princípio da celeridade processual definição
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ... Mello 81 que princípio “é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000320-03.2019.5.02.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA RENAL. CIÊNCIA DA DOENÇA HÁ MAIS DE 9 ANOS. DISPENSA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE OPERAÇÃO. DISPENSA DE 8 A 10 EMPREGADOS. INDEFERIMENTOS DA REINTEGRAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO...
... diligência na definição dos pleitos formulados, sob pena de, não ... processual, "considerará o conjunto da postulação e vará o princípio da boa-fé" ... No caso concreto ... DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE" ... PROCESSUAL ... TRANSCEND\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito ... O procedimento ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... proposto, além de contribuir para a celeridade processual com a prévia liquidação dos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO III ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... convier ao interesse das partes ou à celeridade processual ... Art. 673. No caso previsto no ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ... celeridade aos procedimentos e critérios para a outorga de ... para a presente discussão: ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume ... na descoberta de uma espécie de princípio geral para a construção de computadores. Pela rimeira vez, se deu uma boa definição moderna do que era computar algo. 16 ... 11 ... colaboram no aumento dos níveis de celeridade e eficiência, embora, não sejam a solução ... -
Acórdão Nº 0020989-52.2018.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA AESC. . AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade: ADC 58 e ADC 59, determinou "desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c
... EMENTA AESC ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ... quanto aos cálculos no momento processual oportuno, ou seja, na fase de cognição. Agravo ... -
Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... contratual entre as partes movido pelo princípio da função social do contrato ... Consideram-se ... de modo a atender os clientes com mais celeridade e efetividade. Em um mundo globalizado, a ... execução e faltar-lhe-ia o interesse processual necessário ao provimento monitório. 299 A ...
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Acórdão Nº 0020925-75.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E DANOS ESTÉTICOS. Hipótese em que, havendo configuração do dano, existente o nexo de causa e de concausa e presente a culpa da reclamada, resulta inquestionável o dano moral sofrido pelo autor. Provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral, que é presumido. Ademais, comprovada a existência de sequelas físicas decorrentes da doença ocupacional...
... de relegar à fase de liquidação a definição dos critérios de apuração da contribuição ... posicionamento de que, em atenção ao princípionção ao princípio da celeridadenção ao princípio da celeridade processual ... -
Acórdão Nº 0005463-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou os Embargos de Declaração interposto no evento 06, passando-se ao julgamento de mérito da Apelação Cível. Respeito ao princípio da celeridade e...
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ... (i) o fato gerador do DIFAL, (ii) a definição do local da operação para efeitos da cobrança ... -
Acórdão Nº 0021226-52.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador. Inteligência da Súmula nº 62 deste Regional.
... Aponta violação ao princípio da legalidade expresso no artigo 5º, inciso II, ... de que, em atenção ao princípio da celeridade processual, caberia desde logo a definição dos ... -
Acórdão Nº 0020949-70.2018.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
EMENTA FAST SHOP. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade: ADC 58 e ADC 59, determinou "desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ... horas extras, não cabendo em tal fase processual discutir os valores correspondentes a tais ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... PROCESSUAL ... A regra primeira deste novo Código de ... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... , assegurando de um lado as desejáveis celeridade e efetividade, imprescindíveis à presteza da ... relação processual e também na definição do objeto (mérito) sobre o qual recairá a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, utilizam-se, na ... O princípio dominante na responsabilidade civil é o de que ... A definição de culpa pode também referir-se tanto a culpa ... ária a tutela coletiva para garantir celeridade e eficiência, contudo, os bens jurídicos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... basear-se em critério objetivo (a definição" do percentual), levar em ... consideraç\xC3" ... DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou violar cláusula pétrea e o princípio democrático ... Diferentemente ocorre no ... – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... e considerando a natureza de celeridade e urgência do Empréstimo Compulsório, estaria ... de cunho material, quanto de cunho processual ... Restrições de tráfegos violam direitos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... VIABILIDADE PROCESSUAL. PREMISSAS TEÓRICAS. POSTURA ... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... absoluto e uniforme, para a definição do limite dos valores que podem ser ... das informações dela constantes e a celeridade do seu controle”. Portanto, a simples exclusão ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , decorre inequivocamente do princípio da dignidade da pessoa humana, ... EBOOK ... , que mesmo entre os cientistas a definição do exato momento em que se inicia a vida não é ... ao juiz, na seara do direito processual, está explicitado, por exemplo, no artigo 7º, ... 7.54 PRINCÍPIO DA CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ... A Emenda ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os ... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... do direito constitucional e do direito processual penal sempre defendeu que a condução coercitiva ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... Embora esse ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 29 ... Na clássica definição de Celso Antonio Bandeira de Mello, princípio ... de lacunas na legislação processual. Há lacuna quando a lei não disciplina ... Impor celeridade, sem observância de garantias mínimas, é ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... termos da seguinte ementa: ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... definição em sede recurso em repercussão geral, conforme ... Em todo caso, em prol da celeridade do processo de TCE, ... é prudente compreender ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21527-18.2019.5.04.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO...
... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... beneficiário, expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... também sobre procedimento em matéria processual, matéria de competência legislativa concorrente ... entes federados; 4) Ofensa ao princípio do juiz natural (art. 5º, inciso LIII), visto ... Cumpre, ainda, registrar a definição trazida pelo eminente Ministro Luiz Fux no ... primordial da reforma de imprimir celeridade e simplicidade ao processo penal. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 898-41.2012.5.09.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUE SE DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1 - A jurisprudência desta...
... 4 - Na mesma ocasião, em atenção ao princípio da segurança jurídica das decisões bem como ... atenção ao princípio da celeridade processual insculpido no art. 5º, LXXVIII, da CF ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação ... da ... -
Exame dos princípios
... ão é inútil: basta observar que se o princípio estiver inscrito na Constituição não poderá ... sói deter o conhecimento da ciência processual ... 2. Inafastabilidade da jurisdição ... Em ... Deste modo, podemos dizer que a definição de uma competência em benefício de um juízo ... do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação" ... Essa norma ...