principais conflitos após 1990
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... pátrio atualizado contendo as principais regras e incentivos à mediação e à arbitragem ... contratos nos setores de que trata esta Lei após decisão definitiva da autoridade competente, no ... ções da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, ...
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Direito Constitucional
... exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... , pois seus ministros são os principais responsáveis pela guarda da Constituição ... de Inexigibilidades” (Lei Complementar 64/1990), exigida pelo art. 14, § 9º, da CF ...
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O discurso de ódio na internet
... Era outubro de 2010, quando, após a eleição da presidente Dilma Rousseff, a ... ódio tem duas matrizes estrangeiras principais: Alemanha e Estados Unidos. 18 Ambos os países ... Pieroth e B. Schlink, aos conflitos que tenham como base o direito à honra pessoal ... Entrevista Stern-Strauss – BVerfG 82, 272 (1990) ... Em uma entrevista para a Revista Stern , ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Além disso, após a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre ... 99. 710/1990, foi o primeiro instrumento internacional a ... e a compreensão da criança e de suas principais dificuldades na efetivação de seus direitos ... , crianças que vivem em zonas de conflitos, populações nômades, grupos de crianças em ... -
Solução pacífica dos conflitos
... Após tentativas frustradas de evitar o caso ao negar ... 1387 Cf., por exemplo, a Carta de Paris de 1990 para uma Nova Europa ... 1388 Art. 4 (e) do ... alcança o funcionamento dos órgãos principais das Nações Unidas. As atribuições do CSNU ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Assim, seus conflitos com algumas normas jurídicas postas deixariam de ... ) mostraram-se com toda a com clareza após o momento mais radical da Revolução Francesa, ... das disputas pelo sentido (ROSENFELD, 1990"). Por exemplo, veja-ƐĞà Ăà ŝĚĞŝĂà ĚĞ\xC3" ... anos, a ponto de se tornarem dois dos principais antagonistas do atual governo. No entanto, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ência originária dos tribunais (Lei 8.038/1990) etc. Procedimento comum é o rito padrão ditado ... 5.1. PRINCIPAIS REGRAS PRÁTICAS SOBRE AS EXCEÇÕES • As ... Vê-se, também, que, poucos dias após" a referida intimação do defensor público, o pr\xC3" ... Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ...
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Políticas públicas
... ística do constitucionalismo em ascensão após a segunda Guerra Mundial, que desencadeou ... mostrar-se essa convicção entre os principais responsáveis pela vida constitucional. Portanto, ... Com isso, os conflitos sociais, que proclamam a intervenção estatal ... ção democrática da década de 1980 para 1990 sinalizou a valorização dos elementos formais ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... as lições de Canotilho 93 , as principais funções dos princípios, máxime os ... processual apto a melhor solucionar os conflitos entre capital e trabalho ... Em suma, o ... autor específico, Mauro Schiavi 125 , após apontar vários princípios comuns ... -americano ( Civil Justice Reform Act de 1990) a fim de aumentar sua produtividade e reduzir o ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... que é o último que deve ser usado, após expirarem todas as formas de uma solução ... 40) ... Em 1990, a Lei italiana n. 146, negociada junto às ... Os principais pontos dessa cláusula são: 1) comunicação ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... de Direitos Humanos (Corte IDH) desde 1990, vê-se que, aos poucos, temas comuns ao Direito ... mudanças de temperatura de curta duração após erupções, mas apenas as simulações com ... ões de gases de efeito estufa para as principais economias, 1990–2030 20 ... Observa-se na ... Isso gera graves conflitos de interpretação em relação aos direitos ... -
Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demanda relativa ao vultuoso número de conflitos, cada vez mais complexos que chegam à ... de execução civil e fiscal são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento ... Brasil, pelo menos desde o fim da década de 1990 ... 19. BRASIL. Projeto de Lei 4257/19, ... A citada legislação determina que, após a intimação do mutuário devedor para a purga ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... E, posteriormente, a partir dos anos 1990, consolidaram-se como um dos principais ... em contextos posteriores a guerras, conflitos internos, massacres, genocídios e ditaduras ... crimes pretéritos, foram criadas somente após a conclusão dos trabalhos da CONADEP ... 9 ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... 89 Parece-nos que uma das principais vantagens do sistema rígido está realmente na ... diversas ações envolvendo tais conflitos entre Estados, do que é exemplo a ADI 2.548, ... ções, dos serviços importados, foi logo após contemplada pela EC n. 42, de 2003, tornando ... 6ª Ed. St. Paul: West Publishing, 1990. 282. “La doctrina supone la existencia de ...
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Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... É onde traremos as principais noções de Law and Economics e Law and Finance ... ʹ conhecidas como ondas de Kondratieff ʹ após um momento de crise. Para o economista ... Para Sahlman (1990, p. 479) a fase de startup compreende uma fase ... ponto de largada para entendermos conflitos relacionados ao investimento em startups. Duas ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... não é uma ordem fundada em ameaças — após a longa análise empreendida nos capítulos II, ... aspectos fundamentais, algumas das principais características dos sistemas jurídicos”, ... alguns indivíduos a solucionar os conflitos de interesses surgidos na sociedade (definições ... /1994, pretendeu-se, ao final da década de 1990, eliminar qualquer possibilidade de ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... instrumentos de gestão, a alguns dos principais conlitos e à participação social realizada por ... Introdução ... Após 20 anos de vigência da Lei Federal n. 9.433/1997 ... 1º da Lei n. 8.001, de 13 de março de 1990, que modiicou a Lei n. 7.990, de 28 de dezembro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1102-50.2019.5.22.0003)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TUTELA INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, SEM DIMINUIÇÃO...
... ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... 8.112/1990 e divergência jurisprudencial ... O ... na resolução de determinados conflitos entre direitos fundamentais e para os quais os ... principais fundamentos da CDPD é justamente coibir a ... -
Família, Estado e autonomia privada
... brasileira foram retratadas por três principais autores que publicaram entre os anos 1930-1950: ... civil podia ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano, ... Cambridge: Harvard UP, 1990. 103 WOLFE, Alan. The Final Freedom. The New ... , have-ria uma regra capaz de evitar “conflitos lacerantes” em que uma ou mais visões ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Serão examinadas as principais características dos smart contracts e seu ... contrats tem sua origem ainda na década de 1990. A noção de que arranjos obrigacionais poderiam ... fossem refeitas todas as cadeias de blocos, após a alteração pretendida. Ocorre que a capacidade ... conflitos envolvendo os smart contracts ... 3.2.3 ...
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Contratação coletiva
... Nascimento, permite verificar os principais aspectos da convenção, abrangendo sua natureza ... do contrato coletivo de trabalho italiano, após afirmar que não são muitos os autores que ... devidamente legitimados compõem conflitos de interesses e de direitos entre grupos ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 135. v. III: Direito coletivo do trabalho ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ções privadas de modo geral para, somente após, perquirir de que forma essa cláusula ancestral ... decorrem diversos direitos e deveres principais e acessórios para ambos os pactuantes, embora ... lei não enfatiza a possibilidade de os conflitos internos laborais poderem ser exercidos sob o ... Belo Horizonte: Jurídicos Lê, 1990, p. 118. (29) ALEXY, Robert. Teoria dos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
Apresentados 640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de ... Após analisar algumas das exegeses possíveis desse ... a ilicitude administrativa, surgem conflitos de nem sempre fácil resolução” 884 ... , no volume segundo sobre as aves: “Em 1990, foi encontrado um último exemplar remanescente ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... (HATHAWAY, 1990) ... Conforme o Alto Comissariado das Nações ... , porém, é preciso considerar os principais obstáculos à efetivação dos direitos ... o intuito de estabilizar a economia logo após o Plano Real, esse mecanismo foi prorrogado ... para a otimização diante dos conflitos principiológicos no caso concreto, ... -
O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... São examinados os principais posicionamentos trazidos pela doutrina e ... 26) 12 ... Após o advento da Lei nº 12.846/2013 – Lei ... inserido na Lei n° 7.347/85 pelo CDC, em 1990, que acresceu o § 6º ao art. 5°, prevendo a ... Conflitos de Interesses – Utilização dos meios ...