princípio da identidade física do juiz penal

50064 resultados para princípio da identidade física do juiz penal

  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
    ... país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste ... ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito à proibição ... , principalmente, infração da lei penal comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito ... a prisão do extraditando autorizada por Juiz, Tribunal ou autoridade competente do Estado ... pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros e ...
  • Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... PRINCÍPIO ... ção  ao  princípio  da  identidade  física  do  juiz,  em  razão  do  ...
  • Acórdão nº 2015/0170991-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... INEXISTÊNCIA  ... PRINCÍPIO  ... I .   O  princípio  da  identidade  física  do  juiz,  introduzido  no  ... Processo  Penal ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  ... NULIDADE.  VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  ... identidade física do juiz ...
  • Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL"  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .\xC2" ... IDENTIDADE"  ... PRINCÍPIO  ... ABSOLUTO.  ... COLABORAÇ\xC3" ... física  do  juiz,  introduzido  no  Processo  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL".  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  HOMIC\xC3" ... princípio da  ... identidade ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... §  1º,  d,  do  CÓDIGO  PENAL.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  ... 2. O princípio da identidade física" do juiz deve ser interpretado  ... sob  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0256852-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. POSTULADO DE CARÁTER RELATIVO. ART. 132 DO CPC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECONHECIMENTO DE PESSOA. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. DECRETO CONDENAT

    ... ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.  ... RECOMENDADAS  ... PROCESSUAL  PENAL.  INOBSERVÂNCIA.  NULIDADE  ...
  • Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO  ... PENAL ... ÇÃO  DE  CARTA  PRECATÓRIA.  PRINCÍPIO  ... identidade ... física"  do  juiz,  introduzido  no  Processo \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRINCÍPIO ...  declaração da nulidade no processo penal é preciso, antes de  ... identidade ... identidade  física ...
  • Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... NÃO FICA VEDADO COM A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, ...
  • Acórdão nº 2014/0131020-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRONUNCIAMENTO  ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO  ... IDENTIDADE  FÍSICA  DO  JUIZ.  OMISSÃO  ... PRINCÍPIO ...
  • Acórdão nº 2014/0340984-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUIZ INSTRUTOR QUE DEIXA DE PROLATAR A SENTENÇA POR TER SE MANIFESTADO ANTERIORMENTE ACERCA DO MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 132 DO CPC. OFENSA CARACTERIZADA. 1. Há violação do princípio da identidade f&#

    ... ESPECIAL.  ... PRINCÍPIO  ...  Há violação do princípio da identidade física do juiz, consagrado no art.  ... 99, § 2º, do Código de Processo Penal, na hipótese de prolação da sentença  ...
  • Acórdão nº 2016/0183004-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e pode ser mitigado. Em se tratando de

    ... TERRITÓRIOS  ... PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  ... PECIAL.  ... PRINCÍPIO  ... identidade ...
  • Acórdão nº 2015/0257591-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE  INSTÂNCIA.  OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  ...  2º,  DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL".  PLEITO  DE  ... ANULAÇÃO  DE  SENTEN\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0357252-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO ART. 132 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2. IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ

    ... AO  PRINCÍPIO ...  em violação ao princípio da identidadefísica  ... do  juiz,  uma  vez  que \xC2" ... ,  aplica-se  ao  processo  penal  a  disciplina  do  art.  132  ...
  • Acórdão nº 2011/0075322-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... o  princípio"  da  identidade  física  do  juiz  a\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIMENTAL.  HOMICÍDIO.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  ... ípio  da  identidade  física  do  juiz  não  possui  caráter  absoluto,  ...
  • Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ...   399,  §  2º,  DO  CPP.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  ...  o princípio da identidade física do Juiz", expresso no artigo 399, §  ... 2º,  do\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   41  do  Código  de  Processo  Penal, descrevendo  ... VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  ... juiz ...
  • Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSOS ESPECIAIS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE  ... princípio" da identidade física do Juiz, expresso no\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO.  ... -se,  ainda,  que,  em  princípio",  a  ... concentração  dos  atos  de \xC2" ... concretiza o princípio da identidadefísica do juiz, previsto no §  ... 2º \xC2" ...
  • Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DENATÓRIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0099607-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL.  ...   RAZÃO  DA  VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  ...   o  princípio  da  identidade  física  do  juiz,  que  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...  654, § 2º, do Código de Processo Penal ... Precedentes ... VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  ... ípio  da  identidade  física  do  juiz,  que  ...

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