princípio da actio nata
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Acórdão nº 2015/0300060-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 15ª REGIÃO. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA . LESÃO AO ...
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Acórdão nº 2016/0056211-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO LESIVO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O instituto da prescrição é regido pelo princípio da actio nata, ou seja, o curso do prazo prescricional tem in
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Acórdão nº 2016/0024324-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUINQUENAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA . INDEPENDÊNCIA ENTRE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE RECEBIDO PELO INSTITUIDOR. REVISÃO DE VALORES. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. É entendimento assente na Segunda Turma deste Superior Tribunal de que o início do prazo decadencial para revisão do valor do benefício originário da pensão por morte se dá após o deferimento desta, em decorrência do princípio da...
... DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO ... ência do princípio da actio nata, tendo em vista que ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. ATO LESIVO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. ... PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, devendo ser aplicado, no caso, o princípio da actio nata, porquanto, sem pretensão não se ...
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Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS (ACTIO ... face do princípio ... o princípio da actio nata ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS (ACTIO ... surgiu, em face do princípio da actio nata, ...
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Acórdão nº 2012/0105666-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ART. 27 DO CDC. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO DANOSO. LAUDO TÉCNICO ATESTANDO O ATO ILÍCITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "O curso do prazo prescricional do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito...
... QUO . PRINCÍPIO ... actio ... -
Acórdão nº 2014/0194087-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA ...
- Acórdão nº 2010/0011314-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0008943-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ... PRESCRIÇÃO. ... PRINCÍPIO ... actio nata, ou seja, o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio" da actio nata ... II - As Turmas da Se\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... líquido e certo, incidindo o princípio da actio nata. Precedentes ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que o termo inicial do prazo prescricional ocorreu apenas em 21/6/2010, quando ocorreu o julgamento da ação de usucapião do bem,...
... PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA . ... -
Acórdão nº 2011/0299374-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA TIDA POR TEMERÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL FIXADO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PECULIARIDADES DO CASO. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA. 1. O Cód
... PRINCÍPIO" DA ACTIO NATA. PECULIARIDADES DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0219368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. PRINCÍPIO" DA ... PERPETRADA ... ECONÔMICO. TESES\xC2" ... princípio da actio nata ...
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Acórdão nº 2007/0148203-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0335718-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... PRECEDENTES ... actio ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO ... consequências, conforme o princípio da actio nata ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO A MENOR. VALORES PERCEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ACTIO NATA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDEU O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que a parte autora, ao ter reconhecido...
... o princípio" da actio nata, o prazo prescricional tem\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0002040-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ATO DO ESTADO, POR DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EFEITOS DECORRENTES DO ATO LESIVO. A...
... que, em atenção ao princípio da actio ... -
Acórdão nº 2016/0010619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão por morte, em decorrência do princípio" da actio nata, ... tendo em vista que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... líquido e certo, incidindo o princípio da actio nata. Precedentes ...