principais conflitos após 1990
-
Direitos da Criança
... A criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento ... ção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as ... principais sistemas jurídicos. 3. Os membros do comitê ... 1 o A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a ...
-
Legislação Complementar
... , exceto quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... de adolescente para ser utilizado em conflitos armados ... Art. 5º A Lista TIP será ... do Trabalho (OIT), ratificaram as principais convenções que garantem os direitos essenciais ...
-
As nações unidas
... Liga das Nações encerrou suas atividades após não ter conseguido evitar a Segunda Guerra ... noventa: Cúpula Mundial sobre a Criança 1990, Nações Unidas, Nova York; Conferência das ... formas da civilização, bem como dos principais sistemas jurídicos ... Artigo 32 §1. Os ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 ... A Síria foi o país que mais ...
-
Os Bens
... ão dos bens, bem como na resolução de conflitos de interesses através da tutela jurisdicional ... íveis, divisíveis ou indivisíveis, principais ou acessórias, presentes ou futuras” ... Alemanha – 1990 (BGB) – não são coisas Suíça – 2000 ... 5º), a inscrição far-se-á imediatamente após o registro da transmissão ou, se for o caso, com ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (261) ... Após a Segunda Guerra Mundial a comunidade ... Para Ricardo Antunes, as principais causas para a crise do sistema foram: a queda da ... capitalismo que atingiu o Japão nos anos de 1990 levou o emprego vitalício, juntamente com o ... há uma excessiva judicialização dos conflitos trabalhistas, que seria responsável pelo ...
-
Ação Sindical e Fins
... Devedores Trabalhistas só seria admitida após quarenta e cinco dias a contar da citação do ... da devolução dos autos físicos principais, ressalvada a hipótese do § 2º do art. 2º ... 18 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990; ... II — na integralidade, as demais verbas ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
-
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... , transferindo ao Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção ... No ... ção judicial na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 24/1999: aspectos de ... Le temps des médiateurs ... Paris: SEUIL, 1990 ... SOLER, Raul Calvo. Disciplina "Teoria do ...
-
Leis
... previsto será feito imediatamente após o término de cada espetáculo ... Capítulo V ... 8.036, de 11 de maio de 1990. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ... de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... Art. 132 ... e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 12-13) ... Após referir-se à expressão “economia da ... que, por sua vez, compreendem um dos principais ativos empresariais (MIRAGEM, 2019, p. 1). Tudo ... um sistema judicial de resolução de conflitos; e (m) para a reparação dos danos morais e ... Ademais, a Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), estatui ...
-
O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... Após a divulgação dessa pretensão, imediatamente ... “[…] a criatividade deve ser um dos principais atributos do conciliador; dele espera-se talento ... BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ... Disponível em: ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... na França, por meio de revoluções e conflitos sociais, esboçaram-se mudanças na base ... número de apartamentos e os materiais principais da construção; ... c) o número dos ... O arrendamento da propriedade cessa após o termo, geralmente por um longo período, ou ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 17; PEREIRA, Caio Mário da Silva ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... patrimoniais perderam sua função de principais protagonistas ... 1.2. Situações ... Após haver completado setenta anos da promulgação da ... O ECA foi promulgado em 1990 e, em diversos dispositivos, fornece subsídios ... para cuidar, de modo mais adequado, dos conflitos relacionados aos direitos das crianças ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Ferro”, que chamou a atenção dos principais produtores de aço do mundo (CASTRO; NARLINI ... João leite da Silva Ortiz, em 1701, após este fundar a Fazenda do Cercado, que se dedicava ... Em 21 de março de 1990, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, tombou, ... aparece como elemento secundário aos conflitos de diversos usos e proteção de elementos como ... -
Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei ... -americano ( Civil Justice Reform Act de 1990) a fim de aumentar sua produtividade e reduzir o ... se assentam em três ações principais: a) triagem dos processos conforme sua ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... após a morte, consentimento frente aos tratamentos ... 95-96. Segundo os autores: “[o]s principais meios de obter segurança, ao que parece, são as ... São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 19. 133. RODOTÀ, Stefano. A vida na ...
-
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Conflitos digitais: cidadania e responsabilidade civil no ... íduos, sendo consideradas como um dos principais motivos do expressivo acesso à internet, ... Lei 8.069. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ... mãe da criança aparecia zombando da filha após esta vomitar diante das câmeras, ou mesmo outro ...
-
Direito Constitucional
... Nacional, somente será promulgada após a devida sanção presidencial ... A: ... principais características: a forma federativa de governo, ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, ...
-
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor (1990) e Plano Real (1994), em face das repercussões ... 54) ... Uma semana após as eleições foi anunciado o Plano Cruzado II, ... pela taxa de inflação medida pelos principais índices (IGP-M, IPC-FIPE e IPCA-Especial), que ... , a função de regular diversos conflitos sociais sem prescindir do Estado, mas tendo nele ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Após, posicionar-se-á sobre a existência ou não de ... Rio de Janeiro: Aide, 1990. p. 149. (634) MENDONÇA JR., Nelson Teixeira. A ... conflitos. Embora a norma mais favorável esteja fixada no ... Entre os principais anteprojetos e projetos de lei apresentados, o ...
-
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Os conflitos envolvendo os estrangeiros não podiam ser ... século XVI, duas concepções principais começam a se estruturar e que mais tarde terão ... após Vitória, sistematiza as concepções de jus ... partir dos anos 1990, pressupõe um direito que se pode impor a todas ...
-
Organização dos poderes
... jurídico do Estado, cujas normas principais estão na própria Carta Magna, confere a cada um ... por ambas as Casas do Congresso Nacional (após a realização de denominada deliberação ... ão previstas na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, bem como nos artigos 230 a 246, do Regimento ... ório (alínea e ) e as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios ... Após a regulamentação civil, transformou-se em ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... área aberta ao público em geral (PACHECO, 1990, p. 452-453) ... 27 Nos termos da ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de ... 5 ... O texto legal foi incorporado após entrega do anteprojeto, e a partir de ... e individuais homogêneos (CDC, Lei 8.078/1990, art. 81), é possível que ali se contenha a ... complexidades são as características principais dos conflitos sociais e jurídicos pelo acesso ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... da informação, “( ... ) cujas principais características são a ausência de fronteiras e ... forma de agilizar a composição de conflitos, além de evitar a desnecessária ... Além disso, a geração nascida após a segunda ... opers soon realized that new ... pela primeira vez em meados dos anos 1990, a partir da abertura da internet para a ...
-
Competência tributária
... por Paulo de Barros Carvalho em suas principais obras, Direito Tributário: fundamentos ... de la linguística , Barcelona, Paidós, 1990. LEOCATA, Francisco. Persona, Lenguaje y ... 256 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... ém é científico interpretar a natureza após a observação. É um texto que mostra como algo ...