principio da celeridade e economia processual

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  • Acórdão nº 2016/0088794-9 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Maio de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. MANIFESTO...

  • Acórdão nº 2015/0038125-0 de T4 - QUARTA TURMA, 23 de Fevereiro de 2016

    Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a causa devidamente decidida podem ser recebidos como agravo regimental,...

  • Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA, 11 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1 - A norma do art. 88 do CDC, que proíbe a...

  • Acórdão nº REsp 1085460 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Agosto de 2011

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargos declaratórios é aquela que encerra uma...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ...PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA ...

  • Acórdão nº 2014/0289717-8 de T4 - QUARTA TURMA, 22 de Setembro de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 211/STJ. DEMANDA ENVOLVENDO FATOS E PROVAS. APRECIAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA ESTADUAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração que objetivam exclusivamente o novo exame do mérito da decisão impugnada devem

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 3619 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 4/84 E AOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS N. 280 DA SÚMULA DO STF E N. 5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DE ILEGITIMIDADE DE...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO ...AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA ... economia processual e da celeridade da justiça, bem como quanto ao ...

  • Acórdão nº 2010/0219740-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. 1. É entendimento pacífico desta Corte a aplicação do art. 557 do CPC quando for "o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do...

    ..., o que prestigia o princípio da economia e a celeridade ... economia e a celeridade processual. 2. No caso, é cabível o ...

  • Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE OUTRO WRIT. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração, opostos dentro do quinquídio legal, recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2....

  • A aplicação da Lei Federal nº. 11.441/07 sob a ótica dos princípios da celeridade e da economia processual

    1 Introdução; 2 Teoria Geral dos Princípios; 3 Princípio da Celeridade e o Princípio da Economia Processual; 4 Os Procedimentos Extrajudiciais Previstos na Lei Federal n. 11.441/07; 5 Atual Posicionamento Jurisprudencial sobre a Faculdade/Obrigatoriedade dos Procedimentos Extrajudiciais Trazidos pela Lei Federal n. 11.441/07; 6 Critérios de interpretação das leis; 7 Considerações Finais; Referênci

  • Acórdão nº EDcl no REsp 970039 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Fevereiro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO. VPA. BALANCETE MENSAL. SÚMULA N. 371 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Inexistindo na decisão monocrática embargada qualquer dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC, e...

    ...PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. ... regimental, em nome da economia e celeridade processual. 2."Nos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-43.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...

    ... legal derivada do princípio da economia e celeridade processual ...

  • Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROFUNDA INCURSÃO FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração, opostos dentro do quinquídio legal, recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-76.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...

    ...JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO PARA CONTRARRAZOAR. Cinge-se a presente controvérsia em saber se a falta da intimação pessoal da União para contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante gera a nulidade do v. acórdão regional. No sistema adotado pelo CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na...

    ..., a anulação do ato processual viciado somente ocorre na hipótese ..., em atenção ao princípio da celeridade processual e à ... celeridade processual e à economia dos atos, requereu o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/2001-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Outubro de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação assentada pelo Regional, por completa e acabada, não comporta a censura argüida pela reclamada. Quanto ao tema -SALDO DE SALÁRIOS. PARCELA CONSTANTE DO TRCT. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF/88-, deixo de analisar a alegação, ante os termos do art. 249, § 2º do CPC. Preliminar que se rejeita. SALDO...

    ...SÚMULA Nº 330 DO TST. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA ... celeridade e da economia processual, não se justifica a remessa deste ...

  • Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ARQUIVAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração, opostos dentro do quinquídio legal, recebidos como agravo regimental, em...

  • Acórdão nº 2006/0151322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Fevereiro de 2007

    IPTU. PROGRESSIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE OMISSA. COMPETÊNCIA DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA SUCUMBENTE. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DO QUANTUM EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. I - O Município do Rio de Janeiro interpôs agravo interno em duas oportunidades...

    ...II - Em homenagem ao princípio da economia e da celeridade ... economia e da celeridade processual, submeto ambos os agravos internos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177800-55.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERGUNTAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias...

    ... harmonia entre os princípios do contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO...

    ... harmonia entre os princípios do contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97740-44.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. A rejeição da contradita apresentada pela parte não

    ... de defesa, ante o princípio do poder de direção do ... e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-180/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Com os Embargos tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender o desiderato da justiça. Superando o óbice da irregularidade de representação, em homenagem ao princípio da celeridade e da economia processual, de imediato passa-se à apreciação do mérito dos embargos nos...

    ...ção, em homenagem ao princípio da celeridade e da economia ... de representação processual. É, em síntese, o relatório. V O ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Maio de 1999

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Efeito modificativo concedido para, afastando a deserção, examinar os requisitos específicos de admissibilidade do recurso de revista, atendendo ao princípio da economia e celeridade processual. Embargos de declaração acolhidos.

    ... de revista, atendendo ao princípio da economia e celeridade processual. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Dezembro de 2004

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A decisão do Agravo de Instrumento, que reconhece o desacerto do despacho denegatório, mas, realizando juízo de admissibilidade substitutivo, finda por concluir pelo não-processamento do Recurso de Revista, não pode ser reputada contraditória. Trata-se de aplicação do princípio da economia e celeridade processual.

    ...-se de aplicação do princípio da economia e celeridade processual. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Maio de 1999

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Efeito modificativo concedido para, afastando a deserção, examinar os requisitos específicos de admissibilidade do recurso de revista, atendendo ao princípio da economia e celeridade processual. Embargos de declaração acolhidos.

    ... de revista, atendendo ao princípio da economia e celeridade processual. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Maio de 1999

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Efeito modificativo concedido para, afastando a deserção, examinar os requisitos específicos de admissibilidade do recurso de revista, atendendo ao princípio da economia e celeridade processual. Embargos de declaração acolhidos.

    ... de revista, atendendo ao princípio da economia e celeridade processual. ...