princípio da identidade física do juiz processo penal

50658 resultados para princípio da identidade física do juiz processo penal

  • Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... PRINCÍPIO ... ção  ao  princípio  da  identidade  física  do  juiz,  em  razão  do  ... Processo"  Penal  pela  Lei  11.719/2008,  não \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  ... NULIDADE.  VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  ... identidade física do juiz ...  forma do art. 563 do Código de Processo Penal - CPP ...
  • Acórdão nº 2015/0170991-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... INEXISTÊNCIA  ... PRINCÍPIO  ... I .   O  princípio  da  identidade  física  do  juiz,  introduzido  no  ... Processo"  Penal  pela  Lei  11.719/1908  (art. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL"  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .\xC2" ... IDENTIDADE"  ... PRINCÍPIO  ... ABSOLUTO.  ... COLABORAÇ\xC3" ... física  do  juiz,  introduzido  no  Processo  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL".  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  HOMIC\xC3" ...  de  nulidades  no  curso  do  processo  penal  reclama  uma  ... princípio da  ... identidade ...
  • Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO  ... PENAL ... ÇÃO  DE  CARTA  PRECATÓRIA.  PRINCÍPIO  ... identidade ... física"  do  juiz,  introduzido  no  Processo \xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... NO RIO DE JANEIRO QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. ART. 399, § 2o. DO CPP. LEI ... NÃO FICA VEDADO COM A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRINCÍPIO ... processo penal é preciso, antes de  ... identidade ... identidade  física ...
  • Acórdão nº 2015/0257591-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE  INSTÂNCIA.  OFENSA  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  ... ,  §  2º,  DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL.  PLEITO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0340984-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUIZ INSTRUTOR QUE DEIXA DE PROLATAR A SENTENÇA POR TER SE MANIFESTADO ANTERIORMENTE ACERCA DO MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 132 DO CPC. OFENSA CARACTERIZADA. 1. Há violação do princípio da identidade f&#

    ... ESPECIAL.  ... PRINCÍPIO  ...  Há violação do princípio da identidade física do juiz, consagrado no art.  ... 99, § 2º, do Código de Processo ...
  • Acórdão nº 2013/0357252-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO ART. 132 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2. IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ

    ... AO  PRINCÍPIO ...  2º,  DO  CPP.  NULIDADE  DO  PROCESSO".  NÃO  ... VERIFICAÇÃO.  DISCIPLINA  DO\xC2" ...  em violação ao princípio da identidadefísica  ... do  juiz,  uma  vez  que \xC2" ... ,  aplica-se  ao  processo  penal  a  disciplina  do  art.  132  ...
  • Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... artigo  41  do  Código  de  Processo  Penal, descrevendo  ... VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  ... juiz ...
  • Acórdão nº EDcl no HC 162254 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, ... PROCESSO CIVIL ... 1. De acordo com o princípio da ... 399, § 2.º, do Código de Processo Penal ... 2. "No entanto, em razão da ausência de ...
  • Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO.  ... -se,  ainda,  que,  em  princípio",  a  ... concentração  dos  atos  de \xC2" ... concretiza o princípio da identidadefísica do juiz, previsto no §  ... 2º \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIMENTAL.  HOMICÍDIO.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  ... ípio  da  identidade  física  do  juiz  não  possui  caráter  absoluto,  ... instrução do processo, mormente em sede de pronúncia ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... ProcessoPenal ... EXTORSÃO  MEDIANTE  SEQUESTRO, \xC2" ... Precedentes ... VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  ... ípio  da  identidade  física  do  juiz,  que  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TESES DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

    ... PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ... OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE.  ...  DE  INOBSERVÂNCIA  DO  DEVIDO  PROCESSO"  ... LEGAL.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0257410-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE F&

    ... : MINISTÉRIO  ... TERRITÓRIOS  ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL  ... NO\xC2" ...   AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO.  PRINCÍPIO  ... identidade"  física  do  juiz  ante  a  aplicaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0195172-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 10 CAPUT DA LEI Nº /97. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCURSO ... V - Além disso, por não viger o princípio da identidade física do juiz no processo penal ...
  • Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Processo Penal ... PRINCÍPIO ...   DO  FEITO.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  ...   o  princípio  da  identidade  física  do  juiz,  que  ...
  • Acórdão nº 2013/0099607-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL.  ...   RAZÃO  DA  VIOLAÇÃO  AO  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  ... PROCESSO CIVIL.  ... rincípio  da  identidade  física  do  juiz,  que  ...
  • Acórdão nº HC 183465 / MG de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0180087-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ... PROCESSO PENAL - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - GARANTIAS ...
  • Acórdão nº HC 223660 / MG de T5 - QUINTA TURMA

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