princípio da identidade física do juiz processo penal
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... PRINCÍPIO ... ção ao princípio da identidade física do juiz, em razão do ... Processo" Penal pela Lei 11.719/2008, não \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... identidade física do juiz ... forma do art. 563 do Código de Processo Penal - CPP ...
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Acórdão nº 2015/0170991-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA ... PRINCÍPIO ... I . O princípio da identidade física do juiz, introduzido no ... Processo" Penal pela Lei 11.719/1908 (art. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IDENTIDADE" ... PRINCÍPIO ... ABSOLUTO. ... COLABORAÇ\xC3" ... física do juiz, introduzido no Processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMIC\xC3" ... de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... princípio da ... identidade ...
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Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL ... ÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO ... identidade ... física" do juiz, introduzido no Processo \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NO RIO DE JANEIRO QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. ART. 399, § 2o. DO CPP. LEI ... NÃO FICA VEDADO COM A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... processo penal é preciso, antes de ... identidade ... identidade física ...
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Acórdão nº 2015/0257591-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE INSTÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... , § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 2014/0340984-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUIZ INSTRUTOR QUE DEIXA DE PROLATAR A SENTENÇA POR TER SE MANIFESTADO ANTERIORMENTE ACERCA DO MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 132 DO CPC. OFENSA CARACTERIZADA. 1. Há violação do princípio da identidade f
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... Há violação do princípio da identidade física do juiz, consagrado no art. ... 99, § 2º, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2013/0357252-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO ART. 132 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2. IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ
... AO PRINCÍPIO ... 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO". NÃO ... VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO\xC2" ... em violação ao princípio da identidade" física ... do juiz, uma vez que \xC2" ... , aplica-se ao processo penal a disciplina do art. 132 ... -
Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... juiz ...
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Acórdão nº EDcl no HC 162254 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, ... PROCESSO CIVIL ... 1. De acordo com o princípio da ... 399, § 2.º, do Código de Processo Penal ... 2. "No entanto, em razão da ausência de ...
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Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... -se, ainda, que, em princípio", a ... concentração dos atos de \xC2" ... concretiza o princípio da identidade" física do juiz, previsto no § ... 2º \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. HOMICÍDIO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... ípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, ... instrução do processo, mormente em sede de pronúncia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, \xC2" ... Precedentes ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... ípio da identidade física do juiz, que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TESES DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. ... DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO" ... LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0257410-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE F&
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO\xC2" ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRINCÍPIO ... identidade" física do juiz ante a aplicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0195172-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 10 CAPUT DA LEI Nº /97. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCURSO ... V - Além disso, por não viger o princípio da identidade física do juiz no processo penal ...
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Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... PRINCÍPIO ... DO FEITO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... o princípio da identidade física do juiz, que ...
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Acórdão nº 2013/0099607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ... RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... PROCESSO CIVIL. ... rincípio da identidade física do juiz, que ...
- Acórdão nº HC 183465 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0180087-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ... PROCESSO PENAL - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - GARANTIAS ...
- Acórdão nº HC 223660 / MG de T5 - QUINTA TURMA