principais conflitos após 1990
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ...Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ...8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa ... dos pedidos e das respostas e os principais fatos relacionados com a ação principal e com a ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... maioria, ainda precisarão ser executadas após o seu trânsito em julgado) - é que, se for ..., transferindo ao Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. No ... Le temps des médiateurs . Paris: Seuil, 1990. SOLER, Raul Calvo. Disciplina teoria do ...
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Controle de constitucionalidade
... de maneira um pouco mais detalhada, as principais características do controle difuso de ....11.1995), de que referidos atos normativos, após a edição do decreto legislativo, tornam-se ... para que não ocorram indesejáveis conflitos entre normas constitucionais (a chamada ... 2º, § 1º, da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o qual, em sua antiga redação 27 , previa o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ...82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3"... lógica jurídica e abrangentes dos principais pontos de controvérsia da lide, não precisam ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... e 748, seja lhe seja assegurada nova vista após" a apreciação do pedido. de liminar e a prestaç\xC3"...99.274/1990, que disciplina o funcionamento do CONAMA,. ...ão, no seio da coletividade, os graves conflitos. intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao ...Em todo o mundo, as duas principais técnicas utilizadas. para a eliminação de ... -
Corrupção
..., nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... poder, as regras são quebradas e os principais objetivos são subvertidos 14 . . Corrupção e ... além dos da França e Itália na década de 1990 21 . . Há entendimentos no sentido de que a ... período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... da sanção das referidas leis, em 1930, após a inclusão dos cosméticos, inseticidas e outros ... mundo que se apresenta globalizado e de conflitos cada vez mais massificados. . 4. CLASSIFICAÇÃO ... exauriu antes da publicação da Lei 8.078/1990; embora constituído o contrato, algumas de suas ...Adiante, analisaremos as principais teses e visões existentes. . Inicialmente, ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 . [Código de Defesa do Consumidor]. Dispõe ..., Comunicação e Informática (CCTCI), logo após o Parecer favorável da Comissão de Defesa do ... sentido, Laura Mendes aponta que as principais fontes de coleta são i) as transações ... de construir soluções para os novos conflitos causados pela tecnologia da informação, mesmo ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
...4.3 Novos métodos de solução de conflitos (Resolução de disputas on-line). 5 ... fins negociais data de meados da década de 1990, quando se afasta de sua ênfase acadêmica, e ...Nesse segundo caso, contudo, após a decisão do tribunal houve apenas a alteração .... A doutrina vem identificando os principais bens digitais, conteúdo arquivado na internet e ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... momento em que se estabelece, notadamente após a Segunda Guerra Mundial, que a separação das ...1990 a 2002, enquanto a população brasileira .... Aqui se expõe um dos principais motivos de resistência contributiva. . Noutro ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
O presente artigo analisa os métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto constitucional e das Leis n°. s 9.307/96 e 13.129/2005. Após uma breve diferenciação entre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, serão abordadas as principais vantagens do procedimento arbitral em relação à jurisdição estatal. A seguir, são mencionadas as principais...
... métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto ...s 9.307/96 e 13.129/2005. Após uma breve diferenciação entre negociação, ... do Consumidor, no artigo 4º, V da Lei 8.078/1990, estabelece como um dos princípios da Política ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
..., cuja competência é o julgamento dos conflitos em matéria previdenciária, de interesse dos ... e não, como deveria, ser envolvido somente após o exaurimento das outras formas possíveis de ... Social — INSS, criado em 27 de junho de 1990, que tem como competência a operacionalização ...Suas principais obras incluem Social Justice in the Liberal ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...(261) . Após a Segunda Guerra Mundial a comunidade ...Para Ricardo Antunes, as principais causas para a crise do sistema foram: a queda da ... capitalismo que atingiu o Japão nos anos de 1990 levou o emprego vitalício, juntamente com o ... há uma excessiva judicialização dos conflitos trabalhistas, que seria responsável pelo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... – e, para o direito público, isto se dá após a derradeira etapa de sobrevida do Antigo Regime. ...306. . 52. O autor era um dos principais representantes do movimento romantista, tendo ... entre todos os homens, fonte de conflitos quando tivessem que cumprir a lei natural. Sendo ...Rio de Janeiro: Imago, . 1990, passim . 103. Confira-se: CONSTANT, Benjamin. ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ( segundo seu debate ); m) principais, supletivas e concorrentes ( segundo sua ...2. No caso, deveria a autoridade policial, após a apreensão do telefone, ter requerido ... 8.038/1990. Precedentes. 2. Apesar de se ter solidificado o ..., não se faz possível a ocorrência de conflitos...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Administrativos terão força vinculante, após sua publicação no Diário da Justiça ... essa norma visa regular a solução dos conflitos" em Juízo. O ponto nevrálgico é a judicializaç\xC3"... condenado ao cárcere e que têm como principais" características: 1– aplicação de penas em n\xC3"... Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 81. . a) o contraditório como garantia ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Na segunda metade do século, imediatamente após a conclusão do segundo conflito mundial (a ... republicano austríaco, foi um dos principais redatores da Carta Constitucional de 1920, na ...“Validez y positivismo, 1987-1990”. In: ALCHOURRÓN, Carlos E; BULYGIN, Eugenio ..., os vínculos que faz com estas, os conflitos nos quais se encontra com essas; por conseguinte, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Após o. trânsito em julgado, a fase de cumprimento de ...dados principais de cada unidade de conservação, incluindo,. ...Nos conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ...ém relembrar que, no início da década de 1990", os. movimentos ambientalistas e a sociedade come\xC3"... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... invisível de Nagy como um dos principais pontos que guiarão o processo terapêutico, ... do pai e do gameta feminino da mãe, após período gestacional. Cada brasileiro tem quatro ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
...Os conflitos envolvendo os estrangeiros não podiam ser . ... século XVI, duas concepções principais começam a se estruturar e que mais tarde terão ...após Vitória, sistematiza as concepções de jus ... . partir dos anos 1990, pressupõe um direito que se pode impor a todas ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... mostram mais pacificadas, tal qual bonança após a tempestade. . É nesse espírito a nossa ...ção em massa” surgiu na década de 1990 e representa a ideia de desenvolver e produzir em ...624 Veremos a seguir, os principais fundamentos que favorecem a aplicação da lei ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... de Harvard e Wisconsin, e seus principais representantes eram Roberto Mangabeira Unger e ...A Europa, após as grandes guerras, conhece a reconstrução de ... minguou de tal forma a partir dos anos 1990 que chegou ao extremo de desaparecer, deixando, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... exploraremos/exporemos algumas das principais dificuldades da atuação judicial em matéria de ...após esgotados outros possíveis meios auto ou ...âmara Municipal de São Paulo, na década de 1990, a respeito da padronização das exigências ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
...Identificaram-se os principais impactos em torno da disputa por recursos ...Após meados da década de 1980, o grande projeto de ... da região, contando, a partir da década de 1990, com a participação mais ativa do capital ... -
Direito constitucional e constituição
.../1991 (a Lei do Inquilinato) e da Lei 8.078/1990 (o Código de Defesa do Consumidor). . EBOOK .... José Afonso da Silva, 9 após considerá-la a lei fundamental do Estado , que ...Seus principais traços característicos são: a adoção do ... destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do ...