principio da convolação
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Acórdão Nº 0007375-56.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-06-2022
... IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INADMISSIBILIDADE RECURSAL ... APELAÇÃO 2 (DA ... APÓS A CONVOLAÇÃO DE SUAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ... NOTÍCIAS QUE AFIRMAM QUE A EMPRESA ...
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Decisão da Presidência nº 858929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2014
... CADERNETA DE POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... AÇÃO COLETIVA EM TRÂNSITO PERANTE JUIZO DIVERSO DO ... na qual se discute, com base no princípio do juiz natural, a convolação de ação individual em incidente processual de liquidação de sentença, ...
- Acórdão Nº 0301463-50.2018.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Decisões Monocráticas nº 858929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2014
... CADERNETA DE POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... AÇÃO COLETIVA EM TRÂNSITO PERANTE JUIZO DIVERSO DO ... na qual se discute, com base no princípio do juiz natural, a convolação de ação individual em incidente processual de liquidação de sentença, ...
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Processo nº 0012756-46.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... princípio ... proporcionalidade/homogeneidade ... cautelares. ... (2) Requerimento de convolação ... em prisão domiciliar, em razão da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000614-74.2018.5.07.0027), 2018-08-13
... , sem qualquer fonte de subsistência, prevalecendo no caso o princípio da continuidade da relação de emprego. Nesse quadro, opera-se a ... Nesse quadro, opera-se a convolação do período de afastamento em interrupção do contrato de trabalho, com ...
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Processo nº 0055693-71.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... requereu a convolação da prisão em flagrante em preventiva, o que foi ... princípio ...
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Acordao N° 1325494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Apelação. Civil. Divórcio litigioso. Convolação. Consensual. Acordo. Não homolgado. Documentos do réu. Não juntados. Intimação da autora. Manifestação. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de divórcio litigioso em que o réu concordou, em audiência de mediação, com a convolação deste em consensual. Ocorreu que, em decorrência da ausência de juntada de documentos pessoais do réu...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONVOLAÇÃO ... CONSENSUAL. ACORDO. NÃO HOMOLGADO. DOCUMENTOS DO RÉU. NÃO ... 2. O princípio da cooperação deve ser observado por todos os sujeitos processuais, de ... -
Decisão Monocrática Nº 4024703-54.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-02-2019
... que regem a recuperação judicial e, por consequência, convolação" da recuperação judicial em falência (fl. 78) ... \xC2" ... Defenderam que a manutenção do "decisum" inobservaria o princípio da preservação da empresa, consoante disposto no art. 47 da Lei n ...
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Acórdão nº 1024424-14.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1024424-14.2020.8.11.0000EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE EXCLUIU A AGRAVANTE DO POLO ATIVO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA CEDULAR COM BASE EM DOCUMENTO DE CESSÃO DE CRÉDITOS – AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA O...
... a matéria relativa à substituição processual, antes da convolação da sua exclusão do polo ativo da execução, fere os princípios da ... A inobservância ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido nos artigos 9º e 10 do CPC ... -
Acordao N° 1405877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Mútuo bancário garantido por alienação fiduciária. Inadimplência do mutuário. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida consumada. Citação do mutuário. Frustração. Diligências. Esgotamento dos meios disponíveis ao juízo. Citando em endereço incerto e desconhecido. Demonstraçã
... DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL. INVIABILIDADE. CONVOLAÇÃO. FACULDADE ASSEGURADA AO ... CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO O-LEI Nº 911/69. RECURSO ... Consoante regra inerente ao princípio dispositivo encartado como parâmetro do devido ... processo legal, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008916-41.2017.8.19.0028 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Concurso público para provimento do cargo de técnico de enfermagem do Município de Macaé. Autora classificada em 185º lugar no certame, inicialmente fora do número de vagas. Criação de novas vagas. Necessidade de profissionais amplamente demonstrada nos autos. Preterição da candidata em razão da contínua contratação temporária de técnicos de...
... Violação à norma do art. 37 ... CRFB/88. Convolação da mera expectativa de direito em direito ... líquido e certo. Direito ... viola o princípio da separação dos Poderes. Entendimento ... consolidado no STF em ... -
Processo nº 0011917-68.2016.8.19.0028 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Concurso Público para Provimento de Cargo de Enfermeiro Do Município de Macaé. Autora Aprovada Em 37ª Posição, Inicialmente Fora Do Número de Vagas. Criação de Novas Vagas. Necessidade de Enfermeiros Amplamente Demonstrada Nos Autos. Preterição Da Candidata Em Razão Da Contínua Contratação Temporária de Enfermeiros Pelo Município, Na...
... 37 CRFB/88. Convolação" da mera expectativa de direito em direito ... líquido e certo.\xC2" ... viola o princípio da separação dos Poderes. Entendimento ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em Roma, no século V, com ... ção do plano de recuperação judicial, ou até mesmo a convolação da recuperação em falência, não há falar-se em habilitação do ...
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Acórdão Nº 0020034-09.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DEVEM SER PAGOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE CONVOLAÇÃO ... EM FALÊNCIA. HONORÁRIOS DA ADMINISTRADORA JUDICIAL NÃO ... PODEM ... A TODOS OS ENTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APÓS PAGAMENTO ... DOS HONORÁRIOS DA ADMINISTRADORA ...
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Acórdão Nº 0020034-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DEVEM SER PAGOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE CONVOLAÇÃO ... EM FALÊNCIA. HONORÁRIOS DA ADMINISTRADORA JUDICIAL NÃO ... PODEM ... A TODOS OS ENTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APÓS PAGAMENTO ... DOS HONORÁRIOS DA ADMINISTRADORA ...
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Processo nº 0007656-81.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018
... convolação" de decisão inicial de inadmissão em negativa de seguimento –\xC2" ... do STJ (“Em princípio ...
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nº 2003.72.00.005912-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2004
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP Nº 2.164-41 ... enquanto perdurar a eficácia do dispositivo, até a convolação do ato provisório em lei ... Vistos e relatados estes autos em que são ...
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Processo nº 0034659-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão (index 306 Do Anexo 1) que Indeferiu a Denunciação Da Lide. Provimento Parcial Do Recurso Da Ré, Permitindo a Convolação de Denunciação À Lide Em Chamamento Ao Processo. a Denunciação Da Lide Restou Afastada Nas Demandas Envolvendo Relação de Consumo, Com O Fito de Se Evitar que a Tutela Jurídica Fosse Retardada, ressalvando-se, Contudo, O Direito de...
... PERMITINDO ... CONVOLAÇÃO ... DENUNCIAÇÃO À LIDE EM CHAMAMENTO AO ... “Em atenção ao princípio da fungibilidade, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002362-57.2017.5.07.0034), 2018-10-17
... Origem, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), atende ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como se demonstra adequado e ... Nesse quadro, opera-se a convolação do período de afastamento em interrupção do contrato de trabalho, com ...
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Processo nº 0023374-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Alegação de Omissão No Acórdão, Uma Vez que Não Houve Manifestação sobre O Pedido Expresso de Ambas As Partes (autor e Réu), No Sentido Da Não Realização Da Audiência de Conciliação Obrigatória, a Qual Alude O Art. 334 Do Ncpc. Irresignação que Merece Prosperar, Nada Obstante por Fundamento Diverso. Princípio que Prima Pela Rápida Solução...
... PROSPERAR, NADA OBSTANTE POR FUNDAMENTO ... DIVERSO. PRINCÍPIO" QUE PRIMA PELA RÁPIDA ... SOLUÇÃO DO LITIGIO. DOUTRINA\xC2" ... RESULTANTE ... CONVOLAÇÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, ... -
Processo nº 0394033-81.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... que, no caso em tela, autorizam a convolação ... auxílio-doença ... princípio" tempus regit actum. Incidência ao ... caso concreto \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.068607-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE SUSPENSÃO DE CLÁUSULAS DE RESCISÃO CONTRATUAL (IPSO FACTO) E DE VENCIMENTO ANTECIPADO DE DÍVIDAS EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO. TERMOS E CLÁUSULAS QUE NÃO SE ALTERAM POR CONTA DO PROCEDIMENTO. CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA MORADIA DOS FUNCIONÁRIOS DA...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA 2. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 3. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL....
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Acórdão nº 0800265-18.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO RECEBIDA NO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM. CONVOLAÇÃO. PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LIQUIDEZ. PROCESSO PRINCIPAL ...