primeira infancia idade
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 587 ... considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e define a adolescência como a faixa ... ças e os adolescentes atuais são a primeira geração cujos dados estão armazenados desde o ...
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Processo nº 0044486-06.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... 9. DOSIMETRIA. Na primeira ... idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-21.2017.5.06.0413), 07-12-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO. IRREGULARIDADES PARCIALMENTE SANEADAS. É firme a jurisprudência do TST no sentido de que o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalhador enseja dano moral coletivo, e que eventual correção das irregularidades não afasta a indenização pelo dano já causado. Comprovada a omissão da...
... até que o filho complete seis meses de idade, sem qualquer custo. Ademais, sustenta ter ... ção dos lactentes e das crianças de primeira infância se dá através da "proteção e ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... ção exclusiva até os 6 (seis) meses de idade tem sido pesquisada e defendida em todo o mundo ... a importância das experiências na primeira infância, aumenta nosso ímpeto em favor do ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... A primeira baseia-se em uma pesquisa teórica, a qual ... de acordo com a na- tureza do delito, idade" e sexo do apenado. 112 Neste sentido, diversos s\xC3" ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Em 26 de setembro de 1924, temos a primeira Declaracao dos Direitos da Crianca, que teve como ... de protecao e cuidados especificos a infancia. Este documento, mesmo sem forca coercitiva, ... a crianca como todo ser humano com idade inferior a 18 anos, exceto quando, pela lei do ...
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Acordao Nº 164333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
... ou me de crianas menores de 12 anos de idade. Porm, no aplicvel a todas as mulheres nestas ... Corpus n 143.641/SP visam a proteo da primeira infncia. Mormente, no caso dos autos em que o ...
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Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
... filhos, com 03 (trs) e 06 (seis) anos de idade, os quais, presumidamente, necessitam de seus ... daquela que se encontra na primeira infncia, que precisa estar junto de sua me, ... -
Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
... filhos, com 03 (trs) e 06 (seis) anos de idade, os quais, presumidamente, necessitam de seus ... daquela que se encontra na primeira infncia, que precisa estar junto de sua me, ... -
Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
... filhos, com 03 (trs) e 06 (seis) anos de idade, os quais, presumidamente, necessitam de seus ... daquela que se encontra na primeira infncia, que precisa estar junto de sua me, ... -
Processo nº 0094219-07.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... com o simulacro era o maior de idade. ... primeira ...
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Acordao N° 1706457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Desclassificação. Art. 215-a do cp. Impossibilidade. Materialidade. Autoria. Dolo de satisfação da lascívia. Comprovados. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Consequências do crime. Análise desfavorável. Fundamentação idônea. Agravante art. 61, ii, "f", do cp. Causa de aumento. Art. 226, ii, do cp. Bis in idem....
... contra menor de 14 (quatorze) anos de idade, comprovado o dolo de ... satisfação da ... 226, II, do CP, devendo a primeira ser afastada ... VI - Comprovado que os abusos ... -
Bolsa Família de março tem valor médio de R$ 679,23. Pagamento começa hoje
... o mnimo desse valor por famlia.Benefcio Primeira Infncia (BPI): acrscimo de R$ 150 por criana com idade de 0 a 7 anos incompletos.Benefcio Varivel ...
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Pagamento do Bolsa Família de março começa nesta sexta-feira
... o mnimo desse valor por famlia.Benefcio Primeira Infncia (BPI): acrscimo de R$ 150 por criana com idade de 0 a 7 anos incompletos.Benefcio Varivel ...
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Varas de infância do Rio priorizam audiências de custódia e execução penal
Varas de infância do Rio priorizam audiências de custódia e execução
O foco na primeira infância e a articulação com outras unidades ... perguntam se o detido tem filhos e qual a idade, para verificar se a situação se enquadra na ... -
Acórdão Nº 0817772-89.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... dada pela Lei nº 13.257/16 (Estatuto da Primeira Infância), visa concretizar o princípio da ... idade incompletos” constitui um mecanismo que busca a ...
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Acórdãos nº 2190297-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... DE ATÉ 12 ( DOZE ) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS – I NTELIGÊNCIA DO ART ... março de 2.016 Estatuto da Primeira Infância determina que ... TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0300468-07.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2019
... /2010, segundo o qual a criança deverá ter idade mínima de 6 (seis) anos até o dia 31 de março ... a matrícula do menor de idade na primeira série do ensino fundamental, inclusive em fins ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... 1879/1955 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 559 ... sob o ponto de vista da experiência, da idade, da malícia, dos objetivos e da maldade ... ser chamado a todo instante, como primeira instância do processo de exclusão de ameaças ...
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Acórdão nº 1.0701.15.044003-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLEITO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS - URGÊNCIA E NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS E INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE REQUERENTE - DEMONSTRAÇÃO - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICABILIDADE -...
... parcela mnima de vida digna ao cidado, na idade da primeira infncia, em observncia ao mnimo ... -
Acórdão nº 1000036-08.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAHABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO [ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS] E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MEDIDAS ALTERNATIVAS, EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À CORRÉ E PRISÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO SEGREGAÇÃO PREVENTIVA, MEDIDAS ALTERNATIVAS OU PRISÃO DOMICILIAR - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -...
... - PACIENTE MÃE DE 2 (DUAS) CRIANÇAS - 2 (DOIS) E 5 (CINCO) ANOS DE IDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA MATERNA - ENDEREÇO CERTO - ... -
Prestações previdenciárias
... e auxílio-acidente), três aposentadorias (idade", tempo de contribuição e especial) e dois benef\xC3" ... facultativo, após o pagamento da primeira contribuição em época própria, desde que não ...
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Acórdão Nº 0809280-45.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2019
... mãe de uma criança menor de 12 anos de idade. HC coletivo nº. 143.641/SP (STF). Arts. 318, V ... pela Lei nº 13.257/2016 (“Estatuto da Primeira Infância”), visa concretizar o princípio da ...
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Processo nº 0016079-17.2017.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... idade e, ... de arma, afastada na primeira" fase, como ... discorrido. Ressalte-se\xC2" ...
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Execução de medidas socioeducativas
... § 3º A primeira avaliação do Plano Nacional de Atendimento ... – individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do ... infancia ...