primeiro empregos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
LEI 12990 de 09/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PUBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELA UNIÃO.
... § 2º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
-
País cria 204 mil empregos com carteira no primeiro trimestre
BRASÍLIA O país criou 204.064 empregos com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, informou ontem o Ministério do Trabalho. No mesmo período de 2017, o resultado foi bem diferente: foram fechados 64.378 postos. Apenas em março, o mercado f...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Estado do Rio criou mais de 100 mil empregos formais no primeiro semestre do ano
Agência O Globo -Pelo sexto mês consecutivo, o Estado do Rio de Janeiro manteve os resultados positivos na geração de empregos, consolidando o estado entre os que mais empregaram no país: no primeiro semestre de 2022, foram criados 104.144 postos de ...
-
Brasil gera 1,5 milhão de empregos formais no primeiro semestre
O Brasil criou 1.536.717 vagas de emprego formal no primeiro semestre de 2021, mostram os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério da Economia. O mercado de trabalho formal vem registrando forte...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... A agregação de militar no caso do item V é contada a partir do primeiro dia após o respectivo prazo e enquanto durar o evento ... #Artigo ... § 3° A nomeação ou admissão do militar para os cargos ou empregos públicos de que trata o inciso XV deste artigo somente poderá ser feita ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos", civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remunerat\xC3" ... nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... a) aos filhos emancipados; ... b) aos filhos de primeiro leito de binuba no exercício do pátrio poder, que poderão apresentar ... ção por trabalho ou serviços prestados no exercício dos empregos, cargos ou funções referidos no artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a contar do primeiro dia do mês em que: ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... § 2º Na hipótese de empregos intermitentes concomitantes, a média aritmética a que se refere o § 1º ...
-
Industria paulista elimina 57,5 mil empregos no primeiro semestre
Agência O Globo - SÃO PAULO. A indústria paulista cortou 57,5 mil postos de trabalho entre janeiro e junho, uma retração de 2,5% em relação ao primero semestre de 2015. Os dados são da pesquisa de Nível de Emprego do Departamento de Pesquisas e Estud...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... não útil, a comunicação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte ... § 1º-C. A consulta referida nos incisos IV ... de estímulo à formalização de empreendimentos, de negócios e empregos, à ampliação da competitividade e à disseminação do associativismo ...
-
Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... primeiro padrão da classe imediatamente superior ... Art. 10. O ... Art. 24. Ficam extintos os empregos públicos de nível superior de Regulador e de Analista de Suporte à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se ... áveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... 2. 57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; ... 3. 56 (cinquenta e seis) anos, nas ... Aspirantes a Oficial e as demais praças empossados em cargos ou empregos públicos permanentes estranhos à sua carreira serão imediatamente, por ...
-
Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas ... As medidas de proteção a empregos e renda aparecem em primeiro lugar devido à sua conexão com as medidas de auxílio à economia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ao racismo no futebol e da promoção da igualdade racial nos empregos gerados pela Copa do Mundo ... CAPÍTULO VIII ... DISPOSIÇÕES PENAIS ... escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1º (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os ... , com a proteção de investimentos e a preservação de empregos; e ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... VI - a ...
-
'Steve Jobs levou nossos empregos', diz primeiro-ministro da Finlândia
O Globo ESTOCOLMO - O fundador da Apple, Steve Jobs, é culpado por ter criado um produto inovador e ter "roubado" empregos da Finlândia. A afirmação inusitada foi feita nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro do país, Alexander Stubb, informou a agê...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... alteração de estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do art. 95, que, no ... § 4º Será divulgado, a partir do primeiro bimestre de 2018, junto com o relatório resumido da execução ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ência do setor público, para a geração e a manutenção de empregos ... Art. 6º São objetivos específicos do Programa Permanente de ... em estabelecimento agrário as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou ... § 2º Na hipótese de empregos intermitentes concomitantes, a média aritmética a que se refere o § 1º ...