primeira infancia idade
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Acórdão nº 50196255620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VÍTIMA QUE CONTAVA COM APENAS TRÊS ANOS DE IDADE E FOI, EM TESE, BRUTALMENTE AGREDIDA POR QUEM LHE TINHA O DEVER DE CUIDADO, ALÉM DE APARENTEMENTE SOFRER MAUS TRATOS REITERADAMENTE. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. PRISÃO MANTIDA. 1. Materialidade e índicios de autoria presentes à suficiência no caderno processual. Periculum...
... pura impaciência com uma criança de tenra idade, não agentou os choros e afins, e agrediu ... especial as que se encontram na chamada primeira infância), devem-se reprimir os delitos ... -
Acórdão Nº 0808200-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
... CONHECIDO. PLEITO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... APRECIAÇÃO ... MENOR DE IDADE. ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.175/2019 QUE ...
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Acórdão Nº 0807281-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
... PLEITO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRA ... INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... SE DISCUTE O DIREITO À SAÚDE DE MENOR DE IDADE. ART. 1º DA LEI ... ESTADUAL Nº 8.175/2019 QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000021-29.2019.8.24.9002 do Primeira Turma Recursal, 29-01-2020
... A parte autora é menor de idade, contando, hoje, com 09 anos de idade (vide fl. 30 do apenso) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006816220204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800681-62.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: GERCINA JOSINO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES....
... em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em suas razões, a parte embargante ... -
Acórdão Nº 0815924-33.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... COM FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. PRISO DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. A presente ... da pessoa, positivadas no Marco Legal da Primeira Infncia (Lei n 13.257/2016), porquanto ...
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Decisao Nº 8021053-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... se consigna que o paciente de 16 anos de idade, é portador de obesidade desde a primeira ...
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No lugar onde crianças comem, brincam, dormem, pessoas foram mortas pela polícia ou bandos armados
... no qual destaca o impacto da violncia na primeira fase da infncia ... Guerra no Chapado: Um dia ... havia 3.837 crianas, sendo que 2.796 com idade de 0 a 6 anos era o pblico alvo, de 2020 a 2022, ...
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Acórdão nº 1689062 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 29-04-2019
... nascimento dos filhos menores de 12 aos de idade, comprovantes de residência e que as mesmas não ... POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO DA PRIMEIRA" INFÂNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA A CONVERS\xC3" ...
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Maioria dos transtornos mentais aparece aos 14 anos, mostra estudo
BARCELONA A adolescncia uma idade particularmente difcil. E um estudo mostra agora ... Investir na primeira infncia salvar o sofrimento de indivduos e ...
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Maioria dos transtornos mentais aparece aos 14 anos, mostra estudo
... O Globo -BARCELONA A adolescncia uma idade particularmente difcil. E um estudo mostra agora ... Investir na primeira infncia salvar o sofrimento de indivduos e ...
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Leia voto de Nefi Cordeiro sobre interesses da criança na condenação da mãe
Leia o voto de Nefi sobre interesses da criança na sentença da mãe
... atenção estatal, especialmente na primeira infância. E a doutrina da proteção integral é ... é mãe de filho menor de 12 anos de idade, de modo que o excepcionamento à regra geral de ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... A primeira parte se refere aos artigos constitucionais que ... Constitucional nº 88/15, o limite de idade para a aposentadoria compulsória foi alterado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082940-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-04-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA EM TENRA IDADE. MATRÍCULA EM ESCOLA/ CRECHE PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARCIALMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA. 1- A demanda original trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em face do Município de Campos dos Goytacazes objetivando fosse...
... EDUCAÇÃO DE CRIANÇA EM TENRA IDADE. MATRÍCULA EM ESCOLA/ CRECHE ... PRÓXIMA À SUA ... (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância ... da Justiça do Estado do Rio de ... -
Decisao Nº 8002992-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
... /agravada, criança de apenas 11 anos de idade, é portadora de obesidade grau III e já ... idade, apresenta excesso de peso desde a primeira infância e é, atualmente, portadora de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, ... íodo de carência e completado 70 anos de idade se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino ...
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Atenção à infância é tão importante quanto proteger a sociedade, diz STJ
Atenção à infância importa tanto quanto proteger a sociedade
A atenção à primeira infância é tão importante quanto proteger a ... ãe de três crianças menores de 12 anos de idade, de modo que o excepcionamento à regra geral de ... -
A Normatividade dos Princípios
... Durante a Idade Média, e principalmente devido a São Tomás de ... O princípio constou pela primeira vez em um documento na Declaração Universal dos ...
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Decisão Monocrática nº 50085815420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
... mandado de segurança. PRIMEIRA" TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SA\xC3"ÚDE. INTERESSE DE MENOR DE IDADE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Decisão Monocrática nº 50005830320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-09-2022
... recurso inominado. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INTERESSE DE MENOR DE IDADE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Decisão Monocrática nº 50053363520228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-08-2022
... agravo de instrumento. PRIMEIRA" TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SA\xC3"ÚDE. INTERESSE DE MENOR DE IDADE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia
Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia
... jurídica de proteção econômica à primeira infância, que servirá para melhor estruturar as ... ílias, que tenham filhos até seis anos de idade. Neste sentido, o país já possui, com a Lei nº ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 587 ... considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e define a adolescência como a faixa ... ças e os adolescentes atuais são a primeira geração cujos dados estão armazenados desde o ...
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Processo nº 0044486-06.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... 9. DOSIMETRIA. Na primeira ... idade ...