principais leis ambientais
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Solo
... essa norma estabeleceu as funções principais do solo , de forma a explicitar a importância ... à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos ... DIREITO AMBIENTAL • Maria ... com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos, 118 bem como para quem ...
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Biodiversidade
... meio ambiente – conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... A lei nomeou os recursos ambientais 11 citando, no mesmo parágrafo, elementos que ... nacionais de biodiversidade é um dos principais compromissos assumidos pelos países-membros da ...
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A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção ... Carson, em 1962, somado aos temas ambientais debatidos pela primeira vez à nível ... Tais reinvindicações beiram à utopia. Leis aduz que: ... O conjunto de medidas que o ... -
Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... da sua Arrecadação em Medidas Ambientais ... In : ROCHA, Valdir de Oliveira (Org.) ... de outras leis magnas do direito comparado, e elege, a título ... ecológicos como um dos elementos principais do sistema impositivo. Mas o mais interessante, ...
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O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... ção ou recomposição aos danos ambientais causados e na manutenção do equilíbrio ... Ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n. 3.135/2007 e n. 3.184/2007, e dá ... Internacionais e instituiu um dos principais princípios do Direito Ambiental interno ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho; ... d) ... ÓGICOS (GERAIS) E IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS “AGENTES PATOGÊNICOS” E/OU FATORES DE RISCO ... Considerando o disposto nas Leis n. 8.212 e n. 8.213, ambas de 24 de julho de ...
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Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, sendo que, com o procedimento, é possível ... ício deste direito deverá ser um dos principais escopos do Poder Judiciário, em que aquela ... como sendo “o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.078/90) e em várias leis esparsas ... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 ... verbas faz parte de suas obrigações principais ... @12. A culpa in eligendo e in vigilando da ... preventivo nas relações labor-ambientais, em circunstância não contemplada expressamente ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... todas as classes e regulamentando as principais" condições de trabalho e emprego 62 ... A fixa\xC3" ... - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -, o qual tem como finalidade a preservação da ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... , contemporaneamente, como um dos principais motivos do massivo acesso à internet, visto que ... : Desaios normativos, Consumeristas e Ambientais. v. 1, São Paulo: Atlas, 2013, p. 385 ... 25 ... LEIS/L8078.htm. Acesso em: 21 nov. 2020) ... 29 ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... A via ocupacional é uma das principais, responsável por mais de 80% dos casos de ... éticos, antes mesmo que seus efeitos ambientais fossem estudados (OLIVEIR A, 2006). A partir dos ... não é jurídico, e si m decorre das leis naturais, sendo apontado como o vínculo entre a ... -
O depoimento especial
... , pouca aptidão para uso de códigos e leis, sendo as principais decisões da lavra dos ... a ação civil reparatória de danos ambientais e relativos ao patrimônio público, quando não ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... meio a uma brutal crise econômica nos principais mercados nacionais, detectaram-se 587 projetos ... , a exemplo dos riscos geológicos, ambientais e técnicos, da eficiência de mão de obra e do ... ( ii ) obter pareceres jurídicos sobre as leis aplicáveis e a força vinculante dos contratos ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... ça alimentar, ao passo que os danos ambientais da pecuária, que se relacionam, inclusive, com ... áfica, formulada a partir da análise de leis, regulamentos e relatórios, tanto relacionados ... governo estaria a executar um de seus principais deveres, inclusive previsto na Constituição da ... -
Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... , deve seguir o quanto prescrito no Alcorão, sendo algumas das principais regras aquelas relacionadas à forma de abate do animal. Ainda ... 1 ... 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal e de diversas outras leis que visam à proteção sanitária dos animais e práticas adequadas de ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , legitimação ativa e passiva e as principais regras processuais que os disciplinam, além de ... ambientais". Nessas hipóteses, poder-se-á pensar na utiliza\xC3" ... e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , de direitos e obrigações, prescritos nas leis e regulamentos 288 ... O exercício da atividade ... em desrespeito às normas penais, ambientais ou administrativas ... Não podemos limitar ... de manter as suas características principais também é um ato de conservação, que pode ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição ... ão e deliberação sobre questões ambientais. O DIMA é uma das respostas dadas pela ... que o define como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... õe sobre competências federativas ambientais, o que, diferentemente da regra constitucional ... indiano, especialmente por quatro principais" razões. A primeira pode ser encontrada na compet\xC3" ... ção, de modo a evitar conflitos entre leis federais e estaduais, de modo a evitar que a ... -
Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... forma, este trabalho tem como objetivo inicial identificar os principais serviços ambientais e ecossistêmicos prestados pelos Telhados Verdes ... normativa brasileira, temos como máxima dentro do conjunto de leis a Constituição Federal brasileira (BRASIL, 1988). Esta, em questões de ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... 24.645/34 (Medidas Tutelares a Animais), nas Leis federais nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio ... 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais"), nos artigos 25 inciso IV e 26 inciso I da Lei n\xC2" ... últimos anos, tem se tornado um dos principais fundamentos para se conferir direitos às outras ...
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Falência e recuperação de empresas
... forma, pelo princípio da especificidade das leis, adota-se o previsto na Lei n. 11.101/05 ... A ... Suas principais" funções na falência são: ... 1. a constitui\xC3" ... ÚJO SUSCITANTE : SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : ...
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Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2 ... TURISMO ... Unesco no ano de 2016, destaca-se as principais atrações turísticas, e de lazer na orla da ... mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2017/l22765_2017.html. Acesso em: 2 out. 2020 ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... a espécie humana tem como uma de suas principais características o livre-arbítrio. O homem tem ... ções genericamente estabelecidas pelas leis trabalhistas passariam a integrar o contrato de ... laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, estabeleceu, em seu art. 22, II, uma ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... Uma análise supericial dos principais riscos trabalhistas no Brasil 4. Due ... a empresa se encontra de acordo com todas as leis" e atos normativos vigentes ... Esse requisito \xC3" ... , de imagem, operacional, regulatória, ambientais, entre outros.” ... No compliance ...