principais crimes praticado na internet
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... I ? orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente ... Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... k) manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos ... , com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido ... , pessoa condenada por qualquer dos crimes" previstos nesta Lei ... § 1º A recuperaç\xC3" ... IV – houver praticado qualquer das seguintes condutas: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... Parágrafo único. Quando o ato for praticado por meio eletrônico, a administração ... á, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a situação cadastral das ... IV - indicar: ... a) os principais critérios de avaliação dos elementos ... ão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1º e 2.da Lei nº 8.137, de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... árias decorrentes dos atos que haja praticado naquela qualidade ... Estabelecimentos ... ou pela Rede Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes aos documentos fiscais que ... do contribuinte, ou, na sua falta, nos principais mercados nacionais, no trimestre civil mais ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 9.430, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... em que corra o processo ou deva ser praticado o ato (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 5º) ... ço da administração tributária na Internet; ... b) em dependência, franqueada ao público, ... o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Regime Especial ... ões fiscais para fins penais relativas aos crimes contra a ordem tributária definidos nos arts. 1o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) ... foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em ... impressa, na televisão, no rádio e na Internet ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ... o da pena prevista para o crime praticado, e estabelecendo a continuidade do tratamento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... árias decorrentes dos atos que haja praticado naquela qualidade ... Estabelecimentos ... ou pela Rede Mundial de Computadores (INTERNET), os dados pertinentes aos documentos fiscais que ... do contribuinte, ou, na sua falta, nos principais mercados nacionais, no trimestre civil mais ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 9.430, de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... capítulo é destinado à análise dos principais meios de obtenção de prova digital, em ... a cessação da atividade criminosa (nos crimes permanentes), como ... Prova Digital No ... , no contexto do combate ao crime praticado" no seio de redes informáticas, é a identificaç\xC3" ... ísticas intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o IP ( Internet Protocol ) que define o modo ...
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Direitos da Personalidade
... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... da de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ... Dentre as principais" obrigações previstas na lei, consta a determina\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... previa que, no caso daquele crime ser praticado com armas de fogo, a pena seria dobrada. Hoje, o ... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar ... a efeito de forma eletrônica ou pela internet ... (OAB/Exame Unificado – 2009.2 – 2ª ... , a conduta de Gláuber, apontando as principais características do delito ... RESOLUÇÃO DA ...
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Cibercriminalidade
... á se tornou comum a afirmação de que a Internet desconhece ou ignora fronteiras físicas e ... à Internet como instrumento da prática de crimes 67 ... É fato que a Rede tem sido largamente ... ão pela qual este mesmo crime pode ser praticado com recurso a outros meios. Já em uma ... Os principais exemplos são o hacking , que é o acesso não ...
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Direito Penal
... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... de reprovabilidade do comportamento praticado pelo agente; B: incorreta, pois o desvalor ... 23 do CP enuncie as principais causas excludentes da ilicitude (estado de ... se a conduta é realizada por meio da internet ou rede social ou ainda transmitida em tempo ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... condutas que podem ser consideradas como crimes, ora adaptar os princípios e normas tradicionais ... ônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. § 2º As penas previstas no caput deste ... de um terço à metade se o crime for praticado contra: (Incluído pela Lei 12.737, de 2012) ... , que se deu em 2001, momento em que os principais serviços de comunicação online não estavam ...