primeiro emprego rj
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
...IV - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos, ... a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público. ARTIGO 18. A organização ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...écnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o exercício dessas atividades. #Incluído pela Lei nº ...primeiro certame, serão promovidas, após a reintegração sumária da União na ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Segundo a orientação proposta pela Terceira Seção deste Tribunal Superior, quando o acórdão proferido em apelação for contrário a entendimento firmado por...
...inversão da posse do bem, mediante o emprego de violência ou grave . ...primeiro grau. . . . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. INVERSÃO DA POSSE EVIDENCIADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA, PACÍFICA OU DESVIGIADA DO BEM. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA OU MISTA. NECESSIDADE DO REEXAME DOS REQUISITOS ...
...mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e . ...primeiro. . ... -
Acórdão nº 2012/0230482-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. INVERSÃO DA POSSE DO BEM. MAUS ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme decidido pela Terceira Seção deste Superior Tribunal por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.499.050/RJ, representativo da controvérsia (de minha relatoria, ainda não publicado), "Consuma-se o crime de
...do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que . ...restabelecer a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau. . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº HC 160783 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECLUSIVA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE....
...VIA INADEQUADA. CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ..., sob pena de sua descaracterização como remédio heroico, e seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no texto da ... -
Acórdão nº 2015/0237386-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE SOB O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA OUTRO ESTADO, A FIM DE EXERCER EMPREGO QUE LHE FOI OFERTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PROXIMIDADE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO
...QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO . ...aplicada pelo Juízo de primeiro grau; e diante da proximidade . ... -
Acórdão nº 2014/0096065-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. - Esta egrégia Sexta Turma possui orientação firmada no sentido...
...– No caso em testilha, embora o Magistrado de Primeiro . ...emprego lícito, não impede a . ... -
Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO. DOSIMETRIA. SANÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PARECERES JURÍDICOS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNE
...irregularidades no emprego de verbas públicas federais repassadas pelo . ... fiscalização e ratificada pelo magistrado de primeiro grau . ... -
Acórdão nº 2011/0064925-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA À NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO EXECUTADO. SÚMULA 282
...Primeiro... -
Acórdão nº 2016/0144355-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. SEGREGAÇÃO
...AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM . FLAGRANTE . ...arma de fogo, tendo-se subjugado o primeiro ofendido para . ... -
Acórdão nº HC 133041 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp n.º 961.863/RS, alinhando-se à posição
...EMENTA. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE ...2. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau e a Corte estadual assentaram a existência de prova oral suficiente ... -
Acórdão nº 2016/0155601-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ANULADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1.
...pelo Juízo de primeiro grau para decretar e manter a segregação . ...emprego de arma de fogo, abordou o veículo conduzido pela vítima, . ... -
Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
...praticado, em concurso de agentes, com emprego de violência . ...fundamentos. Primeiro", porque ocorrida a prisão em 1/2/2016 – . durante\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0026689-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r&#
...Consoante asseverado na decisão de primeiro grau, "foi realizada a . ...membros, que se utilizam do emprego de armamento pesado na . prática criminosa. ... -
Acórdão nº HC 147641 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME, COMO NO CASO - FIRME E COESO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, NO
...ÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME, COMO NO CASO – FIRME E COESO DEPOIMENTO DA ... para, mantida a condenação do Paciente, reformar a sentença de primeiro grau e o acórdão impugnados, na parte relativa à dosimetria da pena, ... -
Acórdão nº 2011/0163438-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. QUANTUM DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A fixação da pena é regulada por princípios e regras...
...DOSIMETRIA. MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA DE . FOGO. . QUANTUM . DE . AUMENTO . DE . PENA. . ... ilegal no ponto em que Juiz de primeiro" . grau entendeu devido o aumento máximo de 2/3, na \xC2"... -
Acórdão nº 2010/0174630-6 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 2. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES....
...PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE ...2. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau e a Corte estadual assentaram a existência de prova oral suficiente ... -
Acórdão nº 2009/0156014-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO CARACTERIZADA POR OUTROS MEIOS. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. PERMANÊNCIA POR TEMPO RAZOÁVEL EM PODER DOS AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL APRESENTADA PARA JUSTIFICAR A...
..., desde que existentes outros meios aptos a comprovar o seu efetivo emprego na ação delituosa. Precedentes desta Corte e do Col. Excelso Pretório. ... para, mantida a condenação do Paciente, reformar a sentença de primeiro grau e o acórdão impugnados, no tocante à dosimetria da pena e ao ... -
Acórdão nº 2008/0100135-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A exclusão da lide de parte considerada ilegítima torna inequívoco o cabimento de verba honorária, por força da sucumbência informada pelo princípio da causalidade. 2. A regra encartada no artigo 20, do CPC, fundada no princípio da sucumbência, tem natureza meramente
... a parte a cujo favor se efetiva; por ser interesse do Estado que o emprego do processo não se resolva em prejuízo de quem tem razão. . 5. ... Central do Brasil, tendo o processo sido extinto em relação ao primeiro, uma vez declarada a incompetência da Justiça Federal para o julgamento ... -
Acórdão nº 2007/0140720-8 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1. DECISÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECE O COMETIMENTO DO CRIME POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, E SOB VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, ALÉM DE REFUTAR O EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO BEM...
... EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, ALÉM DE REFUTAR O EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO ... a prova e proferir novo veredicto, seja em confirmação do primeiro, seja para afastá-lo. . 2. Inocorrente excesso de linguagem no acórdão, ... -
Acórdão nº 2009/0148645-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, NO JULGAMENTO DO ERESP N.º 961.863/RS. RECONHECIMENTO...
...ÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTA ...ILEGALIDADE. ABSOLVIÇÃO PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PARCIALMENTE AMPARADO EM PROVAS PRODUZIDAS ... -
Acórdão nº HC 190438 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, NO JULGAMENTO DO ERESP N.º 961.863/RS. CIRCUNSTÂNCIAS....
...ÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTA ... de, mantida a condenação do Paciente, reformar a sentença de primeiro grau e o acórdão impugnados, na parte relativa à dosimetria da pena, ... -
Acórdão nº 2015/0183389-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. AGENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PERMANECEU FORAGIDO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. - A prisão preventiva possui...
...primeiro" grau, comanda \"violento tráfico de drogas em atua\xC3"...áveis, como primariedade, domicílio certo e emprego . ... -
Acórdão nº 2015/0303266-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SEGREGAÇÃO ANTERIOR À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF NA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF Nº 347/MC-DF. ALEGA&#x
...fundamentos. Primeiro, porque ocorrida a prisão em 23.8.2015 - antes . ...agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não . ...