principais conflitos mundiais atuais
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 18. As Conferências Mundiais de Normalização das Telecomunicações ... 19 ... das Nações Unidas ou dos Chefes dos principais órgãos das Nações Unidas; ... da Corte ... seus interesses, caso outros Membros, atuais ou futuros, não cumpram as disposições da ... que sofreram catástrofes naturais, conflitos internos ou guerras; ... b) que as instalações ...
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar ... no discurso - pelos principais líderes mundiais (ATKINSON, 2015, p. 23). A questão estava um ... e contribuinte sempre foi marcada por conflitos (PORTO, 2016, p. 13). Isto vem desde época do ... É o individualismo marcante dos atuais tempos, que auxiliou a, comodamente, esquecer-se ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... Como principais resultados, estão alistados: (i) os movimentos ... melhor gestão da diversidade e de seus conflitos, assim como o maior apuro para estabelecer a ... ção de momentos de crises financeiras mundiais e novas realidades empresariais num mercado cada ... e das discordâncias com os parâmetros atuais, para que as razões que compõem as decisões ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... de uma sociedade, na medida em que são os atuais (e os futuros) membros desta sociedade que serão ... nações, por problemas econômicos, conflitos armados etc., com a necessidade de trabalhar, ... financeiros, de produtos e de trabalho mundiais torna a segurança social ainda mais necessária ... Esse mesmo relatório, ao tratar das principais questões para o futuro da segurança social, ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... Um dos principais problemas a se superar na teoria constitucional ... atenção, prática e teórica, para os conflitos fundamentais entre os fragmentos constitucionais ... as necessidades que nascem das tendências atuais (crises, hiperexpansividade), levando à ... a partir da consideração de processos mundiais de escândalo. Teubner discorda das conclusões ... -
História do Brasil
... na exploração de ouro e de diamantes, no atuais Estados de Minas Gerais, de Goiás, do Mato ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... No caso da Conjuração Baiana, um dos principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos ... às dimensões macro-históricas e mundiais do processo. É nesse contexto que se entendem as ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Ademais, dado que nos atuais espaços superlotados de confinamento é ... ção, a ONU realizou três conferências mundiais para o combate após a referida Convenção, a ... , como Levi Carneiro, um dos principais redatores da Constituição, e Miguel Couto, um ... Tal discurso evitou os conflitos raciais encontrados em outros países, como os ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... O artigo sistematiza os principais elementos conceituais necessários à ... subjetivista de Dobson, segundo a qual os atuais autocratas «são muito mais sofisticados, ... nov. 2016 ... 10 As guerras mundiais da primeira metade do século XX exigiram dos ... O mundo que emergiu dos conflitos se caracterizava por um novo pacto social: ...
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Exceção no direito internacional
... devam ser festejados como bons líderes mundiais, eficazes e benevolentes ... [O]s Estados ... principais criadores de todas as inovações ... ão, na medida em que tentava canalizar conflitos que se referiam sobre o poder em organismos ... 203 Tratando-se também dos tempos atuais, a ordem executiva do presidente norte-americano ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... que os povos indígenas são as principais vítimas de ecocídio) ... 8 De acordo com a ... ção de terras tribais exemplifica os conflitos entre os defensores do desenvolvimento e aqueles ... compartilhada seu medo sobre os impactos atuais da mudança climática e sua frustração que os ... Em 1992, por exemplo, os líderes mundiais convocada na Cimeira Rio para estabelecer os ... -
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... pela ações humanas, ou ainda os conflitos sociais e as migrações, que serão provocadas ... de industrialização de serem a causa dos atuais problemas relativos ao aquecimento da terra, ... que os países desenvolvidos são os principais contribuintes dos altos níveis de GEE presentes ... ções representantes do 55% de emissões mundiais de GEE ratificassem o tratado, o que apenas ... -
O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... principais desse ramo da Ciência Jurídica, dando-lhe, por ... a multiplicação de direitos e de conflitos de massa ... Afinando-se a essa nova realidade, ... com uma temporalidade muito menor nos dias atuais. Afirma esse autor: ... Entretanto, continuamos ... Essa ruptura de barreiras mundiais acirra a antiga e constante luta entre capital e ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... “A monocultura do eucalipto: conflitos socioambientais, resistencias e enfrentamentos na ... o ranking como os maiores produtores mundiais de papel e de celulose, e tendo os países da ... , pelo contrário, segue presente nos dias atuais, como a privatização de recursos ... Catarinense, despontava como um dos principais polos fornecedores de madeira para o país, sendo ... -
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... emergir novos atores, interesses e conflitos ... A formação dos novos poderes ... ilimitado já não é mais útil nos dias atuais ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 19, ... cional, como dos sistemas mundiais autônomos, não foram acompanhadas pela ... O que nos leva a perceber que um dos principais fatores de crise do Estado Constitucional moderno ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... métodos alternativos de solução de conflitos e, além de ignorar o abarrotamento do Poder ... é inconstitucional por três principais fundamentos que serão aprofundados a seguir, ... ocorridos na internet, de modo que os atuais institutos gerais do direito civil seriam ... 3 – 21) ... mundiais em termos de mecanismos de remoção de ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... sendo construídos devido aos diversos conflitos armados, guerras que cresciam muito antes do ano ... A Convenção estabelece deveres principais" para os Estados partes cumprirem. As partes s\xC3" ... continuam sendo os únicos instrumentos mundiais dedicados exclusivamente à proteção dos bens ... atuais não podem dispor de tal patrimônio, devendo ...
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... assustadora, fazendo das mulheres suas principais vítimas. Isso se dá, em grande parte dos casos, ... da mulher nesse meio, que até os dias atuais ainda sofre com as diferenças impostas centenas ... , rápidas e efetivas de solução de conflitos intrafamiliares, bem como de sensibilização com ... _______. Relatório Conferências Mundiais ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... Riek Machar, intensificação de conflitos internos – algo que já está vinculado com o ... ís não se comprometeu em cumprir os principais tratados de direitos humanos apesar de ter ... mais influentes em assuntos regionais e mundiais desse cunho, e ganha cada vez presença em ... dois problemas pertinentes nos estudos atuais de Relações Internacionais – Estados frágeis ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... -mente, após as duas grandes guerras mundiais, quando se deu verdadeira reengenharia na ... O direito privado e as suas atuais fronteiras. Revista dos Tribunais ... São Paulo, ... Segundo Bodin de Moraes, “Um dos principais suportes do equilíbrio mental é justamente o ... Mas o dispositivo gera conflitos interpretativos e cede aos direitos de ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ... levantar para reflexão se, em dias atuais, esse momento “pré-contratual” 95 não deve ... contemplando, assim, todos os aspectos principais que estarão contidos no contrato a ser ... ências à primeira e à segunda guerras mundiais, mercê de cujos impactos alteraram-se os valores ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... atuais fluxos migratórios contemporâneos, ... melhores condições de vida ou fuga de conflitos civis e bélicos ... No Brasil, o ano de 1500 ... é na atualidade mistificada por eventos mundiais recentes que abalaram a percepção já ... Traçado os principais pontos que norteiam os Capítulos I e II da Lei ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... As principais questões que devem ser levadas em consideração ... • Quais os concorrentes atuais no setor e quais os novos que poderão participar ... Conflitos legais e até inadimplemento no contrato de ... no quartil mais baixo dos custos mundiais de produção daquele produto, com base na ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... proporcionado novos modelos de negócios mundiais, com o comércio eletrônico de bens e serviços ... dispõe-se a discutir, inicialmente, os atuais contornos limitadores da incidência do ISS e do ... ISS : regra matriz de incidência e conflitos de competência. Curitiba: Juruá, 2009, p. 202 ... na CCJ da Câmara dos Deputados, cujos principais pontos serão analisados mais à frente ...
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A Educação no Brasil
... os efeitos dos fatos sociais, os principais envolvidos, particularmente alunos 1 e ... , e não na sua existência, já que os conflitos humanos geradores de violência física ou ... Aliás, nos atuais estudos sobre o Direito Constitucional, ... , os quais, entre as duas grandes guerras mundiais, encontravam-se em franca expansão e encontraram ...
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Origens do estado
... Todavia, iremos sintetizar as principais teorias acompanhando a maneira didática exposta ... soberanias individuais, causadoras dos conflitos até então verificados, são abdicadas em favor ... julgamentos ocasionais baseados nas atuais circunstâncias presentes no fato, em que medida ... Não tardou e as guerras mundiais mostraram o lado sombrio do homem. Em momento, ...