principais conflitos após 1990
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Sobre as regras de conflitos relativas à sucessão mortis causa contidas no ... 224 (1990), p. 9 ss.; S. LINDE-RUDOLF, Probleme einer ... Ora, tais competências mantiveramse após o Tratado de Lisboa, achando-se actualmente ... órios estrangeiros constitui uma das principais dificuldades práticas, conquanto, na verdade, a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... da legalidade fundou-se em duas ideias principais: (a) a de que o único poder legítimo é o que ... a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, após a realização de audiências públicas e debates ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ... 54, pp. 189-194, São Paulo, out./dez. 1990; BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ... /ou quanto a fixada a regra de que deve agir após os ilícitos recorrentes, realmente constitui um ... ítica pública mais específica, antes de 1990, exceto as políticas menoristas e da ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... údo da disciplina será def inido após a oitiva da comunidade e em respeito ... Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... Jaspers, EST-UCS-Sulina, Porto Alegre, 1990, vol. 1, p. 22.) Tomo como exemplo dessa ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... As principais metas para o setor, no período 1985-89, incluem ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... do SFH, observou-se severa redução após 1983, em razão da elevada inflação, da ... Pretende-se, entre 1986 e 1990, incorporar cerca de um milhão de hectares ao ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... órgão central de direcionamento dos conflitos. 112 Isso é ainda mais visível na ... 1990, p. 33-40. As referências às páginas ... Em obra escrita após o Código de Processo Civil de 2015, Cândido ... critérios são baseados nas três principais características apontadas por Neil Komesar em ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária ... publicação, produzindo efeitos após" decorridos noventa dias da ... sua publicação.\xE2\x80" ... tributação com base em três principais pilares ... O ITFA proibiu por três anos, sob o ... década de 1990. A lei 9.610/98 deixa muito ... claro que a ...
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Jurisdição e competência
... é nula, podendo ser atacada mesmo após o respectivo trânsito em julgado, por meio de ... estabelecer a competência para decidir conflitos de competência, como já foi visto ... A ... Tribunal Pleno. DJ: 12.10.1990). (180) “[ ... ] há de se conceder em parte a ... internos de cada órgão, sendo que as principais já foram objeto de tratamento em capítulo 3, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor”. Precedentes. 2. Embora ... ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 8.038/1990. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 3. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... reconhecido: a) após o julgamento de tomada de contas especial ou ... Dentre as principais hipóteses argumentativas trazidas à ... TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITOS FEDERATIVOS E O ... PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL ... RE 1067086 / BA ... 1990, Saraiva; PINTO FERREIRA, “Comentários à ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa maneira, ... progressista, no sentido de que elas, uma após outra, teriam sido ultrapassadas ... Nessa ... Junqueira 424 no sentido de que um dos principais problemas a serem enfrentados no Brasil diz ...
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O governo eletrônico e os global players
... Após o sucesso dos EUA, no final da década de 1990, a ... a finalidade de resolver problemas ou conflitos globais ... O atual Secretário-Geral da ONU ... Os principais modelos de aperfeiçoamento de eGOV envolve a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Após a reunião, o Perito Tadeu Rodrigues Jordan ... principais aspectos do esquema criminoso, com o auxílio do ... § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça dos ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Teoria Geral do Direito
... Principalmente após a “Teoria Pura do Direito” deste grande ... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... 8.078/1990. Também os interesses ou direitos coletivos ... quebra da isomorfia, três são as principais espécies de lacunas : 1ª) normativa , quando ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VI, ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela ... humanidade em tema de ... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da ... União em ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ... Preposto que desconhece dos fatos principais da demanda deve ser equiparado àquele que se ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... o custo do processo representar um dos principais obstáculos do acesso à Justiça, atingindo ... movimento de socialização dos direitos após o final da Primeira Guerra Mundial e a ... Em 1990, Ada Pellegrini Grinover já alertava para a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... recrutamento iniciado em 26/02/2018 após visita do Exmo. Sr ... Presidente da República ... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de ... Roraima, a fim de prevenir e ... no estado do Pará, cujas atividades principais ... encontram-se dispersas pelo Hinterland, ... período recente (1990-2010)”, José Raimundo de Oliveira Vergolino, ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... podem ser resumidos em quatro tópicos principais (FISHER; URY; PATTON, 2018, p. 31): separar as ... 2084), dedicado à mecânica quântica, após discorrer sobre a dissolução da noção do ... Pública (Lei Federal nº 7.347/1985), desde 1990, por força da promulgação do Código de Defesa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... tal posição, sobre ambos os aspectos principais ... As hipóteses do §1º do art. 324 importam ... da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" ... Art. 56. A averbação na matrícula do im\xC3" ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... ser encontradas cerca de duzentos antes, após as Revoluções Puritana e Gloriosa. Para Norbert ... O fim dos conflitos deu-se de forma negociada, com a aceitação da ... éticos, fundada ainda em 1924 pelos principais clubes da cidade, ficando fora das competições ... Neste sentido, ver CALDAS (1990), PEREIRA (2000) e SANTOS NETO (2002) ...
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Direito Electoral
... 1990) ... B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ... ça em cartório (A) (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da ... ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições ... (B) O ... Veja a seguinte tabela resumida com as principais ações cíveis eleitorais e os recursos ...
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Política Internacional
... , ATORES, PROCESSOS, INSTITUIÇÕES E PRINCIPAIS" PARADIGMAS TEÓRICOS ... (Diplomacia – 2020 \xE2\x80" ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... aberto na região, a partir da década de 1990, houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de ... – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 21, XI). No mesmo período (década de ... 1990), as telecomunicações passaram por ... regulamentação específica após a promulgação da Carta de 1988. A ... principais produtos do setor de radiodifusão, o rádio e a ... possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse ... O que se tem? Foi editada ...