princípio da inoponibilidade das exceções pessoais
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Acórdãos nº 1016144-60.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... furtado Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa-fé ...
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Acórdãos nº 1007667-41.2015.8.26.0019 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... Exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente ...
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Acórdãos nº 1012045-46.2015.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... - Hipótese de aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa fé - Inexistência ...
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Acórdãos nº 1033985-73.2014.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... Eventuais exceções pessoais relativas ao negócio que o originou ...
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Acórdãos nº 1010076-42.2016.8.26.0152 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... de aplicação do p rincípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé ...
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Acórdão nº 0000646-03.2009.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ENDOSSO – FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ACOLHIDA A PRELIMINAR DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PERANTE TERCEIROS – BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO – SENTENÇA REFORMADA – IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS – RECURSO...
... VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES ... ão e o da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, sendo que este último ... -
Acordao N° 1240079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil, processual civil e empresarial. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Nulidade. Sentença. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal inviável. Endosso póstumo. Cheque. Efeitos. Cessão ordinária de créditos. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Pagamento. Não demonstração. O artigo 370, do código de processo civil, estabelece que o juiz é o destinatário da...
... , sendo afastado, dentre outros, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a ... -
Acórdãos nº 0940691-51.2012.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... hipótese de aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
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Acórdãos nº 0117738-93.2006.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... - Inaplicável à espécie o princípio da inoponibilidade das exceções ... tinha ciência das exceções pessoais que poderiam ser arguidas pela ...
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Acórdãos nº 3003381-56.2013.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Improcedência da cautelar que se ...
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Acórdãos nº 3003064-58.2013.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Improcedência da cautelar que se ...
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Acórdãos nº 0011851-41.2013.8.26.0047 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 131 do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando ...
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Acórdão Nº 0012882-81.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ...
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Acórdãos nº 0010325-08.2012.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... ária Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... ções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os ...
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Acórdãos nº 1000559-13.2016.8.26.0443 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... e autonomia - Incidência do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais Procedência da reconvenção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035779-44.2019.8.19.0002 (Criminal), 01-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0035779-44.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Betina Tortelly Colunga RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$10.000,00 FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER ACOLHIDO O RECURSO QUE VISA EXCLUSIVAMENTE SUA EXCLUSÃO E,...
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Acórdãos nº 1008806-22.2020.8.26.0320 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Julio de 2021
... cartularidade e abstração Princípio da inoponibilidade das exceções ...
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Acórdãos nº 1009042-26.2018.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... de boa-fé Incidência do princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais. E diante da literalidade e da autonomia ...
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Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... Por outro lado, consagrando o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a ... -
Acórdãos nº 1077370-10.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... faturizadora cessionária as exceções existentes contra a cedente emitente ... evidenciada Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
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Acórdãos nº 1000004-85.2018.8.26.0326 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... - Hipótese de aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa fé Inexistência ...
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Acórdãos nº 1005425-92.2017.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... de se ver que não aplica o princípio da inoponibilidade das exceções ... /85, e sim do aplicável às ações pessoais (art. 177 do CCB). Neste sentido: ...
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Acordao N° 1346516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Ação monitória. Ônus de provar a autenticidade dos títulos de crédito. Parte que produziu o documento. Artigo 429, inciso ii do código de processo civil. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o...
... exceções pessoais em face do portador de boa-fé.De fato, ... desses atributos é o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais face o ... -
Acórdãos nº 0003516-59.2013.8.26.0103 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Irrelevância. Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro portador de ...
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Acórdãos nº 1022639-47.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... de cheque prescrito, aplica-se o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...