principio da economia processual doutrina
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
@1. Introdução ... A doutrina trabalhista, especialmente desde Plá Rodriguez, ... de parte mais expressiva da sociedade na economia (lato sensu), que o conceito de liberdade se ... do Direito do Trabalho (e do direito processual ou coletivo ... do trabalho, que dele não se ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a intervir de maneira mais acirrada na economia (New Deal), que fez gerar o chamado Estado ... há quem esqueça a penetrabilidade do princípio da dignidade da pes- ... 176 TEPEDINO, Gustavo ... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: ...
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Organização do estado brasileiro
... parciais, sob pena de quebra do princípio isonômico, que deve existir entre as unidades ... classificações encontradas na doutrina pátria e estrangeira, 3 (três) delas, em razão ... comercial, direito penal, direito processual", direito eleitoral, direito agrário, direito mar\xC3" ... , empresas públicas, sociedade de economia mista, e, atualmente, também os consórcios ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ...
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Acórdão Nº 0020577-69.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República é inviolável a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,...
... jurisdicional e desprestigiando o princípio da economia processual ." (in "Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, ... -
Terceirização
... poder corporativo de regulamentação da economia que, no começo da década de 1930, com os ... a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da ... da não-culpabilidade e afirmou que do princípio do Estado Democrático decorre “o inafastável ... os fundamentos, sempre trazidos pela doutrina trabalhista, no sentido ... 506 • ...
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Do Direito de Ação
... processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu ... ção um instrumento que visa a garantir economia processual , 48 evitando-se desperdício de ... ação de alguém configura burla ao princípio republicano, 60 perenemente grafado na Carta ...
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Introdução ao direito e economia
... 15. Apesar de a doutrina norte-americana distinguir entre o juspositivismo ... nazista era nitidamente contrária ao princípio basilar juspositivista da legalidade, segundo o ... de punição, qual a melhor estrutura processual para este tipo de delito etc. Nessa linha, ...
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Acórdão Nº 0020620-96.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Norma instituidora do bônus alimentação que não lhe atribuiu caráter indenizatório, de modo que presume-se sua natureza salarial. Verba que se incorporou ao contrato de trabalho da autora com esse caráter, devendo portanto integrar a remuneração da obreira, nos termos da Súmula 241 do TST.
... jurisdicional e desprestigiando o princípio da economia processual. " ( in " Direito ual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, ... -
Decisao Nº 0039825-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 DECISÃO Salvador , 25 de Julho de 2022 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0039825-35.2020.8.05.0001 Processo nº 0039825-35.2020.8.05.0001 Recorrente(s): ROSENEI BASTOS DE...
... RECURSO INTERNO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ... com o entendimento esposado pela doutrina, entendo que a presente irresignação não ... óteses - alicerçadas nos princípios da economia processual e celeridade - que permitem o ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... ômeno, afirmando que “direito é o princípio de adequação do homem à vida social” ... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... rol exaustivo previsto na legislação processual, sendo matéria que, também, deve ganhar ... os regimes materialistas — fala-se em economia planificada ou capitalismo de Estado — houve a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS ... contra a economia popular, a fé pública, a administração ... de inocência à esfera penal e processual penal. Concluir em sentido diverso, afirma-se ... o debate que vicejou na doutrina italiana para salientar o ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... segundo grupo integra-se também o princípio" da vedação do retrocesso social que, embora n\xC3" ... concretiza-se, por fim, no plano da economia e da Sociedade, ao buscar reger a “ordem ... Com suporte na doutrina de Pierre Muller , o constitucionalista Paulo ... de novo e enigmático pressuposto processual imperativo do comum acordo entre as partes ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , a reclamar a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse ... da Argentina, já recepcionada pela doutrina", pela legislação processual (CPC, arts. 543-A, \xC2" ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ...