principio da eventualidade ou da preclusão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001939-43.2016.5.07.0031), 2017-06-28
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.016909-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE RETRATAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECURSO. PRECLUSÃO. "Recurso. Prazo para a interposição. Pedido de reconsideração. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso próprio. Não se pode transformar o pedido de reconsideração em agravo." (REsp nº 13.026, relator o...
...PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. . - A preclusão é a perda, a extinção, ou a ...manifesta-se:. De acordo com o princípio da preclusão, o procedimento não deve ser ...Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.016909-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE RETRATAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECURSO. PRECLUSÃO. "Recurso. Prazo para a interposição. Pedido de reconsideração. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso próprio. Não se pode transformar o pedido de reconsideração em agravo." (REsp nº 13.026, relator o...
...PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. . - A preclusão é a perda, a extinção, ou a ...manifesta-se:. De acordo com o princípio da preclusão, o procedimento não deve ser ...Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ... -
Acordao N° 1617640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração em embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Síndrome de transfusão feto-fetal. Tratamento. Prescrição médica. Ablação vascular placentária com laser por via endoscópica. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Contrato. Cobertura....
...ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. ...aviamento de recurso apropriado. 3. O princípio da unirrecorribilidade, da unicidade ou da ... que, atinada com o princípio da eventualidade, nele concentrasse seu. inconformismo, tornando ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.019388-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2016
... PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL. - A falta de cumprimento da Decisão ...Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.019388-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2016
... PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL. - A falta de cumprimento da Decisão ...Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000016-45.2017.5.07.0031), 2017-06-28
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000188-21.2016.5.07.0031), 2016-06-30
...ência e do interesse de conciliar: preclusão lógica. A parte reclamada, antes da audiência ...ão de sua oportunidade, na forma do princípio da eventualidade ou da concentração, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000179-59.2016.5.07.0031), 2016-06-30
...ência e do interesse de conciliar: preclusão lógica. A parte reclamada, antes da audiência ...ão de sua oportunidade, na forma do princípio da eventualidade ou da concentração, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001186-86.2016.5.07.0031), 2016-12-16
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001929-96.2016.5.07.0031), 2017-06-28
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Acórdão nº 1.0133.17.002268-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NULIDADE DA CITAÇÃO DE UMAS DAS REQUERIDAS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS - SUPRIMENTO DA FALTA OU DA NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
..., cuja análise é vedada em razão da preclusão que se operou quando da decretação da revelia. ... patrimonial disponível, e em face do princípio da eventualidade, o disposto no art. 336 do CPC ... -
Acórdão nº 1.0133.17.002268-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NULIDADE DA CITAÇÃO DE UMAS DAS REQUERIDAS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS - SUPRIMENTO DA FALTA OU DA NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
..., cuja análise é vedada em razão da preclusão que se operou quando da decretação da revelia. ... patrimonial disponível, e em face do princípio da eventualidade, o disposto no art. 336 do CPC ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000117-61.2017.5.07.0038), 2019-03-20
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0299700-64.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0299700-64.2017.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro e outro Recorridos: Jandira Rabelo RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DOS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000117-61.2017.5.07.0038), 2018-02-06
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Acórdão Nº 08134159520208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... para outra oportunidade, ocorrer a preclusão. . . Não tendo sida a matéria lançada na ...NÃO CABIMENTO. Em observância ao princípio da eventualidade ou da concentração, cabe ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000903-08.2017.5.07.0038), 2017-11-08
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001012-85.2018.5.07.0038), 2018-10-31
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000590-18.2015.5.07.0038), 2015-08-19
..., no momento oportuno, acarretou a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000210-45.2017.5.07.0031), 2017-06-21
...É cediço que, dento do princípio da simplicidade que informa o processo ..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000686-91.2019.5.07.0038), 2019-07-15
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Decisão Monocrática Nº 4032388-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032388-78.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravantes : Eraldo da Silva e outroAdvogado : Juliano Galancini (OAB: 19182/SC)Agravada : Elisete Farias da CostaAdvogado : Guilherme Rigo Berndsen (OAB: 28890/SC)Interessado : Alexandre BorbaRelator(a) : Desembargador Saul SteilDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEraldo da Silva e...
... indeferir a justiça gratuita foi o da preclusão, dado que já haviam sido intimados para ...princípio da eventualidade ou da preclusão enuncia que, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000398-17.2017.5.07.0038), 2017-10-26
..., no momento oportuno, acarreta a preclusão de sua oportunidade, na forma do princípio da ...
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Acordao N° 1701092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização e retenção por benfeitorias com pedido de tutela provisória de urgência. Ação de reintegração de posse antecedente. Imóveis. Reinegração de posse. Deferimento. Coisa julgada. Aperfeiçoamento. Possessória. Natureza dúplice. Arguição do direito de retenção e indenização pelas benfeitorias. Oportunidade. Contestação. Acautelamento.
...INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO ...emerge do princípio da eventualidade e consoante se infere da ...