pela primeira vez, uma avaliação de aspectos sociais não ... para superar as práticas abusivas, hoje comuns. E trata as penas privativas de liberdade ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETAS. DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88). EFICÁCIA IMEDIATA. MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535,
... ligada à tese da actualidade das normas pragmáticas (Thoma), é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos fundamentais (no caso de ... -
Defesa dos direitos da infância será prioridade do Judiciário para 2022
Direitos da infância serão prioridade do Judiciário para 2022
...á a assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, hoje com mais de 100 signatários, ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE (CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PREÂMBULO E ART. 3º) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. HC COLETIVON. 143.641/SP (STF). FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. AGRAVADO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O regime jurídico da prisão...
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Após críticas por machismo, macri amplia licença-paternidade
..., além de outras medidas relacionadas à primeira infância. Hoje, a licença é de dois dias ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...A primeira é alvo de atenções e das políticas da ... todos os vícios decorrentes e que, ainda hoje permanecem no tecido social brasileiro, as ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... essencialmente de institutos jurídicos hoje". bastante consolidados. A utilização de express\xC3"... será apenas a de meu primeiro voto, uma primeira proposição,. proferida em função do ônus de ... -
Processo nº 2226997-51.2011.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Saúde Pública. Ação de Obrigação de FAZER.FORNECIMENTO de Medicametos Pela Rede PÚBLICA.SENTENÇA de Procedência. Alegação de Falta de Interesse de Agir Sustenatando Ausência de Requerimento Admistrativo e Pretensão Resistida. Honorários Advocatícios Não Fixados. Incidência Do Artigo 85, Parágrafo 3º Do Cpc. Reinterpretação Do Enunciado de Súmula Nº. 182. Inovação Do Ncpc. Valor Da Causa...
... 10 L.87), desde de a primeira infância, hoje com . ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e falar do outro, que me cumpre , hoje, Juíza, g arantir, pode ter como ... Juiz de primeira instância 24 Supremo Tribunal Federal ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Humanos, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o Conselho Nacional dos Direitos da ... da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual "ECA 30 anos: Uma luta histórica ... -
Decisões Monocráticas nº 149975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...ódigo de Processo Penal pelo Estatuto da Primeira Infância (lei 13.257/16), e o munus do Estado no ... única responsável pelos filhos menores, e hoje estão aos cuidados de sua sogra, que não tem a ...
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Decisão da Presidência nº 149975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...ódigo de Processo Penal pelo Estatuto da Primeira Infância (lei 13.257/16), e o munus do Estado no ... única responsável pelos filhos menores, e hoje estão aos cuidados de sua sogra, que não tem a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
..., confirmando a decisão de primeira instância, entendeu que não haveria ... E é hoje considerado o principal teste de nivelamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (..) Hoje, ou se presume a responsabilidade irrefutável do ... . A questão a primeira vista, parece denotar de um simplismo devido à ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Os fundamentalistas da Primeira Emenda gostam de invocar os pais fundadores para ...ão, mas muito do que é considerado speech hoje seria, sem dúvida, um choque para os ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Na primeira parte - que é a única que eu vou ... 236 trazia a redação que hoje vigora no texto constitucional. ...