Primus inter pares
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Acórdão nº 105856 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. ALEGADA DEMORA NO JULGAMENTO DE AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMORA NÃO CONFIGURADA. ORDEM INDEFERIDA. Quanto ao processo que se instaura por ajuizamento de um habeas corpus, salta à evidência que sua tramitação tem primazia sobre o andamento de qualquer outra ação, ainda que essa outra ação também seja de expressa nominação constitucional. É que...
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P
... inter-médio ... Pactum nom alienando - Pacto de não ... Prima facie - À primeira vista ... Primus inter pares - O primeiro entre seus semelhantes ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... se tornou proeminente, ser chamado como primus inter pares. Ao que parece, semelhantemente, nos ...
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Um perfil da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
... faz referência expressa, como a um primus inter pares , ao princípio da boa-fé. Em tema ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... , um instituto em tudo sui generis , um primus inter pares , um tertius genus , em todas as ...
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Acesso à justiça
... do acesso à justiça é, nesse sentido, o primus inter pares do debate acerca da efetividade do ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... (v) the fundamental rights and transnational inter-constitutionals collisions, and ending with a ... , pois o centro de uma rede é apenas primus inter pares ... 114 Ou seja, não se tratam de ... -
A Idade Média
... Roma gozava de grande prestígio, sendo o primus inter pares , mas não havia uma estrutura ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... de poder e o racismo nos conflitos inter-religiosos; de outro, a protecao dos animais, ... afro-brasileira, nao porque seja um primus inter pares, mas porque sua estigmatizacao, fruto ...
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Cultural heritage and the regulation of religious freedom: the case of poland and czech republic
The paper poses the question of the extent to which the difference of religious structure and religiosity between Poland and the Czech Republic has an impact on regulations on religious freedom. Based on historical research the author claims that, despite this difference, after the collapse of the Soviet system both Poland and the Czech Republic decided to reintroduce the same "co-operative"...
... The treaty guaranteed, inter alia , the religious rights of Jewish people. Its ... , which in article 114 was recognized as primus inter pares among other churches and religious ... -
O que é uma Constituição?
... , ou o fariam de bom grado e esta multidão inter-minável de homens despedidos se lançaria às ... á lugar entre os nobres na posição do primus inter pares , a posição do primeiro entre seus ...
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A que(m) serve o direito?
... ão, “( ... ) nunca é mais do que o ‘primus inter pares’, o primeiro entre seus pares ...
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Vinte livros sobre advocacia criminal
Diogo Malan: Vinte livros sobre advocacia criminal
... Entre eles, Wilson Mirza Abraham, primus inter pares e defensor de João Goulart, Leonel ... -
Conclusão
... Entre eles, o sinalagma é claramente “primus inter pares”: a razão de ser do remédio, que ...
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O delacionista tornou-se um decalque processual do delator
Batochio: O delacionista tornou-se um decalque processual do delator
... o Direito e o idioma (o pai, Raul, foi primus inter pares e o tio, Evandro, pontificou no ... -
Novo presidente do Supremo deverá enfrentar grandes desafios em sua gestão
Novo presidente do STF deverá enfrentar grandes desafios
... pares tem representado, ao longo de toda a história do ... no interior do colegiado como um primus inter pares. A própria configuração ... -
Relação no direito público
... se torna rei a princípio é apenas um primus inter pares. A relação jurídica é de ...
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O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil
... , assim, avocar para si a função de primus" inter pares , assentando uma base, ainda que inst\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 111655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... Ele é a prioridade das prioridades ou o primus inter pares procedimental ... A potencializar, ...
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Controle de convencionalidade, teoria do duplo controle e o pacto nacional do judiciário pelos direitos humanos avanços e desafios
Este artigo pretende analisar o atual estágio do universalismo dos direitos humanos no Brasil por meio da investigação do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, examinando as possibilidades de um diálogo entre os intérpretes nacionais e internacionais nesta seara por meio das medidas previstas no “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”, lançado...
... Pelo contrário, não há claramente um primus inter pares e os desejos de supremacia de todas ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ) : Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concessione ... a predominância do rei, como um primus" inter pares, o primeiro entre todos os suseranos \xE2" ...
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'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... da Corte para resolver suas controvérsias inter se; 48 • a mesma consideração provavelmente ... a Corte mantenha seu status implícito de primus ... seu status implícito de primus inter pares ...
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Decisão da Presidência nº 111655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... Ele é a prioridade das prioridades ou o primus inter pares procedimental ... A potencializar, ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ASSOCIADOS LTDA4)KPMG CONSULTORIA LTDA5)PRIMUS INTER PARES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP6)G4F ...
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Acordão nº 20160176721 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... quando ela aparece como uma espécie de "primus inter pares" no conjunto probatório do processo ...