principio da economia processual doutrina
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Dos recursos na execução trabalhista
... tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. 162 do CPC, as decisões do juiz ... principal peça da relação jurídica processual, na qual o Juiz irá decidir se acolhe ou não a ... execução, também resta aplicável o princípio da irrecorribilidade imediata, ou em separado das ... as vantagens obtidas, até proque a economia de tempo alcançada seria proporcionalmente ...
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Acórdão Nº 0036425-04.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A doutrina e jurisprudência, consagram, que o acórdão que deixa de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, incorre em omissão. 2. Com esteio nos precedentes,...
...489, § 1. . Nesse sentido, a doutrina e jurisprudência, consagram, que o acórdão que ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE .... Deste modo, visando, o princípio da economia processual, deve incidir, nos termos ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... segundo grupo integra-se também o princípio" da vedação do retrocesso social que, embora n\xC3"...concretiza-se, por fim, no plano da economia e da Sociedade, ao buscar reger a “ordem ...Com suporte na doutrina de Pierre Muller , o constitucionalista Paulo ... de novo e enigmático pressuposto processual imperativo do comum acordo entre as partes ...
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A Normatividade dos Princípios
.... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . O conteúdo ...ção do trabalho como mola propulsora da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja . Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... os outros e pelo devido encaminhamento processual. Isto nos mostra que as instituições mais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ...ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... os almejados princípios da celeridade e economia processual. . Por esta razão, anunciou a ...
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Direitos individuais e coletivos
...Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... do direito constitucional e do direito processual penal sempre defendeu que a condução coercitiva ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa lei teve sua ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da inimputabilidade da rede como um princípio trata de maneira genérica toda e qualquer .... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o .... 3.3 PARA ALÉM DO INDIVIDUAL: A ECONOMIA PARALELA DOS BOTS , DESINFORMAÇÃO E CENSURA ... conteúdo e adicionalmente o dever processual de lançar o link do conteúdo para que o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a requerente, o princípio da laicidade é incompatível ...ões, em uma impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente ... ou menos como se fosse ensinar economia política e só se d esse aula de Marxismo ...processual penal. Habeas corpus. ...
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Repercussão geral de um tema não pode paralisar processo trabalhista inteiro
Opinião: Repercussão geral não pode paralisar ação trabalhista inteira
...Por isso e em reverência ao princípio da segurança jurídica, a decisão que reconhece ... em um único pedido, hipótese que a doutrina qualifica como pedido unitário, fixo ou simples. Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, há a possibilidade de serem ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...Sociedade. de economia mista que atua no mercado de exploração ...mormente as que traduzem o princípio da legalidade, as que. delimitam as competências ...A melhor doutrina não discrepa dessa óptica, ou seja, da. ...nesta fase processual" exigiria reexame de provas, o que não seria poss\xC3"... -
Contratos bancários
... contratual entre as partes movido pelo princípio da função social do contrato. . Consideram-se ... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... Collor II -, visando a desindexação da economia e o combate à inflação. Atualmente, a taxa ... execução e faltar-lhe-ia o interesse processual necessário ao provimento monitório. 299 A ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio da ...doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... critério semelhante ao que a ciência processual utiliza para circunscrever a competência do ... em emergência em diferentes setores da economia, não podem ser consideradas, por sua ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina. O termo recurso vem do latim recursus , que ..."pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ...Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... Trata-se de homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, pois evita que o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...6. O princípio da solidariedade é constitucional e aplica-se ...longo de todo o iter processual, a disposição de colaborar com uma solução. ...Interessante estudo neste sentido: “A Economia e Roraima e o Fluxo Venezuelano:. evidências e ...ção da OUA (artigo 1, parágrafo 2) e a doutrina. utilizada nos relatórios da Comissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000203820194058205), 25-03-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DE 9 (NOVE) RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PENAS APLICADAS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, E, AINDA, NO ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA EM FACE, PRINCIPALMENTE, DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE LARGUÍSSIMO ESPECTRO - "OPERAÇÃO RECIDIVA" (IPL 8
... Federal da Paraíba, por ofensa ao princípio constitucional da fundamentação da decisão ... da inocorrência de qualquer nulidade processual, verbis: . "48. O juízo singular agiu ..., empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade ...doutrina e a jurisprudência afastam a incidência do ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
.... 1º) Princípio da anterioridade . Não há crime sem lei ...59 da CF). Por isso , a doutrina" 80 entende que o princípio da legalidade pressup\xC3"... investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5. º, XII, CF); b) “com efeito, o ... VI, da Lei nº 521/1951 – (Lei de Economia Popular). Antes de ser proferida sentença ...
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Acórdão Nº 0300677-39.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.APELANTES QUE ARGUMENTAM TER APRESENTADO JUNTO À INICIAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO AJUIZAMENTO DA USUCAPIÃO. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO. INSTRUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE SUPREM O QUE DETERMINA O ART. 319 DO CPC. NOVA LEI CIVIL ADJETIVA QUE NÃO CONTÉM DISPOSIÇÃO EXPRESSA SOBRE OS DOCUMENTOS...
... 27 foi requerida a retomada da marcha processual, a qual prosseguiu com a determinação da ...economia processual para determinar a continuação da ... de ação equivalente.Em relação ao princípio da economia processual a doutrina ensina:Do ponto ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... com a propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo ... a dignidade da pessoa humana como princípio basilar 13 , bem . 13 Considerando que o ... investigação criminal ou instrução processual penal ; . Dessa maneira, nos casos de reserva ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da pessoa humana que, mais do que um princípio", tornou-se o eixo gravitacional deste novo “jus\xE2"... palavras de Gustavo Tepedino, “cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para ... alternativo, un futuro donde toda la economía parezca moverse rápidamente hacia servicios ... investigação criminal ou instrução processual penal; à não suspensão da conexão à ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ...9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até porque ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da common law , e está ligado ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos ... modulação penetrou em nosso sistema processual por meio da Lei n. 9.868/1999, cujo art. 27 ... a competência para dispor sobre a economia dos tribunais e a estes a imputou, em caráter ...é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Cita o governador doutrina defendendo a. existência de mutação do ...dados (v.g. e-book). Da mesma forma, na economia digital, mais e mais. aplicativos e serviços ...Pelo primeiro princípio, o da neutralidade, a tributação deve tentar. ...“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...717-721). Daí. porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ...contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da. ...para a presente discussão:. “PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO. ESPECIAL. EXPLORA\xC3"...empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos. do art. 173, § 1°, III; ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
..., não obstante a falta de unanimidade da doutrina acerca da classificação e da nomenclatura dos ... situações extraordinárias, pois o princípio nessa matéria é o da manutenção da autonomia ... direito material, cuidando o diploma processual tão somente da disciplina do procedimento . ...