primeira instancia comarca nilopolis

Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017343-77.2018.8.19.0000 (Cível), 17-04-2019
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Direito à Saúde. Postulante hipossuficiente portador de "Degeneração Mácula e do Pólo Posterior (CIDH35.3)". Pleito de prestação de serviços médico-hospitalares e medicamentos imprescindíveis à reversão do diagnóstico. Lide veiculada em face do Município de Nilópolis, ora Agravante, e do Estado do

... Agravante: Município de Nilópolis ... Agravado: Josué Ferreira dos Santos ... Público Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de ... Nilópolis, que não havia “no estoque ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013168-63.2017.8.19.0036 (Cível), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CIDADÃO NILOPOLITANO PORTADOR DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALEIA, APRESENTANDO QUADRO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA, SENDO NECESSÁRIA UTILIZAÇÃO DE FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO G, (CID 10-Q05.0), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E CONDENAR,...

... Apelante: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ... Apelado: OTONI COSTA MATOS FILHO ... primeira ... instância julgou procedente o pedido ... da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis – RJ, julgou procedente o pedido ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090697-67.2020.8.19.0000 (Cível), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO SEU RESTABELECIMENTO. 1. A Lei 11.340/06, buscando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, instituiu mecanismos direcionados à sua assistência e proteção, dentre os quais se incluem as medidas protetivas de urgência, provimentos cautelares que, com suas...

... 4. Juízo da 1ª Vara de Família de Nilópolis que decretou o ... divórcio do ex-casal por ... Contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Nilópolis, ... em que é agravante o ... da primeira vez que são deferidas medidas protetivas ...
Processo nº 0016040-03.2007.8.19.0036 de Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018

... JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS ... PRIMEIRA ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002470-62.2023.8.19.9000 (Criminal), 31-10-2023
PROCESSO N.º: 0002470-62.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES (DEFENSORA PÚBLICA GERAL) IMPETRADO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido de liminar em ação de Mandado de Segurança impetrada pela Exmª. Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Drª. PATRÍCIA CARDOSO

... Primeira Turma Recursal Crimin ... Processo : ... DOMESTICA E FAMILIAR E ADJ CRIMINAL DA COMARCA ... Relator : CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA ...