primeira infancia idade
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Decisão Monocrática nº 50085815420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
... mandado de segurança. PRIMEIRA" TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SA\xC3"ÚDE. INTERESSE DE MENOR DE IDADE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... p. 91-113 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 299 ... no ambiente digital mudam a depender de sua idade e estágio de desenvolvimento. Sendo possível e ... Primeira" Infância : “Art. 1º Esta Lei estabelece princ\xC3" ...
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Acórdão nº 50196255620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VÍTIMA QUE CONTAVA COM APENAS TRÊS ANOS DE IDADE E FOI, EM TESE, BRUTALMENTE AGREDIDA POR QUEM LHE TINHA O DEVER DE CUIDADO, ALÉM DE APARENTEMENTE SOFRER MAUS TRATOS REITERADAMENTE. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. PRISÃO MANTIDA. 1. Materialidade e índicios de autoria presentes à suficiência no caderno processual. Periculum...
... pura impaciência com uma criança de tenra idade, não agentou os choros e afins, e agrediu ... especial as que se encontram na chamada primeira infância), devem-se reprimir os delitos ... -
Acórdão Nº 0807281-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
... PLEITO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRA ... INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... SE DISCUTE O DIREITO À SAÚDE DE MENOR DE IDADE. ART. 1º DA LEI ... ESTADUAL Nº 8.175/2019 QUE ...
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Acórdão Nº 0808200-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
... CONHECIDO. PLEITO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... APRECIAÇÃO ... MENOR DE IDADE. ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.175/2019 QUE ...
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Processo nº 0094219-07.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... com o simulacro era o maior de idade. ... primeira ...
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Direitos da Criança
... âncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às ... mandato de cinco dos membros eleitos na primeira eleição expirará ao término de dois anos; ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... foi indeferido pelo Juízo de primeira instância e, interposto agravo de instrumento, o ... ção do feito é garantida à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que figura ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... autonomia no exercício de seus direitos em função da sua idade, maturidade e desenvolvimento das suas capacidades. Pode, por conseguinte, ... org/brazil/comunicados-de imprensa/mortalidade-materna-e-na-infancia-mulheres-e-criancas-estao-sobrevivendo-cada-vez-mais. Acesso em: 08 set ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Recentemente, editou-se o Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), reconhecendo a ... A própria idade é corrigida ... A alta é, então, o momento ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de ... das peculiaridades do caso (inclusive a idade da criança e do adolescente), mas, agora, o ...
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Acórdão Nº 0021012-85.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA WMS SUPERMERCADOS. BRONQUIECTASIAS. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO COM O TRABALHO COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação do nexo, ainda que concausal, entre as lesões apresentadas pelo trabalhador e as atividades realizadas por força do contrato de trabalho. Demonstrado pela prova...
... na reclamada em 01/06/1998, com 33 anos de idade", na qual exerceu atividades como açougueiro nos \xC3" ... começa com maior frequência na primeira infância. Os sintomas começam gradualmente, ... -
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 421 ... A primeira está trancada no tempo, enquanto a última, a ... quando o menor completasse 18 anos, idade da capacidade civil absoluta, e terminaria quando ...
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Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
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Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
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Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
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Decisão Monocrática Nº 0300468-07.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2019
... /2010, segundo o qual a criança deverá ter idade mínima de 6 (seis) anos até o dia 31 de março ... a matrícula do menor de idade na primeira série do ensino fundamental, inclusive em fins ...
- Acordao Nº 92094 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2017
- Acordao Nº 92094 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2017
- Acordao Nº 92094 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2017
- Acordao Nº 92094 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2017
- Acordao Nº 92094 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2017
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Acórdão nº 0025056-30.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... DOMICILIAR. PACIENTE, MÃE DE CRIANÇA DE 07 (SETE) ... MESES DE IDADE, QUE SE ENCONTRAVA EM PRISÃO ... DOMICILIAR, DETERMINADA POR PROCESSO ...
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O depoimento especial
... argumento de que uma criança de 10 anos de idade, em virtude dos modernos meios de comunicação, ... A primeira delas é a fase investigatória (investigatory ...
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Acórdão nº 1.0456.18.002872-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO INDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos do Resp. 1.681.690/SP, O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também,...