princípio da continuidade da relação emprego

... a ser produzida pela reclamada, em face do princípio da continuidade da relação de emprego, ônus do qual a demandada não se desincumbiu, com a falta apontada não se revestindo de gravidade suficiente a impedir o prosseguimento do vínculo empregatício. Recurso não provido.

... causa, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese em que comprovado o motivo ensejador da justa causa aplicada.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 333, II, do CPC, é ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave alegadamente cometida pelo empregado, molde a ensejar a ruptura do vinculo por justa causa. Esse encargo, porém, não foi satisfeito na hipótese.

... gravidade que torna insuportável ao empregado a continuidade contratual, bem como em observância ao caro Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, não há como se reconhecer a irregularidade ou ausência de recolhimentos fundiários, por si só, como falta grave capaz de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 da CLT. Recurso Ordinário Obreiro a que se nega provimento. (Processo: RORSum - 0000422-49.2

... que importe na extinção do contrato de trabalho. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. Recurso a que dá provimento.

... firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese na qual o reclamado se desincumbiu do ônus da motivação da justa causa aplicada. Sentença confirmada.

... abalho, o ônus da prova, ainda mais em virtude do Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e da condição de hipossuficiente da trabalhadora. 2. Sabe-se que a aplicação da justa causa depende da observância de diversos requisitos, de natureza objetiva, subjetiva e circunstancial. No campo dos requisitos objetivos, encontram-se a tipicidade da falta (a previsão legal da conduta, como hábil à caracterização da justa causa), a gravidade da...

... acerca da alegada existência de abandono de emprego. O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado (inteligência da Súmula 212/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

... DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, demonstrada a intenção da reclamante em não retornar ao seu posto de trabalho, cabe declarar a resolução do contrato de trabalho, por culpa do empregado, nos termos do art. 48

... incumbe ao empregador o ônus da prova, a teor do princípio da continuidade da relação de emprego e da dicção dos arts. 818 da CLT e 333, inciso II, do CPC/1973 (art. 373, II, do NCPC). Não merece reparo a decisão recorrida,  quanto à reversão da justa causa, diante da ausência de prova contundente relacionada ao ato lesivo imputado ao empregado, ou seja, conduta prevista na alínea "k" do art. 482 da CLT.  RECURSO DO AUTOR. MULTA DO ARTIGO 475-J

... ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do empregado. Assim, a justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, entendo que a reclamada não se desincumbiu a contento do seu ônus de comprovar o alegado ato de...

... Consolidação das Leis do Trabalho, quanto pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. No caso, a reclamada se desincumbiu de seu ônus probatório. Recursos ordinários do reclamante a que se nega provimento.

... empregador. Milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, à luz da diretriz emanada da Súmula nº 212, do Colendo TST. A apresentação de termo de rescisão de contrato de trabalho sem a assinatura empregado, mas firmado por duas testemunhas, não tem o condão de provar que a ruptura do contrato de trabalho tenha sido de iniciativa do obreiro. Pressupõe-se a iniciativa do empregador para o rompimento do pacto

... forma da letra "d" do art. 483 da CLT. Diante do princípio da continuidade da relação de emprego, o termo final da relação é a data de ajuizamento da ação pelo empregado.

... C, que trata de cláusula penal, porquanto não tem relação com a matéria em discussão. Recurso de revista não conhecido. 4. MULTA DO ART. 467 DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. Inviável o processamento do recurso de revista quando não apontadas, corretamente, violação de qualquer dispositivo legal e/ou constitucional, contrariedade a orientação jurisprudencial e/ou súmula desta Corte, tampouco colacionados arestos para cotejo de teses, nos termos do...

... especial para a lavagem do seu uniforme em relação às roupas de uso comum. Assim, não é devida a indenização pretendida, nos termos da Súmula 98 do TST. Recurso não provido.

... RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DISPENSA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. É sabido que milita em favor do obreiro o princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, para validade do pedido de dispensa do trabalhador com mais de um ano de contrato, faz-se necessária a homologação da aludida solicitação pelo órgão competente do Ministério do Trabalho ou do respectivo sindicato, nos termos do § 1º do art. 477 da CLT....

EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Restando inequívoca a prestação de serviço sem solução de continuidade, permanecendo inalteradas as atividades desenvolvidas, a habitualidade, a subordinação, mediante o pagamento de salário, inafastável é o reconhecimento da unicidade contratual, sobretudo ante o princípio da continuidade da relação de emprego. Inteligência dos arts. 452 e 453,...

... de tal monta que comprometa de forma indelével a continuidade da relação laboral. A falta grave, na verdade, deverá implicar quebra da confiança, da fidúcia ínsita da relação de trabalho. 2. O princípio da continuidade da relação de emprego, aliado ao poder geral de cautela, recomenda extremo cuidado na análise da justa causa em questão. 3. Cuidando-se de empregado que alega ter sido injustamente despedido, é cabível a reintegração buscada,...

... POR INICIATIVA DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. O princípio da continuidade da relação de emprego gera presunção favorável ao trabalhador, no sentido de que a ruptura contratual se deu da forma mais onerosa à empresa (dispensa sem justo motivo), de modo que o ônus de provar modelos outros de extinção do contrato de emprego (pedido de demissão e dispensa por justa causa) recai sobre o empregador. In casu, não tendo a demandada se desincumbido...

... ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 333, II, do CPC de 1973, em vigor até o encerramento da instrução, recaía sobre a reclamada/ex-empregadora o ônus de demonstrar, de forma inequívoca, o abandono de emprego que alega ter a reclamante cometido. Desse encargo, porém, não se desvencilhou a contento. Apelo a que se nega provimento.

... serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado". No caso em análise, contudo, não restou suficientemente demonstrado o abandono do emprego pela reclamante a ensejar a sua despedida por justa causa, sendo certo que esta medida extrema só deve ser adotada quando as provas forem robustas e irretorquíveis. Recurso patronal improvido.

... despedimento, é do empregador, pois prevalece o princípio da continuidade da relação de emprego como presunção favorável ao empregado (arts. 8º e 818 da CLT).

... e consideração como prova encontram guarida no princípio da busca pela verdade real. Recurso a que se nega provimento.