principio da economia processual doutrina

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  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... liberdade é um direito subjetivo e um princípio. Na Constituição Federal de 1988, a liberdade ... , entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... ocidentais seria realizada de maneira processual e molecular: ... A expansão da hegemonia das ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...

    ... a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a ... promover os fins ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... celetista verdadeira inibição processual à fruição, ... pelo trabalhador, de ... , núcleo irredutível do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua convicção ... oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que ...
  • Princípios da administração pública
    ... Expressos ... Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade ... paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas ... Processual ... A respeito do conceito e dos princípios da ... A) A doutrina considera que o regime jurídico administrativo ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PROIBIÇÃO DE ... não constitui obstáculo jurídico-processual intransponível ao acesso à jurisdição ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... das atividades caseiras e da economia doméstica à esfera pública, a ...
  • Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

    ... com fundamento no princípio da precaução) ... 14. Trata-se de situação ... Uma, relativa à doutrina legal ... brasileira; e a outra, relativa aos ... de Economia Comportamental (behavioral economics). Essa ... utilização do mecanismo processual" de fiscalização normativa ... abstrata. RECEPÇ\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091603520154058400), 30-03-2022

    PROCESSO Nº: 0809160-35.2015.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DE JESUS MASCENA ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO...

    ... crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, ... a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20844-68.2015.5.04.0014)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado no agravo de instrumento...

    ... 1º da CF), composto, segundo a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa ... sua dignidade e o próprio princípio ... correlato da dignidade do ser ... da dinâmica da economia capitalista, segundo a Constituição da ... revela a sua tentativa causar tumulto processual, com o adiamento da ... audiência e a ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... economia de gastos com a burocracia e com investimentos em ...
  • Fundamentos do Estado Democrático de Direito
    ... de Oliveira Baracho, com esteio na doutrina 1 de Carré de Malberg, 2 que a noção de Estado ... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas ... 19 ... Em princípio, como vislumbra Carré de Malberg, o poder do ... Proni, diretor associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
    ... PROCESSUAL ... A regra primeira deste novo Código de ... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... e técnicas de gestão hauridos da Economia e da Administração (definição de prioridades, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.

    ... composto, segundo a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa humana, com ... do fundamento, valor e princípio da cidadania, tudo constitui, em seu conjunto, ... produtivo, dentro da dinâmica da economia capitalista, segundo a Constituição da ... REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I/TST ...
  • Acórdão nº 1.0194.08.090419-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do principio da economia e da celeridade processual.- O § 11 do art. 85 do CPC/2015 não...

  • Acórdão nº 12671045 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023

    ACÓRDÃO Vistos e etc... Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecere negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator. 1º Sessão Ordinária -Plenário Virtual (PJE) – 3ª Turma de Direito Penal, realizada entre 09 de fevereiro de 2023 até 13de fevereiro de 2023. Julgamento presidido pela Excelentíssima Desembargadora Kédima Pacífico

    ... mais tempo, tendo em consideração o princípio da economia processual, como bem expõe a ...
  • A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
    ... ível tragédia a nomenclatura de “Princípio da Autodestruição” 11 , consequência do ... refletiriam com maior verossimilhança a doutrina política, o Liberalismo, e o modelo de Estado, o ... , como a proteção do meio ambiente e da economia, deveria ficar a cargo do Direito de ... carece de uma vertente adjetiva (processual) compatível com as exigências do Estado ...
  • Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
    ... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... ções, desde o Império, inscreveram o princípio da igualdade como igualdade perante a lei, ... E, conquanto nenhuma peça processual se reporte à teoria do impacto adverso, o fato ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta ...
  • Acórdão nº 1.0702.16.028399-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do principio da economia e da celeridade processual.- O § 11 do art. 85 do CPC/2015 não...

  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... Concluímos, então, que o princípio da relatividade dos contratos deve ser aplicado ... política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes modificações ... Pereira — DJU 28.3.2007.) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO ...
  • Da improbidade e suas congêneres
    ... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... , empresas públicas e sociedades de economia mista ... Posteriormente, o Ato ... Traduzindo para uma linguagem processual, estaríamos diante do que a doutrina chama de ... princípio da individualização da pena orienta também o ...
  • Ação civil pública
    ... ”, ou seja, designa um instrumento processual no qual se postula uma pretensão que se insere ... Em princípio, o emprego da expressão ação civil ... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... pública, fundação, sociedade de economia mista e associações, entre as quais incluem-se ...
  • Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

    Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f

    ... 2. Administrativo ... e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão ... princípio da economicidade e renovar os contratos atuais ... À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO. I ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ...
  • Acórdão Nº 0300807-62.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DE UM DOS CONFRONTANTES. RECURSO DA AUTORA.1. INSURGÊNCIA EM FACE DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE ADUZ NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E DO PREPARO RECURSAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL EM DEMONSTRAR A CARÊNCIA FINANCEIRA. JUNTADA, ISOLADA,...

  • Acórdão Nº 0310825-31.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NA ORIGEM. ARGUMENTO ACOLHIDO.MAGISTRADO SINGULAR QUE NÃO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA APELANTE E DA PRÓPRIA PARTE ANTES DE EXTINGUIR A DEMANDA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

    ... ;III - o autor carecer de interesse processual;IV - não atendidas as prescrições dos arts ... economia processual para determinar a continuação da ... de ação equivalente.Em relação ao princípio da economia processual a doutrina ensina:Do ponto ...
  • Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021

    Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....

    ... 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração ... afrontando o princípio do contraditório e da ampla defesa ... Assevera ... 37 da CF/88), da ... legislação processual civil no tocante ao estímulo às formas ... relevante para a economia nacional e para a integração entre ...
  • Direito Constitucional
    ... se deu quando o STF, se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu ... ão da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem ... representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle difuso , a ser exercido ... diverso, provoca evidentes reflexos na economia do Estado Beta ... A: incorreta. Ao ...

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