princípio da adequação
- O Princípio da Adequação Setorial Negociada no Direito do Trabalho por: LTR, 2018
- O Princípio da Adequação Setorial na Negociação Coletiva Trabalhista por: LTR, 2021
- Princípio da Adequação Setorial Negociada
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de licitação pública e celebrados em cumprimento ao princípio da livre concorrência entre os capacitados para o exercício das ... II - as condições para sua adequação às finalidades de atendimento ao interesse público, à segurança das ...
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Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
- O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio do acesso e do descenso e as seguintes determinações, sem prejuízo da ... adequação ...
- Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... afirma que estamos diante da “vingança do nomadismo contra o princípio da territorialidade e do assentamento” 114 ... Ou seja, as elites globais, ...
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Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... 3. É incabível a aplicação do princípio da adequação social, segundo ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... IX - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo; ... X - ... à identificação dos responsáveis pela implantação ou adequação das obras de infraestrutura essencial e ao reconhecimento do direito à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... II - a não adequação do grau de sigilo ... #Incluído pelo Decreto nº 11.527, de 2023 ... § 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas ...
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A Aplicação do Princípio da Adequação Social e a Venda de Produtos Piratas
Excertos "É certo que o direito penal pátrio admite o princípio da adequação social, como causa excludente de criminalidade" "A tutela do tipo penal é a proteção que a lei de propriedade intelectual garante a toda pessoa criad...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à ... , por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e ...
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Não cabe princípio da adequação social à venda de CDs e DVDs piratas
Não cabe princípio da adequação social à venda de CDs piratas
É formal e materialmente típica a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal, não cabendo a aplicação do princípio da adequação social a quem expõe à venda CDs e DVDs piratas. Reprod... -
Acórdão nº 2016/0118096-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL - CPP. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO ... ADEQUAÇÃO ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0059267-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRINCÍPIO" ... ADEQUAÇÃO ... INAPLICABILIDADE. ... ENUNCIADO SUMULAR N.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VENDA DE ... ADEQUAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdão nº 2012/0038014-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ITALIANO. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO. 1. Pedido de retificação de registro civil, em decorrência da obtenção da ...
... RETIFICAÇÃO. ... DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO ... NOME BRASILEIRO ... AO ITALIANO. ... ALTERAÇÃO ... RENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO" ... DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO ... 1. Pedido\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0233580-7 de T6 - SEXTA TURMA
... STJ. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0232483-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO ... Penal, afastando, assim, a aplicação do princípio da adequação social, ...
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Acórdão nº 2014/0117368-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO ... ADEQUAÇÃO ... INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0240288-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA DE MÍDIAS FALSIFICADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO MINISTERIAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃ
... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. ...