principais conflitos após 1990
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... O artigo sistematiza os principais elementos conceituais necessários à ... O mundo que emergiu dos conflitos se caracterizava por um novo pacto social: ... Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990 ... 13 Cf., i. a. : CHAVES JUNIOR, J. E. R.; ... Os países do Leste Europeu, após a 2ª Guerra Mundial, foram conduzidos ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 9, 1990, p. 76 e ss. V. ainda o volume de P. FERREIRA DA ... Logo após o seu término, Zweig suicidou-se, juntamente com ... o foco da renovação de seus principais institutos e conceitos ... Como é notório, ... , a demonstrar que, embora possa haver conflitos entre duas ou mais situações jurídicas ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... A questão está nos principais centros de pesquisas e institutos que tratam de ... Em março de 2019 (após o primeiro decreto do Presidente da República), ... pela dicotomia existente nos conflitos e opiniões. Atualmente, falar de armas, no ... de Fogo (Global Mortality From Firearms, 1990 - 2016) o Brasil é o país com maior número de ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Um dos principais conceitos que a convenção traz é o de ... aos direitos humanos evidenciam conflitos sociais na afirmação de grupos excluídos, e é ... ), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Estatuto do Idoso (2003), Estatuto da Igualdade ... Após a votação do Congresso Nacional, há ainda a ...
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Bioética e biodireito
... Isso porque, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que o ... a identificação e a solução de conflitos, sem fazer particularizações típicas de normas ... ência tem, entre suas preocupações principais, a questão da autonomia do paciente e a questão ... , I, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... Desse modo, o patrimônio genético, como ...
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Simulado Delegado PF
... sido aplicadas somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado da sentença ... hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. (13) É correto ... conflitos sociais, tais como políticas públicas sociais ... Certo Comentário: Certo. Uma das principais funções da Constituição Federal no âmbito ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... a partir da reforma do Estado na década de 1990 ... Transformações do Direito ... , familiarizando o leitor com os principais casos de direito administrativo americano; por ... escolhas políticas – podem resolver conflitos de interesse que o legislativo não previu ou ... por indicação do chefe do Poder Executivo após aprovação do Poder Legislativo, com termo fixo ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Após a Segunda Guerra Mundial, entretanto, no contexto ... já haviam passado a endossar todas as principais ideias a favor do socialismo: a doutrina do ... -se no governo de Tony Blair na década de 1990. Essa referência pode ser encontrada em Dardot e ... de gerenciamento e solução de conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo ... no exercício de suas atribuições, os conflitos entre práticas democráticas e a proteção aos ... após a Declaração de Independência. Muitas das ... tema surge como objeto de estudo nos anos 1990 36 e em quase 20 anos de pesquisa há, tanto na ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... dos direitos humanos; prevenção de conflitos e manutenção da paz entre os povos; promoção ... de Gestão da Internet no Brasil (CGI.br,), após intensa discussão aberta com os mais diversos ... seria o principal problema, ou um dos principais, para que os países em desenvolvimento alcancem ... ão de telecomunicações na década de 1990, que um modelo de Estado regulador e de Governo ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Ao longo do século XX, após a célebre chancelaria Rio Branco e as reformas ... a categorização feita por Charles Hermann (1990) auxilia na compreensão das continuidades e ... assentou em um modelo que tinha como principais características a primazia da agenda política, ... domésticos, a resolução pacífica de conflitos, a garantia da soberania e autonomia nacional e a ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos – NEAPI. Pesquisadora do Instituto ... Após instauração de um grupo de trabalho conjunto, ... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0884.htm >. Acesso em 10 jun 2018 ... processuais fundamentais; (2) principais diretrizes sobre o estilo e o curso do ... -
Conflitos de agência em empresas familiares de capital aberto e a composição do Conselho de Administração
O objetivo do estudo é analisar a influência dos conflitos de agência decorrentes da estrutura de propriedade sobre a presença de membros não familiares no Conselho de Administração das empresas familiares brasileiras de capital aberto. A amostra foi composta por 145 empresas familiares de capital aberto. Coletaram-se os dados nos Formulários de Referência divulgados pelas empresas do ano de 2018,
... uma revisão de liter atura dos principais estudos que discutira m sobre a composição do ... de emprego de NFMs (BERENBEIM, 1990) para defender os interesses principalmente ... do estudo foi formada por 145 empresas, após a exclusão das empresas multinacionais de ... -
Direito Tributário
... Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ... as obrigações são consideradas principais. (B) a obrigação de pagar o imposto de ... 3º, IV, da Lei 8.009/1990; B: incorreta, pois há a exceção dos bens e ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... Além do tratamento adequado após o nascimento, de forma a evitar riscos à vida de ... função, sendo a gravidez um dos principais fatores para esse tratamento discriminatório ... 1990, que regulamenta o do Fundo de Garantia por Tempo ... emprego sem serem discriminadas e sem conflitos com suas responsabilidades familiares e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação ... das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de ... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA ... 20 da Lei n. 8.029, de 12.4.1990. (atual art. 23, em face da renumeração dada ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... afetada por violentas contradições e conflitos descontrolados de natureza social, econômica e ... por um processo de redemocratização, após períodos ditatoriais (entre outros, Brasil – ... – 1966/1973 e 1976/1983; e Chile – 1973/1990), com a incorporação de valores democráticos e ... e a cidadania devem ser os principais atores na resolução do conflito. No contencioso ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... O período imediatamente após a Segunda Guerra Mundial inaugura a fase ... ítico e econômico por dois motivos principais: primeiro, tornou-se um grande mercado para o ... Por sua vez, o início dos anos 1990 foi marcado pelo fim da Guerra Fria 2 , que ... conflitos e impactos históricos, produzindo um efeito de ... -
Da advocacia
... ção do acórdão tornou-se impossível após a sua morte. Em consequência, o paciente ficou ... jurídica e de brocardos latinos , Fase, 1990"). Ou seja, tal caráter decorre justamente da fun\xC3" ... Tem como principais características ser uniprofissional (não podem ... qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações ...
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Processos
... que envolvem acusações ou conflitos de interesses ou direitos. Por isso, destacam-se ... aspirações que se formaram na década de 1990 e ainda perduram. A primeira consiste no desejo ... 19.2 COMPETÊNCIAS E FONTES PRINCIPAIS ... 19.2.1 Competência para legislar e ... para anulá-lo; caso tenha sido praticado após a edição da mencionada Lei, o prazo quinquenal ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... ção das formas de resolução de conflitos coletivos ... PALAVRAS-CHAVE: Tutela coletiva ... Lei de Ação Popular, superassem os principais óbices a esse tipo de tutela processual ... Quando o Código de Defesa do Consumidor, em 1990, introduziu no ordenamento brasileiro a ação ... ainda podem mover suas ações pessoais, após a improcedência da demanda coletiva ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As ... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo ... 8.036, de 1990; trabalho da mulher pela Lei n. 9.799, de 1999; ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Após várias tentativas de financiamento para sua ... os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os ... ções da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: ... tabeliães das cidades ou das vilas principais de cada comarca, que eram designados pelos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Após várias tentativas de financiamento para sua ... os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os ... ções da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: ... tabeliães das cidades ou das vilas principais de cada comarca, que eram designados pelos ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... pátrio atualizado contendo as principais regras e incentivos à mediação e à arbitragem ... contratos nos setores de que trata esta Lei após decisão definitiva da autoridade competente, no ... ções da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, ...