principais leis ambientais
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Passamos agora a analisar as principais teorias macrossociológicas da criminalidade: ... o controle social e a conformidade com as leis, enquanto a desordem e a má integração ... a) a descrição do tipo de fatores ambientais que levam ao crime; b) o modelo explanatório ...
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Conceito e fontes do direito
... Esquematicamente, portanto, algumas principais diferenças devem ser lembradas entre moral e ... Segundo ele, existem “volumes e volumes de leis, bi- ... 3. KELSEN, Hans. Teoria pura do ... para que, em atenção às normas ambientais, promova o fim das derrubadas de árvores no ...
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Parte geral
... leis específicas. Já as pessoas jurídicas de ... ção, diferente da Lei de Crimes Ambientais e do CDC, que adotaram a teoria menor da ... 2.5.2.2.1. Principais/acessórios ... Considerados em si mesmos, ou ...
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Riscos comerciais
... As principais questões que devem ser levadas em consideração ... • Riscos ambientais: quais os impactos que o projeto terá sobre o ... extremamente vulneráveis às mudanças nas leis ambientais (§ 9.10.5) ... § 9.10.1 ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... âmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das ... reunindo para debater sobre questões ambientais" como as mudanças climáticas e o nível de emiss\xC3" ... distribuição de renda, já que os principais problemas ambientais se encontram nas áreas mais ... -
Toxicologia ocupacional
... : desenvolve-se através de seis etapas principais: ... 2.a. Penetração : é o ingresso de ... e transcelulares, os quais obedecem as leis físico-químicas da difusão dos gases e ... @2. Agentes ambientais causadores de doenças ocupacionais ...
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O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento ... , a compensação por serviços ambientais e o próprio Imposto sobre a Circulação de ... por cada estado em suas respectivas leis ... É necessário estudar todos esses ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação cidadã são estabelecidos ... e suas mitigações por parte dos principais estados poluidores ... Os textos jurídicos ... ídicos da América hispânica através de leis referentes à Auditoria, Controladoria, Gestão ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... infracons-titucional foi objeto das Leis ns. 8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja ... que impliquem melhoria das condições ambientais de trabalho, poderá obter ajustes na alíquota ... ça os fundamentos e postulados principais. Ignorar as necessidades humanas, a ideia de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ser consideradas todas as limitações ambientais e sociais que restringem esta liberdade – nesta ... seguir e obedecer, Platão sustentou que as leis não deveriam ser impostas pela força, mas ... ível, por conseguinte, investigar os principais autores que se dedicaram à matéria, sem a ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... , concede o licenciamento ambiental; o Legislativo, que regulamenta as leis ambientais e aprova o orçamento dos órgãos ambientais; e o Judiciário, ... não poderia deixar de ser, sendo a pessoa jurídica um dos principais personagens da economia moderna, figura também como grande responsável ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... , atualmente a Europa é uma das principais consumidoras de produtos oriundos do ... governo brasileiro e suas políticas ambientais. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se ... ao governo, e influenciam na elaboração de leis de acordo com seus interesses ... O presente ... -
As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... essência da Soberania unicamente no” poder de fazer e de anular as leis” sendo certo que: ... [ ... ] o cientista político Hobbes evidencia, ao ... espaço territorial restando bem evidenciado que uma das principais características da soberania é o reconhecimento de sua independência ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva ... ção das águas e estudo comparativo sobre Leis das Águas e Política Nacional de Recursos ... de Portugal e do Brasil; comparar os principais dispositivos legais dos recursos hídricos entre ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... orientar a interpretação e aplicação das leis ao caso concreto. Eles podem derivar de valores ... últimas décadas, devido aos conflitos ambientais ... A Declaração da Conferência das ... , nos próximos tópicos, os principais aspectos que cercam alguns princípios que ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... ambientais nas cidades, como poluição, lixo, desastres ... leis e atores no cenário do Direito Internacional ... consultivo antes de discutir suas principais implicações (CIDH, 2017) ... Essa Opinião ... -
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, ... de janeiro de2002.Disponível: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 19 fev. 2014 ... BRASIL. Constituição ... -
A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... ão e prevenção de riscos e danos ambientais", fundado nos princípios da prevenção, precauç\xC3" ... áfica sobre o assunto, considerando os principais esclarecimentos legais sobre o EIA/RIMA na sua ... planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm. Acesso em: 10 jan. 2023 ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... mais que outros, novos regulamentos ambientais internacionais e leis injustas em países em desenvolvimento; e para o socialismo ambiental, ... que geram deterioração e danos resultantes de dois grupos principais de crimes: os que resultam diretamente da destruição e degradação dos ... -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... Trata-se de uma das principais inovações apresentadas na retomada do Estado Democrático de Direito ... compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... aspectos fundamentais, algumas das principais características dos sistemas jurídicos”, ... segundo a fonte ou a hierarquia (leis, costumes, decisões judiciais), conferindo, ... da asserção dos direitos sociais e ambientais, porquanto referidos direitos trazem, em si, uma ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... O homem foi inserido como um dos principais responsáveis pela degradação ambiental, sendo a apropriação desses ... desenvolvimento econômico e preservação ambiental (DUPUY, 1980; LEIS, 1999) ... No caso do Brasil, a questão ambiental, na verdade, só ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma ... código; e de forma indireta, aprovando-se leis pela estrutura estatal que para serem ... Além disso, são ambientais altamente fragmentados, ii) proporcionando ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , identificando a evolução dos principais itens ... § 2º A mensagem que encaminhar o ... uso incluídos na lei orçamentária ou nas leis de abertura de créditos adicionais, observado o ... de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado ... alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras leis, sob o discurso ... As principais características do processo de reestruturação ...