princípio da ampla defesa
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Acórdão nº EDcl no HC 153557 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0235154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2009. PROVAS PRODUZIDAS EM 2015. ACUSADO ESTRANGEIRO, SEM VISTO PERMANENTE E RESIDÊNCIA NO PAÍS. PROCESSO
... REAL E O DIREITO À AMPLA ... antecipadas, bem como o princípio da ampla defesa, ... -
Acórdão nº 2015/0009366-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO PROCURADO EM SEU ENDEREÇO. NOTÍCIA DE FUGA APÓS O CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO DE DESÍDIA ESTATAL. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... REAL E O DIREITO À AMPLA DEFESA. ... antecipadas, bem como o princípio ... -
Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA. ... PRINCÍPIO ... da lealdade processual e da ampla ...
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Acórdão nº 2008/0175668-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RÉU ASSISTIDO EM TODAS AS FASES ... 1. Inexiste desrespeito ao princípio constitucional da ampla defesa quando o ...
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Acórdão nº 2016/0023843-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há que se cogitar em modificação do polo passivo...
... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA" DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. \xC2" ... o princípio ... -
Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO ... ampla ... prejuízo para a defesa", o que não ficou demonstrado no caso dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0301194-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA INCLUSÃO DO RECLAMO EM PAUTA. ADVOGADO DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DEVIDAMENTE INTIMADO PELA IMPRENSA OFICIAL. EIVA INEXISTENTE. 1. A intimação do defensor constitu
... DEFESA ... do ato viola o princípio da ampla ... -
Acórdão nº 2010/0009934-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA" DEVIDAMENTE INTIMADA DA EXPEDIÇÃO \xC2" ... na observância do princípio" da ampla defesa. Mais ... do que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0058083-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. OITIVA DA VÍTIMA EM PRÉDIO FORA DO FÓRUM. PRESENÇA DO ADVOGADO DO RÉU. PROCEDIMENTO DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. O artigo 217 da Lei Penal Adjetiva...
... defesa ... AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0246295-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...
... pena de violação ao princípio da ampla ... -
Acórdão nº 2013/0278863-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INEXISTÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... Alexy), que a ampla ...
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Acórdão nº 2015/0162748-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ÓRGÃOS E TECIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO ... porquanto o princípio da ampla ...
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Acórdão nº 2014/0329133-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. NULIDADE. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. A nulidade por falta de intimação pessoal do defensor dativo (art. 370, § 4º, do CPP), se a mácula foi anunciada em tempo razoável, conforme o...
... INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO À AMPLA ... DEFESA. ORDEM CONCEDIDA ... princípio da ampla defesa ... -
Acórdão nº 2013/0259537-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO ORAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA ... ção ao princípio da ampla defesa, pela inexistência de ...
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Acórdão nº 2014/0313598-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO SINGULAR AUTORIZADO PELO ART. 557 DO CPC. TESE RECURSAL EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DO ATO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂ
... DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO SINGULAR ... PRINCÍPIO ... princípio da ampla" defesa. Precedentes ... 3. Cuidando-se a\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0183550-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFESA. NULIDADE ... 4. Em atenção ao princípio ...
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Acórdão nº 2010/0058301-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. POSTERIOR RETIFICAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE IMPORTOU EM RETIFICAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO. OFENSA AOS PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO
... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E ... -
Acórdão nº 2015/0048925-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DA VÍTIMA. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do ...
... ça do réu é desdobramento do princípio da ... defesa, franqueando-se ao réu ... -
Acórdão nº 2014/0245605-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do ...
... ça do réu é desdobramento do princípio da ... defesa, franqueando-se ao réu ... -
Acórdão nº HC 194907 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO FUNDAMENTADA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0162084-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. RÉU QUE COMPARECEU COM OUTRO DEFENSOR. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível quando se trata de alega&
... consonância com o princípio ... defesa, ... ampla defesa. ... - Acórdão nº 2008/0147562-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 70000 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO ... nos artigos 185 a 188 do CPP fere o princípio da ampla defesa e do devido processo legal" (HC ...
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Acórdão nº 2013/0349372-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO ...