principais conflitos ocorridos após 1990
6205 resultados para principais conflitos ocorridos após 1990
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... tradicional de solução pacífica de conflitos, mas sobretudo após os anos 90, adotou posição ... Após 1990, o SIDH adota uma posição ativista para ... Duas instituições principais compõem o SIDH: a Comissão IDH e a Corte IDH. A ... Serie C No. 251, §164 ... ocorridos, saber quem foram os agentes do Estado ...
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Do procedimento comum
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos ... dos pedidos e das respostas e os principais fatos relacionados com a ação principal e com a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ções recíprocas também sejam principais e correlatas, de modo que entre elas haja um nexo ... 309, Rio de Janeiro, Forense, jan./mar. 1990, p. 41 ... 415 MORAES, Maria Celina Bodin ... é a conclusão de Rodrigo da Guia após passar em breve revista os posicionamentos ... , longe da órbita judicial, conflitos deflagrados por infrações contratuais ... danos decorrentes do evento danoso, ocorridos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da CLT ... único, a arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de trabalho por meio das sentenças ... 9.656/98, confere o direito ao empregado, após a cessação do vínculo de emprego, sem justa ... os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § ... , com a sustação temporária dos seus principais efeitos. Durante esse lapso temporal, fica ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... efeito tem sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... lógica jurídica e abrangentes dos principais pontos de controvérsia da lide, não precisam ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 ... Neste ... , são basicamente dois os pilares principais que os sustentam, quais sejam, (i) a suposta ... 8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... democracias que vieram a ser implantadas após a queda dos regimes autoritários. É a questão ... principais reivindicações populares pelas quais pugnaram ... levar a julgamento casos de violação ocorridos durante os períodos de autoritarismo militar em ... L’Harmattan, 1990. Apud PIOVESAN, Flávia. op. cit. p. 12 ...
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A mulher do discurso jurídico
... NAFFINE, 1990") 8 ... O primeiro estágio é ilustrado pela frase \xE2" ... após a data da publicação original deste artigo ... Já se afirmou que os fatos ocorridos no fim do século XVIII e no século XIX na ... ídicos se deparam com duas tarefas principais no início dos anos 1990. A primeira é enfrentar ... abandonar o direito enquanto lugar de conflitos. A segunda tarefa é reconhecer o poder do ...
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Ministério do Trabalho
... após a observância do disposto nos incisos I a IV do ... 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... (as) e não admitidos (as) nos principais pontos de entrada e saída do País; ... IV - ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas ... O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma perspectiva jurídica e ... continuamente por dois conjuntos principais de fatores: as técnicas e o direito ... O ... , e mediava as contradições e conflitos inerentes à própria ação do Estado, ... Águas Brasileiro e suas alterações; 2) após 1988, com a Constituição Federal; e, 3) com a ... , urbanização e industrialização ocorridos sem o devido planejamento, ainda não previstos ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção
... ) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I ... Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e doutorado em ... de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos ... perseguição, violência generalizada, conflitos internos e violação massiva de direitos ... Dentre os principais desafios nas Américas estão as situações ... -
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... mostram mais pacificadas, tal qual bonança após a tempestade ... É nesse espírito a ... ção em massa” surgiu na década de 1990 e representa a ideia de desenvolver e produzir em ... 624 Veremos a seguir, os principais fundamentos que favorecem a aplicação da lei ... materialidades indicam comportamentos ocorridos na realidade econômica de produção de bens e ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 ... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se extinga; ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ... a 28.2.1989 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ... ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... com a tendência oficial, manifestada após 1930, de o Poder Público não aguardar a ... Assim, considerando-se as linhas principais de formulação da responsabilidade civil ... de trânsito, dando ênfase aos ocorridos em 2007 e 2008. Em relação ao acidente ocorrido ... do MTE, evitando, dessa forma, conflitos entre as normas ministeriais ... Além ... 3.751/1990 do Ministério do Trabalho ... 2) súmula ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... Após dizer que o aprendiz deveria começar criando ... exame; buscar-se-á abordar os principais aspectos relativos às manchetes jornalísticas ... -se-ão alguns casos que demonstram os conflitos gerados nesse contexto e como os tribunais ... prefeita – e os desvios supostamente ocorridos, já no primeiro parágrafo da notícia tal ... -Arte; Editora da Universidade de São Paulo, 1990. p. 20. Registre-se, por oportuno, que, no ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... O contrato de permuta firmado, muito tempo após a incorporação do bem ao patrimônio municipal ... action, Cambridge University Press, 1990 ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito ... Os resultados alcançados apontam conflitos e contradições na condução dos debates e na ... por sua real capacidade de envolver os principais interessados na efetivação desses direitos: os ... guarda algumas similitudes com outros ocorridos anteriormente no Recife e em outras cidades ... -
Os contratos coligados
... Certamente os conflitos provenientes destas externalidades não serão ... ária da agência de viagens pelos danos ocorridos em virtude de prestação de serviços ... Legal Studies , v. X, n o 1, march, 1990 ... BACACHE-GIBEILI, Mireille. La ... Função social do contrato: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil ... de causa intercorrente) como um dos principais caminhos para a intuição das redes contratuais ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... agressivo e antissocial, inclusive os conflitos interpessoais, vandalismo, atos criminosos etc ... As principais queixas de alunos e professores franceses enfocam ... Proposição que resultou, em 1990, na criação de uma legislação contra o ... Contudo, após 19 anos de existência, a instituição fechou as ... adequado de todos os casos ocorridos em suas dependências ... Em terceiro lugar, as ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... ça adquirida alegada pelo reclamante/autor, após a realização dos exames médicos periciais, e ... , em consequência de danos físicos ocorridos após um acidente/doença do trabalho, também ... e estimular a transferência destes conflitos para a esfera judicial ... Os conflitos e ... ÓGICOS (GERAIS) E IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS “AGENTES PATOGÊNICOS” E/OU FATORES DE RISCO ... 8.080/1990 - inciso VII, § 3º do artigo 6º - disposta ...
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Tributação e novas tecnologias
... ços de Qualquer Natureza – ISS); conflitos existentes entre as duas citadas esferas de ... , tendo surgido em meados da década de 1990 e, continuamente, revolucionado o comportamento ... Após" muitas discussões na esfera judicial, chegou-se \xC3" ... (vide item 1.1.9); os nossos dois principais tribunais, STF e STJ, estão demasiadamente ... sobre os ganhos auferidos com as mesmas ocorridos no mundo real. E o primeiro tributo apenas no ...
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... com o objetivo de analisar os principais conflitos ambientais do país, tecendo-se algumas ... principais impactos e danos ambientais ocorridos", bem como as atividades responsáveis pela geraç\xC3" ... mobiliários, Lei n.º 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei ... Após o trânsito em julgado da sentença 9 , poderá ... -
A formação do significado de genocídio
... na França, na noite de São Bartolomeu, após atraídos em verdadeira cilada pelo casamento de ... Três eventos ocorridos antes do Século XX ilustram bem esse processo ... Sèvres 31 , firmado em 1920 entre as principais forças aliadas e a Turquia, não saiu do papel ... New Bruswick (USA): Transaction Publishers, 1990, p. 97 ... 36 Ibid., p. 113 ... Texto ... , ou estão intimamente relacionados a conflitos políticos. No entanto, eu entendo não ser útil ...
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Sistema de garantias salariais
... Contudo, no caso brasileiro, após ... a Constituição de 1988, alargaram-se ... 7.788; ( ... ) 1990: Lei n. 8.030 — Plano Collor; ( ... ) 1991: Lei ... da discriminação em duas situações principais": a primeira, mais crua, referente à terceirizaç\xC3" ... ao empregado como resultado de fatos ocorridos na relação de emprego ... A nova Lei de ... ao mesmo tempo, cabendo-lhe conhecer os conflitos de competência aqui referidos, tem ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... conflitos suscitados no âmbito dos mais contratos ... Na sua génese, as principais associações do setor automóvel, de ... sido apresentada participação criminal ou após desistência de tal, emergentes de: ... – ... 1. Os conflitos de consumo ocorridos na área dos municípios aderentes podem ser ... 46 de 23/02/1990. O Centro tem como objecto a resolução de ...
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O controle de constitucionalidade
... leading case , bem como apresentar os principais desenvolvimentos do judicial review ... abraçado por Alexander Hamilton após a aprovação da Constituição, no Federalista ... , nunca adentrando a esfera dos conflitos políticos entre grupos de interesse ... Smith (1990), de que o stare decisis , nos Estados Unidos, ... inconstitucionalidade atingiria fatos ocorridos antes mesmo da sua prolação e publicação. 77 ...