principais conflitos religiosos
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. #Redação ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. IV - ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ... impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. . ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena;. e) imbuir na ...ção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as ...ão geográfica eqüitativa bem como os principais" sistemas jurídicos. 3. Os membros do comitê ser\xC3"...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de crença e cultos religiosos, deve ser realizada em sua dupla ...Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... legal para o exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração ...várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela. humanidade em tema de ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ..., costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Parágrafo ... “com a cumplicidade dos principais abolicionistas da capital do ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+. ... criminalização dos discursos religiosos cont rários às relações homoafetivas. ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... costuma figurar no topo dos principais r ankings internacionais de educação ... as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará a s atividades das Nações ...Assim, a partir de conflitos existenciais semelhantes e do compartilhamento ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ... os fundamentos jurídicos, morais e religiosos nas respectivas instâncias protetivas. À guisa ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... adit iva, já adotadas pelas principais Cortes Constitucionais europeias. A ...ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ... Os líderes políticos, religiosos e comunitários, as ...
-
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... igual acarretará três consequências principais. A primeira, certamente a mais visível, ... estão na raiz da intolerância e dos conflitos políticos e inter-religiosos. Ao assumir como ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
...Vejamos os principais: . Liberdades públicas: essa expressão surgiu ... Média, pautando-se em fundamentos religiosos (católicos), caracterizando-se por pregar um ... proteção que pode gerar inevitáveis conflitos. . Exige que as normas de direitos fundamentais ...
-
Direitos individuais e coletivos
...religiosos, não vindo a ofender ninguém, nem a promover ou ..., Luis Roberto Barroso afirma que “os principais acusados de Nuremberg invocaram o cumprimento da ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...por desconsiderar uma das principais virtudes do direito processual. coletivo, ...molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e. ...religiosos. VIII – ao patrimônio público e social. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ganho privado pelos editores. Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está. 10. ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ...ou de heróis navais, de líderes religiosos, de jogadores de. futebol ou estrelas do rock – ... -
Laicidade: o aspecto da separação
... ano de 2003, a questão dos símbolos religiosos nas escolas públicas, 216 . ..., algo semelhante ocorre em dois dos principais dicionários da língua portuguesa: no ...Portanto, na secularização, os conflitos entre Igreja e Estado, comuns aos países ...
-
Direito individual do trabalho
... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... ocorrido antes dela, já que os pontos principais da discussão correspondem ao nascimento e à ... trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, mas é garantida a remuneração respectiva. O ...
-
Liberdade
... grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos.” . Por fim, vale lembrar que a Carta de ...Vejamos os principais casos concretos: 363 . (a) Caso Uzcátegui y ... a palavra "invasivo" permite, vários conflitos ocorreram entre pais de alunas e diretores de ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... aspectos fundamentais, algumas das principais características dos sistemas jurídicos”, ... alguns indivíduos a solucionar os conflitos de interesses surgidos na sociedade (definições ..., na superação dos dogmas ético-religiosos. Ao direito racional da Antiguidade e ao direito ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...íodo colonial, a fim de destacar as principais características da evolução histórica da ... informais de resolução de conflitos que privilegiem a participação das pessoas ...árias (líderes comunitários ou religiosos, policiais, testemunhas, professores e outros ... -
Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
...Tais princípios podem ser resumidos em quatro tópicos principais (FISHER; URY; PATTON, 2018, p. 31): separar as pessoas dos problemas, ... de culturas e valores (por exemplo, organizacionais, raciais, religiosos e econômicos) para um conjunto complexo de questões científicas e ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de. Roraima, a fim de prevenir e ...ção em virtude de motivos étnicos, religiosos ou políticos” (Refugiados:. conceito e ... no estado do Pará, cujas atividades principais. encontram-se dispersas pelo Hinterland, exigindo ... -
Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da ...Entre os principais eixos que orientaram essas clivagens estavam duas ... ao silêncio do Boff, e outros conflitos que estavam presentes ao nível mais lá no Rio ...