princípio da fungibilidade nas ações possessórias
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... que admite exceções, como no caso das ações civis públicas quando diante de improcedência ... préconstituída e nas ações possessórias "puras", em que o autor pede a posse com base ..., devendo-se aplicar o princípio da fungibilidade. 68 . Como consequência deste princípio, os ... -
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.... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. ...
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Direito civil
...; o bem em si, o dinheiro, por sua fungibilidade, está com o banco, que dele se vale para a ...O princípio é o de que o risco pela guarda da coisa, no ... do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do ... exceção de domínio das ações possessórias" ao não integrar à redação do art. 1.210, § 2\xC2"...
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Acórdãos nº 9135867-41.2002.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
*Embargos de declaração Desistência do recurso Homologação - Embargos prejudicados.* (TJSP; Embargos de Declaração 9135867-41.2002.8.26.0000; Relator (a): Zélia Maria Antunes Alves; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2013; Data de Registro: 30/10/2013)
..., em síntese, que nas ações possessórias vigora o princípio da fungibilidade; que a prova pericial, acostada aos ... -
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ...ça Estadual Comum para apreciar e julgar ações da espécie. Ilegitimidade passiva afastada. ...554 do CPC). . . Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art. 554 do CPC. . . Nesse ...
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Das tutelas de urgência
...Tutelas urgentes nas ações coletivas; 3.5.1. Ações coletivas. ... modalidade de tutela, adotou-se o princípio da fungibilidade entre tutela cautelar e tutela ... mandados de segurança e ações possessórias. 19 . O critério do momento inicial, como ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ... são as que se constituem por meios de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, .... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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.... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações .... Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de .... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3"...ário diante do número expressivo de ações que crescem progressivamente a cada ano enquanto ...Pág.: 156) . IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao ... ESPECIAL - AGRAVO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AGRAVO – ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ...ção II do Capítulo III, concernente DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. . O possuidor tem direito a ser ... de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ...HONORÁRIOS PERICIAIS. NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO, AINDA QUE .... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade", de acordo com o art. 554 do CPC. . Nessa acepç\xC3"...
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..., aquilato fazer prevalecer o princípio constitucional da ampla defesa, do contraditório ...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ...ça do Trabalho a competência para julgar ações" judiciais envolvendo servidores públicos estatut\xC3"... proliferação dessas ações possessórias, contudo, vem inviabilizando, na prática, o ... face do amplo poder de cautela e da fungibilidade processual. Sendo provisória, a tutela poderá ...
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...ção material de 2002 se estribou no princípio da sociabilidade, onde os valores coletivos ...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. ...
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... à prestação jurisdicional devida em princípio aos cidadãos. . Neste contexto, entendo que a ...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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... à prestação jurisdicional devida em princípio aos cidadãos. . Neste contexto, entendo que a ...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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... . Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de ...princípio do juiz natural constitui uma garantia de .... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
...Princípio da adaptabilidade e sistemas de flexibilização ... 13 Algo que corriqueiramente ocorre em ações de alimentos, cujo procedimento especial dos ... eficiente ou célere, tais como as possessórias, a ação de alimentos (Lei 5.478/68), a busca e ..., do CPC/2015); com a ampliação da fungibilidade de meios em favor da tutela dos direitos, ... -
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... parte demandada era ilegal; feriu-se o princípio" da boa-fé que deverá ser observado em toda rela\xC3"... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de ...554 do CPC). . Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . Nesse sentido ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ... que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da ...ítulo III, concernente DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. . . O possuidor tem direito a ser mantido na ... de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. . . Nesse ...
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... a concepção moderna de contrato, o princípio da função social do contrato tem como ... ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado ...ão estavam presentes os requisitos possessórias e, com isso a prestação jurisdicional não ... de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. Nesse sentido a ...
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... parte demandada era ilegal; feriu-se o princípio" da boa-fé que deverá ser observado em toda rela\xC3"...554 do CPC). Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art. 554 do CPC. Nesse sentido a ...