princípio da celeridade processual definição
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... aos princípios da simplicidade, da celeridade" e da efetividade do procedimento ... Em raz\xC3" ... definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11602-21.2019.5.15.0085)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DA HORA PARCIALMENTE SUPRIMIDA COM REFLEXOS. Delimitação...
... POSTERGA PARA A FASE DE EXECUÇÃO A DEFINIÇÃO DOS ... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ... de desde logo - e em atenção ao princípio da celeridade processual - aplicar a tese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10306-51.2017.5.03.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA...
... DE DIFERENÇAS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... No caso ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... Como causa à definição da competência originária deste Supremo ... de combinar o jogo processual rendia a celeridade ... processual quando assim fosse oportuno para a ...
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Acórdão Nº 1247767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... /2013 os critérios necessários para definição dos municípios ... em região de fronteira são ... Em atenção ao princípio da celeridade processual e por não verificar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1263-75.2017.5.09.0073)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido:
... a fase de liquidação de sentença a definição dos ... critérios de correção ... de desde logo - e em atenção ao princípio da celeridade processual - aplicar a tese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101061-26.2019.5.01.0246)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO DO TRABALHADOR EXIGIR O RECOLHIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO ...
... POSTERGA PARA A FASE DE EXECUÇÃO A DEFINIÇÃO DOS ... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ... 58 e 59 MC/DF, à luz do princípio da duração razoável do processo, inserto no ... pelo STF, no nosso regramento processual (§ 12, do artigo 525, do CPC/15). Por ... logo - e em atenção ao princípio da celeridade processual - aplicar a tese ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2). Invoca o princípio da proporcionalidade, para defender que ... Sustenta que via processual escolhida é inadequada, porquanto não haveria ... em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento, mediante sucinta ... Ainda que não exista uma definição unívoca a respeito do que são a hom ofobia ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... princípio da anterioridade plena (única iniciativa que ... ígios tributários, em es- pecial na celeridade dos processos para cobrança do crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027382520214058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0802738-25.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: CREMILDA MARIA DE JESUS MACEDO ADVOGADO: Pablo De Jesus Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... não observou o prazo legal para a definição do pleito, em ofensa ao princípio da razoável uração do processo e da celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVII, da CF/88) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021816220214058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802181-62.2021.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GEOVAR DOS SANTOS ADVOGADO: Wollney Niermeson Ribeiro Félix e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE
... não observou o prazo legal para a definição do pleito, em ofensa ao princípio da razoável uração do processo e da celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVII, da CF/88) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002430620194058200), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800243-06.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSANGELA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... ça, a impetrante ainda não obteve definição do seu requerimento administrativo formulado em ... a definição do pleito, em ofensa ao princípio da razoável duração do processo e da ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433920204058202), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800943-39.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. L. F. P. ADVOGADO: Edilza Batista Soares REPRESENTANTE(PAIS): RAYANE FERREIRA BEZERRA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PROCESSUAL...
... não observou o prazo legal para a definição do pleito, em ofensa ao princípio da razoável uração do processo e da celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVII, da CF/88) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 0012297-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS DE ... é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança". Contudo, na hipótese, a decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... 225 da Carta Magna, especialmente o Princípio da Precaução ... Os réus foram citados, a ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Observa-se, portanto que, por definição, a APP estabelecida nos termos dos primeiros ... constitucional de conferir-se celeridade processual, com o conhecimento e julgamento ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0003699-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... do mérito em observância ao princípio da celeridade processual e da razoável duração ... prestação do serviço para fins de definição da capacidade tributária da exação é o local ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... 109/2001), sendo inapropriada a definição da competência em decorrência do contrato de ... , em observância aos princípios da celeridade" processual e ... eficiência (CF, art. 5\xC2" ... fundamento o princípio da isonomia real, segundo o qual devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... cerceamento de defesa e em ofensa ao princípio do contraditório; 5) o direito à prova é ... suficiente a procrastinar a marcha processual; 11) faria jus à concessão da segurança, para ... não terá utilidade alguma para a definição da questão pelo juiz ", cumpre salientar que: 1) a ideia de celeridade não pode constituir fundamento para subverter as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11561-51.2015.5.15.0002)
" AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BRASBEV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal,
... afrontaria o princípio da celeridade processual" ... em comum como critério único para a definição do grupo econômico, ... deve ter sua ... -
Teoria Geral do Direito
... condições de propor algum tipo de definição ... Nessa tarefa se deve ter em conta os ... exemplificativo, veja-se que o princípio da dignidade humana pode ser invocado pelo juiz ... ” 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3" ... execução, naquilo que permitir maior celeridade ou efetividade de jurisdição, ainda que exista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25324-73.2015.5.24.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA). PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PERCENTUAL ARBITRADO PARA O REDUTOR.
... princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21247-64.2020.5.04.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. SÚMULA Nº 452 DO TST. Delimitação do acórdão...
... níveis salariais editados, ferindo o princípio ... da isonomia. Postulou o pagamento de ... POSTERGA PARA A FASE DE EXECUÇÃO A DEFINIÇÃO DOS ... CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO ... logo - e em atenção ao princípio da celeridade processual - aplicar a tese ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa matéria ainda está pendente de análise ... 5º, caput, CF) e da ... celeridade, trazida pela razoável duração do processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077267820214050000), 31-08-2021
PJE 0807726-78.2021.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. 1. Agravo de instrumento interposto por VILMA LEOPOLDINA DE SOUZA SANTOS e outros em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 23ª Vara Federal - PE que, em sede de ação...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...