princípio da congruência entre pedido e sentença
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina causa diversa da que foi proposta na inicial, sendo desconexa com a situação...
... PEDIDO". ... POSSIBILIDADE ... 1. A sentença extra\xC2" ... princípio ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOFTWARE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A sentença extra...
... PEDIDO". ... POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUS\xC3" ... 1. A sentença ... princípio ... -
Decisão Monocrática Nº 0120721-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-11-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU DA ADSTRIÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO. AFRONTA AOS LIMITES OBJETIVOS DA PRETENSÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.É cediço que o princípio da congruência (ou da adstrição) da sentença ao pedido vestibular (arts. 141 e 492, CPC/15) tem por
... DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... CONGRUÊNCIA OU DA ADSTRIÇÃO DA A AO PEDIDO ... AFRONTA AOS LIMITES OBJETIVOS DA PRETENSÃO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA COM ... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... ainda, que em razão da total dissociação entre os ... argumentos levantados na inicial e as ... -
Acórdão nº 2015/0323531-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 128 E 460 DO CPC. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC quando houve aná
... SENTENÇA ... ência jurisdicional diversa do pedido formulado na ... ado o princípio da congruência. ... -
Acórdão nº 2011/0154824-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PENSIONAMENTO VITALÍCIO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ... JULGAMENTO ... entre ... sentença", ao condenar a ré ao pagamento\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008805-75.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RODRIGUES ALVES E ALVES, em face de sentença proferida no evento 107 pelo Juízo da 2ª ... RESCINDIR o contrato de empréstimo entre a parte Autora e os Requeridos, no que tange aos ... inovação recursal e ofensa ao princípio do contraditório, não pode ser debatida em sede ... princípio da adstringência ou da congruência – artigos 141 e 492 do Código de Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-55.2014.5.06.0006), 27-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princípio da congruência, expresso dos artigos 141 e 492 do NCPC e ater-se aos limites em que a lide foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a respeito das quais a lei exige iniciativa da parte. Inobservados pela
... ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve bservar o princípio da congruência, expresso dos artigos 141 e 492 ... -
Acórdão Nº 5001169-79.2020.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... Requereu a procedência do pedido. Juntou documentos (Evento 1).Designada ... na oportunidade, o Magistrado proferiu sentença, nos seguintes termos:"[ ... ] Isso posto, nos ... ações acidentárias "não vige o princípio da congruência da sentença ao pedido formulado ...
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Acórdão Nº 5001507-75.2019.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE MAFRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO/ MERECIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO ÀS PROMOÇÕES RECONHECIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO (DATA EM QUE AS PROMOÇÕES DEVERIAM TER SIDO CONCEDIDAS). IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CONCEDER AUTOMATICAMENTE...
... do recurso para julgar improcedente o pedido no ponto.Quanto s progresses j reconhecidas ... -
Acórdão Nº 5001501-68.2019.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE MAFRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CONCEDER AUTOMATICAMENTE A PROGRESSÃO POR DESEMPENHO/MERECIMENTO QUANDO ESTA DEPENDE DA ANÁLISE DE CRITÉRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS EM LEI. ENTENDIMENTO DO TJSC E DAS TURMAS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO NA INICIAL DE REALIZAÇÃO
... do recurso para julgar improcedente o pedido no ponto.Quanto s progresses j reconhecidas ... -
Acórdão Nº 0026399-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA CITRA PETITA . DESCONSIDERAÇÃO DO PEDIDO ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO. SENTENÇA ... pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes e julgou improcedente o pedido, o que ...
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Acórdão Nº 0000048-68.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... SENTENÇA INFRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO ... ízo de origem, uma vez que, segundo o princípio da congruência, deve haver estreita correlação entre o pedido e a sentença, sendo vedado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-34.2013.5.06.0231), 29-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princípio da congruência, expresso dos artigos 128 e 460 do CPC e ater-se aos limites em que a lide foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a respeito das quais a lei exige iniciativa da parte.
... Ç Ã O DA SENTEN Ç A AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princ í pio ... -
Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELA SENTENÇA ... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... o decisório guardar congruência com o pedido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO. ... princípio ... extra petita a sentença" que, nos próprios autos da aç\xC3" ...
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Processo nº 0035130-62.2013.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... Consumidor. Ação monitória. Pedido ... Sentença proferida sem a apreciação do aludido ... pedido. Violação ao princípio" da congruência. ... Sentença citra \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010365-39.2013.5.06.0011), 08-10-2015
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princípio da congruência, expresso dos artigos 128 e 460 do CPC e ater-se aos limites em que a lide foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a respeito das quais a lei exige...
... ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve bservar o princípio da congruência, expresso dos artigos 128 e 460 ... ão bancária ou financeira e que o contrato entre ambos está regulado pelas Resoluções 2.707 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001642-31.2012.5.06.0281), 10-07-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princípio da congruência, expresso dos artigos 128 e 460 do CPC e ater-se aos limites em que a lide foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a respeito das quais a lei exige iniciativa da...
... Ç Ã O DA SENTEN Ç A AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princ í pio ... e o Reclamante chegavam no ponto de apanha entre 17:40 e 18:00 horas, a depender da distancia do ... -
Acórdão nº 2012/0079787-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PLENÁRIO, À MOTIVAÇÃO TORPE DESCRITA NA DENÚNCIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 476 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. QUESITA&
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. ... oculi , a alegada violação ao princípio" ... da correlação ou congruência, \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão Nº 0006746-20.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA QUANTO AOS PRINCÍPIOS DA ... 1. Em obediência ao princípio da congruência ou adstrição, ... Nery, para quem “Deve haver correlação entre pedido e sentença (CPC 460), sendo defeso ao ...
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Acórdão Nº 0005439-07.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... 1. SENTENÇA EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO ... DA CONGRUÊNCIA. LIMITAÇÃO DA SENTENÇA AO ... no contrato de consórcio celebrado entre a Ré/apelada e seu falecido marido e, por isso, ...
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Acórdão nº 2015/0095984-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE MULTA COM BASE EM FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS DOS SUSCITADOS NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina...
... PEDIDO. POSSIBILIDADE ... princípio ... -
Acórdão Nº 0018499-77.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... Kolm, na qual foi julgado improcedente o pedido em relao Conceito Imobiliria Ltda. e ... 26): Como dito acima, o contrato entabulado entre a 2 requerida e os requerentes estabelecia como ...
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Acórdão nº 1001000-09.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO ULTRA PETITA – NULIDADE NESSE PONTO – VERBA HONORÁRIA - PAGAMENTO INTEGRAL DEVIDO PELA AUTORA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - COMPENSAÇÃO VEDADA – RECURSO PROVIDO.Ao decidir a causa, o juiz tem de ater-se às pretensões deduzidas...
... ÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ... INTEGRAL DEVIDO PELA AUTORA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - COMPENSAÇÃO VEDADA – ... ao princípio da adstrição ou da congruência entre o pedido e a sentença ... -
Acórdão nº 0537802-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... 72, que homologou a transação celebrada entre as partes, declarando, ... por conseguinte, a ... PRELIMINAR DE NULIDADE ... DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA ... PETITA. ACOLHIMENTO ... PRINCÍPIOS DA ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO ... PEDIDO DA PARTE OU DA ... CORRESPONDÊNCIA ENTRE O O E A ... SENTENÇA, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA ... CONGRUÊNCIA OU DA CORRELAÇÃO ...