principio da economia processual e da celeridade

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  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis. ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 3619 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 4/84 E AOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS N. 280 DA SÚMULA DO STF E N. 5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DE ILEGITIMIDADE DE...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 ...5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA ...
  • Acórdão nº 2016/0088794-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. VALORAÇÃ

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO DE . ...FLAGRANTE . ILEGALIDADE. . PRINCÍPIO . DA . CELERIDADE . E . ...e da economia processual. ...
  • Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  CONSUMIDOR. . ...  em  harmonia  com  o  princípio  da  facilitação  do  acesso  do . ...órgãos judiciários, bem como da celeridade e economia . ...
  • Acórdão nº REsp 1085460 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargos declaratórios é aquela que encerra uma...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ...CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...I – empresa pública e sociedade de economia mista;. II – instituição financeira pública ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do ...
  • Acórdão nº 2014/0289717-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 211/STJ. DEMANDA ENVOLVENDO FATOS E PROVAS. APRECIAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA ESTADUAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração que

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-43.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...

    ... à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a ...
  • Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...

    ...DEFESA  NÃO  EVIDENCIADA.  PRINCÍPIO"  DA  VOLUNTARIEDADE . RECURSAL.  DECLÍNIO\xC2"...processual praticado ainda no . ...  aos  princípios  da  economia...
  • Acórdão nº 2006/0151322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    IPTU. PROGRESSIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE OMISSA. COMPETÊNCIA DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA SUCUMBENTE. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DO QUANTUM EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. I - O Município do Rio de Janeiro interpôs agravo interno em duas...

    ...II - Em homenagem ao princípio da economia e da celeridade processual, submeto ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 970039 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO. VPA. BALANCETE MENSAL. SÚMULA N. 371 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Inexistindo na decisão monocrática embargada qualquer dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC, e...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ...órios como agravo regimental, em nome da economia e celeridade processual. 2."Nos contratos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177800-55.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERGUNTAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias...

    ... contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo princípio da ...
  • Acórdão nº 1997/0082723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO EFETUADO PELO PRÓPRIO RELATOR: POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO "NOVO" ART. 557 DO CPC. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - O "novo" art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO...

    ... contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo princípio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97740-44.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. A rejeição da contradita apresentada pela parte não

    ... cerceamento de defesa, ante o princípio do poder de direção do processo. Cabe ao ... contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo princípio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/2001-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação assentada pelo Regional, por completa e acabada, não comporta a censura argüida pela reclamada. Quanto ao tema -SALDO DE SALÁRIOS. PARCELA CONSTANTE DO TRCT. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF/88-, deixo de analisar a alegação, ante os termos do art. 249, § 2º do CPC. Preliminar que se rejeita. SALDO...

    ...QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. Em nome ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-96.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO PARA CONTRARRAZOAR. Cinge-se a presente controvérsia em saber se a falta da intimação pessoal da União para contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante gera a nulidade do v. acórdão regional. No sistema adotado pelo CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na...

    ...ça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na hipótese em que o ...Subsidiariamente, em atenção ao princípio da celeridade processual e à economia dos atos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-36600-54.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - PEDIDO DE ADEQUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. PEDIDOS PARCIALMENTE LIQUIDADOS. Considerada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...

    ... caso, imprescindível, em virtude do princípio constitucional do devido processo legal, da idade, da economia processual, da instrumentalidade das formas e ... do devido processo legal, da celeridade, da economia processual, da instrumentalidade das ...
  • Acórdão Nº 0020543-09.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. ART. 880 DO CPC. REGULARIDADE. EFICÁCIA DA EXECUÇÃO. O texto legal subordina à vontade do exequente a adoção da alienação por iniciativa particular, até mesmo porque a satisfação do credor é o objetivo da execução. No caso dos autos, não houve qualquer insurgência pelo exequente, nem mesmo pela executada, em face da...

    ..., mostrando-se em consonância com o princípio da economia e da celeridade processual, ao mesmo ...
  • Acórdão Nº 0301573-69.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TOGADA A QUO QUE EXTINGUE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/2015. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 3-7-2019. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.CONSTITUIÇÃO EM MORA. BANCO QUE, COMO FORMA DE PROVAR A INADIMPLÊNCIA DA PARTE ADVERSA, EXIBE NO FEITO...

    ... princípios processuais, tais como da celeridade, da economia processual, da cooperação, dentre ....Assevero, de outro vértice, que o princípio da instrumentalidade não constitui ...
  • Acórdão Nº 5005977-32.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 321, 330 E 485, I, TODOS DO NCPC. INCONFORMISMO DO AUTOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 19-8-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALEGAÇÕE DE QUE: A) ESGOTOU TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS QUE DISPUNHA PARA TENTAR NOTIFICAR PESSOALMENTE A APELANTE, NÃO RESTANDO ALTERNATIVA A NÃO SER O

    ... os princípios da instrumentalidade, da economia, da boa fé e celeridade processual, bem como a ....Assevero, de outro vértice, que o princípio da instrumentalidade não constitui ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020

    PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...

    ...-se que a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ... de prejuízos à parte executada, e da economia e celeridade processuais, dado que o ajuizamento ...PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE E ...
  • Acórdão Nº 5087760-13.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TOGADA A QUO QUE EXTINGUE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/2015. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 16-1-2023. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.CONSTITUIÇÃO EM MORA. BANCO QUE, COMO FORMA DE PROVAR A INADIMPLÊNCIA DA PARTE ADVERSA, EXIBE NO FEITO...

    ...ão há dúvida sobre a importância do princípio da instrumentalidade ao direito processual eiro, principalmente no tocante à celeridade e economia processuais, de modo que o excesso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5465/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - PRESCRIÇÃO BIENAL - ART. 7º, XXIX, "A", DA CF. Atento aos princípios da celeridade e economia processual, aliado ao princípio da utilidade dos atos processuais, impõe-se a não-devolução dos autos ao Juízo a quo. Efetivamente, tendo esta Corte afastado a existência de coisa julgada, e, igualmente, constatado que houve exame da prescrição...

    ...Atento aos princípios da celeridade e economia processual, aliado ao princípio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-180/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Com os Embargos tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender o desiderato da justiça. Superando o óbice da irregularidade de representação, em homenagem ao princípio da celeridade e da economia processual, de imediato passa-se à apreciação do mérito dos embargos nos...

    ... de representação, em homenagem ao princípio da celeridade e da economia processual, de ...

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