primeira infancia idade
-
Decisão monocrática Nº 201584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
... a paciente foi condenada pelo juízo da Primeira Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto/SP à ... mãe de dois filhos menores, de 6 anos e de idade e 1 ano e 6 meses de idade, que ainda é ...
-
Decisão monocrática Nº 64903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... possuindo duas filhas que estão na primeira infância, de 4 e 7 anos de idade (AgR na AP n ...
-
Ação afirmativa nas universidades
... ção racial, de gênero, de sexo, de idade e cor; formas de encurtar distâncias e promover ... , promulgada após a independência, pela primeira vez essas ações apareceram como um instrumento ...
-
Decisão da Presidência nº 1140561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE ... PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA ... HABEAS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1140561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE ... PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA ... HABEAS ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.125978-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE VARA ÚNICA. TESE FIRMADA NO IRDR Nº 1.0000.15.035947-9/001. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CUMULAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS. 1. Diante da cumulação de competências do juízo de origem, cumpre reconhecer que,...
... , em DECLINAR DA COMPETNCIA PARA UMA DAS PRIMEIRA OITAVA CMARAS CVEIS. DES. MARCOS LINCOLN ... de sade em favor do T.R.S., menor de idade, o Magistrado singular atua enquanto juiz da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125978-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE VARA ÚNICA. TESE FIRMADA NO IRDR Nº 1.0000.15.035947-9/001. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CUMULAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS. 1. Diante da cumulação de competências do juízo de origem, cumpre reconhecer que,...
... , em DECLINAR DA COMPETNCIA PARA UMA DAS PRIMEIRA OITAVA CMARAS CVEIS. DES. MARCOS LINCOLN ... de sade em favor do T.R.S., menor de idade, o Magistrado singular atua enquanto juiz da ... -
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e a referida soma; III - Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00 (cento e ... írem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos; IV - ...
-
Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... II - proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 (seis) meses de idade; e ... III - proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade após a introdução de ...
-
Direito Processual Penal
... : oitiva de Maria, senhora de 90 anos de idade, que se encontrava internada e com risco de ... Cármen Lúcia, julgamento em 19-8-2008, Primeira Turma, DJE de 31-10-2008). Com a devida vênia, ...
-
Acórdão Nº 0020553-09.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... APÓS A CRIANÇA COMPLETAR 6 MESES DE IDADE. DIREITO DA CRIANÇA À VIDA, À SAÚDE E À ... alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura ...
-
Decisão da Presidência nº 160392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... cuidado e educação de seus filhos na primeira infância' (art. 14, § 1º). 5 ... Embora ... com filhos menores, um deles com 10 anos de idade (fl. 77) e transtornos psicológicos (fl. 85) ...
-
Decisões Monocráticas nº 160392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... cuidado e educação de seus filhos na primeira infância' (art. 14, § 1º). 5 ... Embora ... com filhos menores, um deles com 10 anos de idade (fl. 77) e transtornos psicológicos (fl. 85) ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
-
Decisão da Presidência nº 166294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), a qual prevê a formulação e a ... na primeira infância (0 a 6 anos de idade), mediante princípios e diretrizes para a ...
-
Decisões Monocráticas nº 166294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), a qual prevê a formulação e a ... na primeira infância (0 a 6 anos de idade), mediante princípios e diretrizes para a ...
-
Decisão da Presidência nº 137306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... filhos, um deles menor de 02 (dois) anos de idade ... Insurgem-se contra o argumento de ... árias que devem ser observadas na primeira infância (0 a 6 anos de idade), mediante ...
-
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... trabalho da pessoa menor de dezoito anos de idade. Para tanto, foi utilizada a pesquisa ... Na primeira parte do trabalho é possível compreender como ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA POR DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES.ENVOLVIMENTO DE FILHOS MENORES NA PRÁTICA DELITUOSA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente...
-
GÊNERO E FILANTROPIA: AS DAMAS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DO IPAI-RJ (1899-1930)1
O artigo descreve e esboça uma análise preliminar das atividades das Damas de Assistência à Infância, associação filantrópica feminina fundada no Rio de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e dirigida pelo médico Arthur Moncorvo Filho a partir de 1899 no Rio de Janeiro, e que rapidamente se replicou...
... Uma primeira versão foi apresentada no Seminário ... ção das Damas de Assistencia á Infancia com estatutos proprios e funccionando sob a ... lhes dessem trabalho compatível com a sua idade ou a colocação de seus pais − quando estes ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para a alteração do assentamento: (i) idade superior a 18 anos; (ii) co nvicção, há ... registro civil postulada na peça primeira, desde que não implique a eliminação ...
-
Decisões Monocráticas nº 176143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... e, ainda, com a participação de menor de idade, não há falar em substituição da prisão ... árias que devem ser observadas na primeira infância (0 a 12 anos de idade), mediante ...
-
Decisão da Presidência nº 176143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... e, ainda, com a participação de menor de idade, não há falar em substituição da prisão ... árias que devem ser observadas na primeira infância (0 a 12 anos de idade), mediante ...
-
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA. REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DA PENA. PRIMEIRACONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTENSÃODA ORDEM CONCEDIDA À CORRÉ. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. SUBSTITUIÇÃO POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. DOIS FILHOSCOM MENOS DE 12 ANOS. ARTS. 318-A E 318-B DO CPP. ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA
-
O autismo no caminho da patologização e medicalização: efeitos da Lei 13.438, de 26 de abril de 2017
... 225) ... Ao tratarmos de crianças com idade tenra, de zero a 18 meses, considerada a primeira ...