principais conflitos após 1990

15199 resultados para principais conflitos após 1990

  • Direito Administrativo
    ... RB: Rodrigo Bordalo ... entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, ... deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... – 2008.1) Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ... a arbitragem para a resolução de conflitos ... (D) Na licitação para a concessão de ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Não se faz a história apenas após s e ultrapassarem os umbrais da porta de ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... Lançada em 1990" pela editora UnB e de autoria de João M\xC3" ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
  • Direitos Humanos entre redes e camadas
    ... humanitário seria aquele aplicado aos conflitos armados nacionais ou internacionais. O direito ... humanos ocorre sobretudo a contar de 1990. É certo afirmar que um primeiro conjunto ... Quase meio século após a segunda guerra mundial, a Europa se viu face a ... Sendo a Rússia uma das principais rés perante a CEDH, é compreensível a atitude ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... [ ... ] Dois aspectos principais despertam a nosso atenção em face da quaestio ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ... reconhecido: a) após o julgamento de tomada de contas especial ou ... Dentre as principais hipóteses argumentativas trazidas à ... TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITOS FEDERATIVOS E O ... PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL ... RE 1067086 / BA ... 1990, Saraiva; PINTO FERREIRA, “Comentários à ...
  • Corrupção
    ... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... poder, as regras são quebradas e os principais objetivos são subvertidos 14 ... além dos da França e Itália na década de 1990 21 ... Há entendimentos no sentido de que a ... período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ... 5º, VI, ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela ... humanidade em tema de ... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da ... União em ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001513-95.2022.8.19.9000 (Cível), 24-07-2023

    CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0001513-95.2022.8.19.9000 RECORRENTE(s): ANNA CAROLINE MORAIS DA SILVA RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração manejados pela agravante contra o acórdão de fls.54, o qual manteve a decisão agravada de declínio para a Justiça Federal.

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000836-31.2023.8.19.9000 (Cível), 21-08-2023

    CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0000836-31.2023.8.19.9000 RECORRENTE(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO(s): SANDRA SILVA GOMES ABREU VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da decisão do id. 51172348 dos autos principais, que deferiu a tutela de urgê

  • A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
    ... formação da confiança (Davis) e as principais perspectivas de mudanças sociais – e, em ... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser ... 63) ... Com o final da 2ª GGM e após a ditadura Vargas, é retomado o “sentimento” ... melhores vias de comunicação para que conflitos desnecessários não surjam, e, até mesmo, de ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... dos Lordes, agora altamente fortalecida após a derrota do Rei Henrique III que tentou ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... (ABGB) – não são coisas Alemanha – 1990 (BGB) – não são coisas Suíça – 2000 ... Nesse debate existem duas posições principais (antagônicas e inconciliáveis), a saber: “os ...
  • Contratos bancários
    ... As principais características do contrato bancário são: ... na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência ... não se aplica o CDC, devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das ... no RESP 2432 CE, 4ª Turma, DJ 17/12/1990) ... GRECO FILLHO, Vicente. Direito Processual ...
  • Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021

    Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....

    ... MS 36173 / DF ... Após a concessão de medida liminar tão somente para ... voto analisa cuidadosamente as principais características dos acordos de ... leniência ... na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , e nos demais ... crimes diretamente ... de resolução de conflitos" e da própria Lei Anticorrupção, o Estudo ... T\xC3" ...
  • A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
    ... representa um dos temas principais do processo de atualização do Código de Defesa ... O PLS 283/2012 (hoje PL 3515/2015, após aprovação unânime no Senado), Projeto de ... como Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor previu, como ... , como forma de solucionar os conflitos que possam nascer entre elas ... É nesse ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei ... 731 — STF — conflitos de competência entre juízes trabalhistas ... das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022

    E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma

    ... 19-T da Lei nº 8.080, de 19.09.1990, com redação dada pela Lei nº 12.401, de ... não tiveram melhoras no quadro clínico após passar por tratamentos convencionais.   ... ele, que é o Estado, a resolução dos conflitos de interesses; mas, evidentemente, isso não pode ... que passa por 3 (três) fases principais: ... a) análise técnica (art. 4º do Decreto ...
  • Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
    ... Após reiterar a recomendação, o ... ), implantado pelo Ministério da Saúde em 1990, que segue gestão triparte, cabendo às ... ão só preocupado com a resolução de conflitos, mas, sobretudo com a concretização das normas ... vem sendo, ao longo dos anos, uma das principais reivindicações deste grupo plural ...
  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
    ... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... o custo do processo representar um dos principais obstáculos do acesso à Justiça, atingindo ... movimento de socialização dos direitos após o final da Primeira Guerra Mundial e a ... Em 1990, Ada Pellegrini Grinover já alertava para a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... outras investigações, sendo que, somente após, inaugura-se a competência do Tribunal para ... qual contratos da Petrobrás com suas principais fornecedoras, como a Construtora OAS, geravam ... 4º, I, da Lei nº 8.137/1990 e do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, seriam então ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ...
  • Panorama Atual da Resolução de Conflitos
    ... exploraremos/exporemos algumas das principais dificuldades da atuação judicial em matéria de ... após esgotados outros possíveis meios auto ou ... âmara Municipal de São Paulo, na década de 1990, a respeito da padronização das exigências ...
  • Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
    ... 12-13) ... Após referir-se à expressão “economia da ... que, por sua vez, compreendem um dos principais ativos empresariais (MIRAGEM, 2019, p. 1). Tudo ... um sistema judicial de resolução de conflitos; e (m) para a reparação dos danos morais e ... Ademais, a Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), estatui ...
  • Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade

    Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...

    ... de conciliação de resolução de conflitos ... Diante desse cenário, surge a ... Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº ... protegido, assim como os aspectos principais do direito material do consumidor (contratos e ... és de pesquisa com servidores e atendidos após a sanção da Lei do Superendividamento ...
  • O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio

    O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...

    ... Após o cumprimento do referido objetivo, identificamos ... objetivo, será feito um estudo dos principais diplomas legais da Alemanha (Código Penal de ... os Estados Unidos da América trata os conflitos que a liberdade de expressão protagoniza em solo ... ://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 16.jun.2020 ...
  • Política Internacional
    ... , ATORES, PROCESSOS, INSTITUIÇÕES E PRINCIPAIS" PARADIGMAS TEÓRICOS ... (Diplomacia – 2020 \xE2\x80" ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... aberto na região, a partir da década de 1990, houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de ... – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa ... dos pedidos e das respostas e os principais fatos relacionados com a ação principal e com a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT