princípio da fungibilidade nas ações possessórias
1848 resultados para princípio da fungibilidade nas ações possessórias
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , aquilato fazer prevalecer o princípio constitucional da ampla defesa, do contraditório ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ...
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... relação de consumo, tendo em vista o princípio da facilitação de defesa do consumidor, não ... ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado ... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. Nesse sentido a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... ça do Trabalho a competência para julgar ações" judiciais envolvendo servidores públicos estatut\xC3" ... proliferação dessas ações possessórias, contudo, vem inviabilizando, na prática, o ... face do amplo poder de cautela e da fungibilidade processual. Sendo provisória, a tutela poderá ...
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... ção material de 2002 se estribou no princípio da sociabilidade, onde os valores coletivos ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ...
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... à prestação jurisdicional devida em princípio aos cidadãos ... Neste contexto, entendo que ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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... à prestação jurisdicional devida em princípio aos cidadãos ... Neste contexto, entendo que ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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Legislação
... à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeri-dade processual, e distribuídos no ... § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu ...
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... parte demandada era ilegal; feriu-se o princípio" da boa-fé que deverá ser observado em toda rela\xC3" ... ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado ... 554 do CPC). Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. Nesse sentido a ...
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... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de ... O princípio do juiz natural constitui uma garantia de ... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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Enunciados
... jurisdicional que invoca princípio, quando a regra jurídica aplicada já debatida ... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de ... 1.024, § 3º) O princípio da fungibilidade recursal é compatível com o CPC e alcança ... em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve ...
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Acordao N° 1739864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Constatação. Ausência de fungibilidade com ação possessória. Causa madura. Inocorrência. Necessidade de reabertura da instrução. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Em razão do princípio da congruência, previsto no art. 492 do cpc, o julgador está adstrito aos fundamentos e pedidos declinados pelas partes...
... CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNGIBILIDADE COM ... AÇÃO POSSESSÓRIA. CAUSA MADURA ... 1. Em razão do princípio da congruência, previsto no art. 492 do CPC, o ... 554 do CPC aplica-se apenas entre ações de natureza ... possessória ... 4. Considerando ... As ações ... possessórias, em geral exigem: a prova da posse e do ato que a ... -
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... parte demandada era ilegal; feriu-se o princípio" da boa-fé que deverá ser observado em toda rela\xC3" ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ... que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da ... ítulo III, concernente DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ... O possuidor tem direito a ser mantido na ... de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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... a concepção moderna de contrato, o princípio da função social do contrato tem como ... ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado ... ão estavam presentes os requisitos possessórias e, com isso a prestação jurisdicional não ... de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. Nesse sentido a ...
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... parte demandada era ilegal; feriu-se o princípio" da boa-fé que deverá ser observado em toda rela\xC3" ... 554 do CPC). Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art. 554 do CPC. Nesse sentido a ...
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... as partes a necessidade de aplicar o princípio da inversão do ônus da prova, em favor da parte ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. Nesse sentido a ...
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... Entendendo, em princípio, tratar-se a prova do fato de conhecimento ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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... Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação ... 554 do CPC) ... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ...
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As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro
O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação das medidas estruturantes no direito processual civil brasileiro. Com base em pesquisa bibliográfica visa identificar se o sistema normativo brasileiro, constitucional ou infraconstitucional é apto para a adoção das medidas estruturantes sem que haja afronta e contradição dentro do sistema. Para tanto, analisa os princípios constitucionais...
... as cláusulas gerais processuais e o princípio da colaboração. Passa então ao estudo ... leading case é considerado o marco das ações estruturais e gerou a alteração de paradigmas ... autor; nos casos em que se aplica a fungibilidade, tais como nas ações possessórias e cautelares ... -
A função social da posse no Código Civil
... princípio, só será posse se configurado o animus domini; ... ão será possível perquirir em juízo as ações possessórias, pois o proprietárioesbulhado ... Esbulho. Domínio. Fungibilidade das ações possessórias. A fungibilidade entre ...
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ... Nas ações possessórias, quando possível, há a ade de aplicação do princípio da fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC ... Nesse ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... na forma de processamento das ações e dos recursos para se atingir o ideal de um ... para uso próprio, as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 ... , razão pela qual conflita com esse princípio a existência de procedimentos formais e ... quando necessário o princípio da fungibilidade. Neste sentido, os enunciados do Fórum Nacional ... -
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... as seguintes perguntas, partindo-se do princípio (hipotético e preliminar) de que as afirmações ... HONORÁRIOS PERICIAIS. NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO, AINDA QUE ... Nas ações possessórias, quando possível, há a possibilidade de fungibilidade, de acordo com o art.554 do CPC. Nesse sentido a ...