princípio da imediação processo civil

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  • O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência

    O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...

  • Acórdão nº 50681547720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.  NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA...

    ... audiência, colacionado no evento 13 do processo de origem, nos seguintes termos:. Aberta a ...562 do Novo Código de Processo Civil (inaudita altera parte), deve ser comprovado ..., nos artigos 370 e 371 do Novo CPC, o princípio da persuasão racional, ou livre convencimento ...APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ...
  • Decisão Monocrática nº 51908911420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVADA, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.  APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE...

    ... DO JUIZ.  APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCR\xC3"... DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS ...
  • Decisão Monocrática nº 52524896620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 562 E 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A CONCESSÃO DE LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO EXIGE A...

    ...APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCR\xC3"... DOs artigos 562 e 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA ...
  • Acórdão nº 50556500520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 567 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A CONCESSÃO DE LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO EXIGE...

    ... no artigo 567, do Novo Código de Processo Civil O possuidor direto ou indireto, que tenha ..., nos artigos 370 e 371 do Novo CPC, o princípio da persuasão racional, ou livre convencimento ...APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ...
  • Decisão Monocrática nº 51936548520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE

    ...APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCR\xC3"... DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Nas ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... . Art. 319 . Código de Processo Civil . meira incursão subsidiária a ser ... o princípio da imediatidade, ou da imediação, de inegável utilidade prática, por permitir ...
  • Princípios da atividade notarial
    ... jurídica, muitas vezes, deriva do princípio, mas não se trata dele. Os efeitos jurídicos do ...215 do Código Civil. A Lei n. 7.433/85 e seu regulamento acrescem ...Aliás, o revogado Código de Processo Civil de 1973, em seus arts. 383 e 384, já ...215). . 4.4.4 Princípio da imediação . Imediação significa proximidade, o fato de ...
  • Princípios da atividade notarial
    ... jurídica, muitas vezes, deriva do princípio, mas não se trata dele. Os efeitos jurídicos do ...215 do Código Civil. A Lei n. 7.433/85 e seu regulamento acrescem ...Aliás, o revogado Código de Processo Civil de 1973, em seus arts. 383 e 384, já ...215). . 4.4.4 Princípio da imediação . Imediação significa proximidade, o fato de ...
  • Do procedimento comum
    . PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . ...Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... . Art. 319 . Código de Processo Civil . meira incursão subsidiária a ser ... o princípio da imediatidade, ou da imediação, de inegável utilidade prática, por permitir ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-49.2019.5.12.0003)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que a " partir de 26.06.2017, para a concessão da

    .... 5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de . Processo Civil". . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 866-05.2018.5.09.0130)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ...840, §1º, da CLT, 114 do Código Civil, 2º da Lei nº 5.584/70 e divergência . ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157-74.2021.5.12.0002)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A discussão dos autos gira em torno da

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000554-90.2021.5.02.0521)

    RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-68.2020.5.12.0032)

    RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001782-67.2020.5.02.0511)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 10 DA NR-15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista tem se...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000710-20.2021.5.02.0702)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-13.2019.5.12.0051)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao artigo 840, §1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Audiência
    ... ( Instituições de Direito Processual Civil ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 17 - Manoel Antonio - 6017.3.indd ... b) em princípio indispensável, porque será nela que o réu ...ȱdeȱconsagrarȱ os princípios da imediação , da concentração e da identidade física do ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    . Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 . Capítulo 12 . Das ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ..., temos uma regra contrária à do Processo Civil ( vide art. 374 do Novo Código de Processo ... da oralidade é a imediatidade (ou imediação), que consiste na obrigação de o Juiz ficar em ...
  • Acordão nº 20160445951 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
    ...MARLENE ECHUYA RECORRIDOS: OS MESMOS. Princípio da imediação. Prova oral. Valoração. Deve-se ..., por isso, também o novo Código de Processo Civil enaltece o princípio da imediação ao ...
  • Capítulo V - Audiência
    ... (“Instituições de Direito Processual Civil”, São Paulo: Malheiros Editores, vol. III, ... . 845 e 849, da CLT, a audiência, no processo do trabalho, é una e contínua, motivo por que, ... trabalhista: é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu pode apresentar a ...érito de consagrar os princípios da imediação , da concentração e da identidade física do ...
  • Acordão nº 20160044019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
    ...Princípio da imediação. Prova oral. Valoração. Deve-se ...446,II,do Código de Processo Civil enaltece o princípio da imediação ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000267-60.2021.5.02.0026)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...

    ...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ...
  • Decisao Nº 8005486-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
    ... . . . . . Processo :  AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 558,  caput , e 561 do Código de Processo Civil". . Caso em que, sem adentrar no mérito da quest\xC3"... com a prova produzida ou em afronta ao princípio da legalidade, de modo que a preservação dos ...APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ...

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