principio da celeridade e economia processual

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  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis. ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do ...
  • Acórdão nº 2016/0088794-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. VALORAÇÃ

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO DE . ...FLAGRANTE . ILEGALIDADE. . PRINCÍPIO . DA . CELERIDADE . E . ...e da economia processual. ...
  • Acórdão nº 2015/0038125-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a...

    ...COMO  AGRAVO  REGIMENTAL.  PRINCÍPIO  DA  FUNGIBILIDADE, . CELERIDADE . E . NOMIA . PROCESSUAL. . VALOR . DOS . ...economiaprocessual. 2.  A  análise  da  pretens\xC3"...
  • Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  CONSUMIDOR. . ...  em  harmonia  com  o  princípio  da  facilitação  do  acesso  do . ...órgãos judiciários, bem como da celeridade e economia . ...
  • Acórdão nº REsp 1085460 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargos declaratórios é aquela que encerra uma...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ...CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ...
  • Acórdão nº 2014/0289717-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 211/STJ. DEMANDA ENVOLVENDO FATOS E PROVAS. APRECIAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA ESTADUAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração que

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 3619 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 4/84 E AOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS N. 280 DA SÚMULA DO STF E N. 5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DE ILEGITIMIDADE DE...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 ...5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA ...
  • Acórdão nº 2010/0219740-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. 1. É entendimento pacífico desta Corte a aplicação do art. 557 do CPC quando for "o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo...

    ... decisão singular, o que prestigia o princípio da economia e a celeridade processual. 2. No ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...I – empresa pública e sociedade de economia mista;. II – instituição financeira pública ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 970039 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO. VPA. BALANCETE MENSAL. SÚMULA N. 371 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Inexistindo na decisão monocrática embargada qualquer dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC, e...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ...órios como agravo regimental, em nome da economia e celeridade processual. 2."Nos contratos de ...
  • Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...

    ...DEFESA  NÃO  EVIDENCIADA.  PRINCÍPIO"  DA  VOLUNTARIEDADE . RECURSAL.  DECLÍNIO\xC2"...processual praticado ainda no . ...  aos  princípios  da  economia...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-43.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...

    ... à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a ...
  • Acórdão Nº 0013622-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou o Agravo Interno constante do evento 09, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da celeridade e economia processual.

    ...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
  • Acórdão Nº 0007022-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou o Agravo Interno constante do evento 09, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da celeridade e economia processual.

    ...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
  • Acórdão Nº 0014562-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou o Agravo Interno constante do evento 29, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da celeridade e economia processual.

    ...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO PARA CONTRARRAZOAR. Cinge-se a presente controvérsia em saber se a falta da intimação pessoal da União para contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante gera a nulidade do v. acórdão regional. No sistema adotado pelo CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na...

    ...ça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na hipótese em que o ...Subsidiariamente, em atenção ao princípio da celeridade processual e à economia dos atos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-76.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...

    ...ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o ... de Processo Civil, em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual, tendo em ...
  • Decisao Nº 0000963-60.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000963-60.2011.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA APELADO: ALMERINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s):    ACORDÃO   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO...

    ...INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA ...
  • Acórdão Nº 0002177-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou o Agravo Interno constante do evento 11, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da celeridade e economia processual. Agravo...

    ...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/2001-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação assentada pelo Regional, por completa e acabada, não comporta a censura argüida pela reclamada. Quanto ao tema -SALDO DE SALÁRIOS. PARCELA CONSTANTE DO TRCT. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF/88-, deixo de analisar a alegação, ante os termos do art. 249, § 2º do CPC. Preliminar que se rejeita. SALDO...

    ...QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. Em nome ...
  • Acórdão Nº 5012523-10.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou os Embargos de Declaração interposto no evento 14, passando-se ao julgamento de mérito da Apelação Cível. Respeito ao princípio da celeridade e economia

    ...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177800-55.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERGUNTAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias...

    ... contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo princípio da ...
  • Acórdão nº 2006/0151322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    IPTU. PROGRESSIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE OMISSA. COMPETÊNCIA DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA SUCUMBENTE. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DO QUANTUM EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. I - O Município do Rio de Janeiro interpôs agravo interno em duas...

    ...II - Em homenagem ao princípio da economia e da celeridade processual, submeto ...
  • Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou os Embargos de Declaração constante do evento 42, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da...

    ...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROFUNDA INCURSÃO FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração, opostos dentro do quinquídio legal, recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia...

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