principais conflitos religiosos
2084 resultados para principais conflitos religiosos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. #Redação ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. IV - ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ... impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. . ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena;. e) imbuir na ...ção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as ...ão geográfica eqüitativa bem como os principais" sistemas jurídicos. 3. Os membros do comitê ser\xC3"...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de crença e cultos religiosos, deve ser realizada em sua dupla ...Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... legal para o exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração ...várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela. humanidade em tema de ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... costuma figurar no topo dos principais r ankings internacionais de educação ... as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará a s atividades das Nações ...Assim, a partir de conflitos existenciais semelhantes e do compartilhamento ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ..., costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Parágrafo ... “com a cumplicidade dos principais abolicionistas da capital do ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... adit iva, já adotadas pelas principais Cortes Constitucionais europeias. A ...ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ... Os líderes políticos, religiosos e comunitários, as ...
-
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
...Neste tópico exploraremos/exporemos algumas das principais" dificuldades da atuação judicial em matéria de controle de políticas p\xC3"...ências para expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos (questões de acústica, segurança e proteção estrutural, por exemplo), ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ... os fundamentos jurídicos, morais e religiosos nas respectivas instâncias protetivas. À guisa ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos diversos segmentos sociais, religiosos e científicos, incluindo as que tiveram ... Justiça passou a ocupar-se dos grandes conflitos políticos e morais que dividem a Nação, ... é dividido em duas partes principais: o encéfalo e a medula espina l (não ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+. ... criminalização dos discursos religiosos cont rários às relações homoafetivas. ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ganho privado pelos editores. Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está. 10. ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ...ou de heróis navais, de líderes religiosos, de jogadores de. futebol ou estrelas do rock – ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...íodo colonial, a fim de destacar as principais características da evolução histórica da ... informais de resolução de conflitos que privilegiem a participação das pessoas ...árias (líderes comunitários ou religiosos, policiais, testemunhas, professores e outros ... -
A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
Trata este artigo da análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019 que declarou constitucional a Lei do Rio Grande do Sul nº 12.131/2004 que, ao acrescentar o parágrafo único ao artigo 2º da Lei 11.915/2003 daquele estado (Código Estadual de Proteção aos Animais), permitiu a prática do sacrifício de animais nos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Objetivou-se analisar a (in)as
... do Sul nº 12.131/2004, necessária se faz a análise dos principais direitos fundamentais correlacionados ao objeto de ambas as decisões. . ... ambiente equilibrado, se fazendo necessário analisar se há conflitos entre os principais direitos fundamentais alhures discorridos. Todavia, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...ável, tenha ou não fins lucrativos (religiosos, empresas de benemerência, literárias, ... verbas faz parte de suas obrigações principais. @12. A culpa in eligendo e in vigilando da ... é mais frequente em relação aos conflitos coletivos que afetam os serviços públicos. Na ...
-
Princípios do direito do trabalho
...religiosos, por exemplo, importariam em proposições ...É que as principais fontes materiais do Direito situam-se fora do ...Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ...
-
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... a sua tolerância, exercendo suas principais funções no lar: conceber filhos e administrar a ... número de realização de casamentos religiosos; aumento da participação feminina no mercado de ... da jurisprudência, quando enfrentar conflitos relacionados a fatos e/ou realidades sociais ... -
Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
... que gravitam em torno da bioética/biodireito ante valores religiosos tradicionais. Enfim, em quase todas as dimensões da vida social é .... 2 As noções principais acerca da Sociologia do Campo Jurídico de Pierre Bourdieu podem ser ... -
Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... políticos e, principalmente religiosos. . Com a Revolução Industrial, surge um ... pela evolução tecnológica e dos conflitos regionalizados dispersos pelo mundo, como também .... Importante fixar que um dos principais objetivos a serem alcançados por intermédio do ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de. Roraima, a fim de prevenir e ...ção em virtude de motivos étnicos, religiosos ou políticos” (Refugiados:. conceito e ... no estado do Pará, cujas atividades principais. encontram-se dispersas pelo Hinterland, exigindo ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
...Assim consta dos principais códigos de ética médica dos países ...ídio e a grande pressão dos apelos religiosos. . O doente lúcido ou consciente não deve se ... religiosas entram, amiúde, em severos conflitos e desses impactos advêm as normas que regem a ... -
A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
... ao litígio e a administração dos conflitos por meio da decisão adjudicada e esta cultura, ... as partes na identificação dos principais pontos da controvérsia, na acomodação dos ... nas sociedades se diverge sobre credos religiosos, raças e gêneros, ou ainda de situações ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... republicano austríaco, foi um dos principais redatores da Carta Constitucional de 1920, na ..., os vínculos que faz com estas, os conflitos nos quais se encontra com essas; por conseguinte, ... jurídicos e aqueles morais e religiosos é compreendida, pelo contrário, pelas outras ...